1. A ESCOLA COMO ESPAÇO DE CIRCULAÇÃO DA CULTURA

Instituir educação em tempo integral que promova a intersecção das políticas de educação e cultura para que esta tenha papel relevante nas práticas pedagógicas, priorizando a multidisciplinaridade e reafirmando a importância da Cultura como campo de conhecimento, porém sem abordá-la de forma utilitária.

Educação em tempo integral que estimule a multidisciplinaridade e a integração das políticas de educação e cultura nas práticas pedagógicas.

Em 2013, as matrículas no ensino fundamental (1^o ao 9^o ano) em tempo integral correspondiam a apenas 12% do total nesse nível em todo o País².

O Brasil tem a menor média de estudo por habitante entre os países da América do Sul. São 7,2 anos, contra os 9,7 anos no Chile; 9,3 anos na Argentina e 9,2 anos na Bolívia³.

O País tem a 3^a maior taxa de evasão escolar entre os 100 países com maior IDH, chegando ao percentual de 24,3%⁴

Apenas 21% das escolas da Educação Básica têm sala de leitura; 58% das escolas deste nível tem acesso à internet⁵

33,7% de escolas em rede pública e particular tinham biblioteca em 2011

128.020 bibliotecas deveriam ser construídas entre 2011 e 2020 nas escolas brasileiras para atender a Lei 12.244/2010

39 unidades por dia precisariam ser construídas para atender a essa demanda⁶

consequências disso

As escolas, que deveriam oferecer o contato com a cultura desde o início da formação, não têm a infraestrutura adequada para dar suporte às práticas culturais. O tempo restrito em sala de aula, o baixo oferecimento de atividades extracurriculares e a grande evasão escolar agravam esta situação.

o que fazer para mudar essa situação

Ampliar a jornada escolar para duração de sete horas ou mais (período integral), na qual os alunos poderão fazer atividades pedagógicas, culturais, esportivas fora do ambiente escolar, trazendo para a realidade dos alunos o aprendizado multidisciplinar e continuado.

como?

• Oferecer formação continuada par professores de artes e capacitação de agentes comunitários com foco na cultura nacional, local e internacional para desenvolvimento de práticas pedagógicas que priorizem a multidisciplinaridade e a diversidade em escolas de período integral.
• Reafirmar a importância da cultura como campo de conhecimento, por meio da formação continuada dos agentes educadores.

2. CULTURA DESCENTRALIZADA COM RECONHECIMENTO À DIVERSIDADE SOCIOAMBIENTAL

Aprimorar e fortalecer programas de cultura, com base no reconhecimento dos territórios de diversidade socioambiental.

O desenvolvimento constante das práticas artísticas e culturais deve ser o reflexo de políticas que estimulem a fruição, a formação de público e que ampliem a oferta de bens culturais em todo o território brasileiro.

consequências disso

Os dados mostram que se gasta muito pouco em cultura e atividades de lazer. Os menores gastos estão dentre as porções com menor renda, concomitantemente, os estados mais pobres são os menos abastecidos de aparelhos culturais.

Os dados do acesso à cultura no Brasil reproduzem a concentração socioeconômica e a desigualdade regional do país

o que fazer para mudar essa situação

Descentralizar é o caminho.

como?

Aprimorar e fortalecer programas de cultura, com base no reconhecimento dos territórios de diversidade socioambiental.

3. Implementar e acompanhar o Plano Nacional e o Sistema Nacional de Cultura (com descentralização da gestão), atualizar informações e indicadores culturais e fazer levantamento das expressões culturais do país.

estabelecer princípios
e diretrizes comuns
para a cultura

O Plano Nacional de Cultura (PNC), instituído pela Lei federal nº 12. 343, de 02.12.2010, estabeleceu 53 metas para 2020, dentre as quais as três primeiras abordam: a formação de um Sistema Nacional de Cultura, a atualização de informações e indicadores culturais e o levantamento da cartografia e expressões culturais por todo país.

O objetivo do sistema é estabelecer princípios e diretrizes comuns, dividir as atribuições e responsabilidades entre os entes da federação, montar um esquema de repasse de recursos e de criar instâncias de controle social das políticas do setor

A falta de dados atualizados sobre as produções e expressões artísticas dificulta a análise de um cenário real da dimensão cultural do país. Isso constitui um obstáculo para a elaboração de políticas públicas.

Os últimos levantamentos oficiais sobre cultura são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado em 2010 (referente à Indústria da cultura), e do Ministério da Cultura (referente ao uso e quantidade de aparelhos culturais por região), também de 2010. As tentativas de censo são esparsas e não estão centralizadas em uma base de dados universal.

Esta questão é central e primordial para reposicionar a cultura como eixo de desenvolvimento. Para tanto, torna-se imperativo o estabelecimento de parcerias sólidas e perenes com órgãos de pesquisa, como IBGE e IPEA, para a coleta constante de dados nacionais sobre cultura, além de parcerias com observatórios em universidades, a fim de garantir também a transversalidade e intersetorialidade na análise desses dados. Para a realização do cruzamento de dados e formulação de políticas que atendam às demandas da agenda prioritária da cultura, deve-se valorizar o profissional na área pública, realizando concursos para profissionais especializados que façam a leitura destes dados. Outra opção seria a criação de um organismo dentro do Ministério da Cultura ao qual se possa atrair profissionais, devidamente qualificados, para ajudar a emulação dessas informações.

4. Investir na conservação do patrimônio histórico e cultural via acervo material, com restauração e manutenção de monumentos; e imaterial, com a valorização de manifestações da cultura tradicional e regional e desenvolver um programa de digitalização da memória da arte e cultura brasileira.

Cultura é um patrimônio construído no passado, é o processo em fluxo de produzir e inovar, e é também projeto de conservar e transmitir o adquirido e ao mesmo tempo renová-lo e ampliá-lo. A capacidade de fazer isso depende de meios, recursos e técnicas.

Muitas instituições culturais que têm a aptidão de preservar a memória cultural, como os museus, enfrentam dificuldades financeiras e materiais, o que tem provocado o fechamento destes, além de várias destas instituições estarem em situação precária. Existe pouca valorização desses espaços culturais na sociedade e intensa concentração nas regiões mais abastecidas de aparelhos culturais no país.

Em 2011, o Instituto Brasileiro de Museus divulgou que havia no país 3.025 museus. De acordo com a publicação “Museus em Números”, 67% estão concentrados nas Regiões Sul e Sudeste. No estado de São Paulo, há 517 museus, seguido do Rio Grande do Sul, com 397, e Minas Gerais, com 319. Nas Regiões Norte e Centro-Oeste estão 12% dos museus. São seis em Roraima e nove no Amapá. A publicação do Instituto mostra também que dos 5.564 municípios, em 78,9% deles não há museus.

O Estado deve se preocupar em manter e conservar a memória da cultura brasileira.

O Brasil enfrenta muitas dificuldades devido à ausência de memória no próprio Ministério da Cultura. Por isso, é importante criar um programa nacional de digitalização e construção da memória da arte e da cultura brasileira, considerado um passo fundamental para a transformação dos setores relacionados à cultura no país, pois ela não ocorrerá se não houver conservação. É importante também que instituições e fundos nacionais destinados à conservação recebam apoio e subsídio – financeiro e de capital humano -, para que mantenham essas atividades.

5. Aprimorar o dispositivo de incentivo privado via renúncia fiscal (Lei Rouanet), fortalecer o Fundo Nacional de Cultura, e apoio à aprovação da PEC 150 que garante o patamar de investimento na cultura.

Dentre as leis em vigor para a destinação de recursos financeiros para a cultura, destacam-se a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/91, popularmente chamada de Lei Rouanet), a Lei do Audiovisual (Lei nº 8.685/93), além de editais periódicos para projetos específicos.

O Brasil tem um sistema misto de financiamento da Cultura, com: recursos públicos a fundo perdido (investimento realizado sem expectativa de retorno), recursos incentivados por meio da legislação de incentivo fiscal e recursos privados de empresas (mediante patrocínio corporativo).

descentralizar e desburocratizar
a avaliação dos projetos culturais

A hegemonia da Lei Rouanet como o grande instrumento de financiamento da cultura contribuiu para a desresponsabilização do Estado na formulação de políticas públicas culturais, permitindo que empresas assumissem um papel que não lhes pertence. Apesar da importância da lei federal de incentivo à cultura, esta contribuiu para perversões e assimetrias. Para superar esse quadro, é necessário que o Estado resgate seu papel de formulador de políticas, neutralizando a força dos lobbies que apoiam marcos legais sempre favoráveis à indústria cultural em detrimento da diversidade, das culturas tradicionais e da produção cultural das minorias.

É importante descentralizar e desburocratizar a avaliação dos projetos sujeitos ao incentivo. Devem-se criar órgãos de avaliação municipais e estaduais que já têm em seu radar os projetos passíveis do incentivo, como curadores regionais. Deve-se expandir, sofisticar e aprofundar as medidas de incentivos à cultura no país, modificando a abordagem do Estado e do MinC para projetos de porte e finalidade diferentes, sendo que para aqueles com alcance regional, pode-se analisá-los em instâncias estaduais, para agilizar e desburocratizar o processo.

Além dos editais e isenções fiscais, é preciso criar condições para que a produção artística se sustente para além da duração dos recursos e, ainda, criar um sistema perene de fomento à cultura. É necessário que se criem condições adequadas a partir de um cenário isonômico e um quadro de igualdade de oportunidades por meio de critérios bem estabelecidos. Além disso, descentralizar os incentivos, levando-os para regiões menos abastecidas e também “interiorizá-los”. O incentivo e apoio a um calendário regional de atividades culturais é uma forma de se dinamizar a economia local e descentralizar a produção cultural.

Um dos caminhos, portanto, é a defesa da aprovação da PEC 150, que prevê o repasse anual de 2% do orçamento federal, 1,5% do orçamento dos estados e do Distrito Federal e 1% do orçamento dos municípios, de receitas resultantes de impostos, para a cultura. Por meio destes recursos, fortalecer o Fundo Nacional de Cultura.

Cultura como eixo estratégico de desenvolvimento

• Considerar a Cultura como eixo estratégico de desenvolvimento.
• Reforçar a transversalidade do Ministério da Cultura para a realização de parcerias com outros ministérios;
• Formular, implantar, monitorar e avaliar políticas públicas culturais integradas a políticas públicas intersetoriais, permitindo a construção de ciclos econômicos virtuosos para a criação, produção, distribuição e consumo/fruição de bens e serviços culturais em todas as regiões brasileiras e contribuindo para o desenvolvimento sustentável do país.
• Cultura como meio primordial para o enraizamento de valores, como cultura de paz, tolerância e respeito às diferenças e como parte integrante de um contexto socioambiental.
• Estabelecer uma agenda comum para a cultura, entendendo-a como forma de empoderamento e de formação crítica da sociedade, estabelecendo as prioridades de investimento, a fim de superar a fragilidade do Ministério da Cultura.
• Integrar a questão socioambiental ao planejamento das políticas e projetos públicos de cultura.
• Promover a diversidade cultural na centralidade das políticas públicas do país.

Cultura como dimensão simbólica

• Abordagem de políticas para as Artes relacionadas à educação, formação, produção, circulação e difusão
• Garantir o apoio a projetos culturais em áreas com baixo acesso a equipamentos culturais.
• Oferecer bolsas para pesquisadores e professores, a fim de incrementar a produção acadêmica no campo cultural, de forma a incidir sobre formulação de políticas públicas e estimular a inovação na área.
• Apoiar e subsidiar as atividades culturais e artísticas de reconhecido interesse público e comunitário que tenham dificuldade de se viabilizar através dos mecanismos de mercado.

Cultura como dimensão de cidadania, identidade e diversidade

• Fortalecer da autonomia, do protagonismo e do empoderamento sociocultural
• Fortalecer os meios para preservação das tradições culturais regionais.
• Fomentar a cultura pelo desenvolvimento local ao estabelecer e incentivar a periodicidade e regularidade de eventos culturais, como um calendário permanente de eventos regionais, como ferramenta para movimentar a economia de municípios.
• Estimular a democratização dos meios de comunicação social, particularmente da mídia eletrônica e das novas tecnologias de informação que propiciem uma democracia mais participativa.
• Garantir para cada grupo cultural espaço próprio de participação política, de respeito e de atenção às suas demandas específicas, ou seja, uma porta de entrada para suas reivindicações no governo federal. (Os Conselhos de Políticas para as Mulheres e da Juventude, as Conferências de Direitos Humanos e de LGBT são exemplos de instrumentos na luta contra a discriminação e na melhoria da elaboração de políticas para públicos específicos.)
• Reforçar as políticas de igualdade racial, inclusive a manutenção das cotas para negros, como parte de um processo de restauração de equilíbrio aos desequilíbrios históricos contra as minorias
• Promover e fomentar trocas de experiências, intercâmbios, livres expressões e manifestações culturais, espaços permanentes, redes sociais, organizações juvenis e movimentos sociais.
• Garantir que as políticas públicas culturais sejam formuladas de modo a estimular o respeito às diferenças e com o objetivo de eliminar todas as formas de discriminação: étnica, racial, religiosa, homofobia ou outra.
• Reconhecer e respeitar os direitos, os conhecimentos, as inovações, as práticas, as tradições e as formas próprias de organização social dos povos indígenas.
• Garantir aos povos indígenas seus territórios e seu direito ao acesso e uso dos recursos naturais que CULTURA E FORTALECIMENTO DA DIVERSIDADE 80 formam a base para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica.
• Criar estrutura adequada para a efetiva participação dos povos indígenas na tomada de decisão das políticas que lhes dizem respeito, participando inclusive da formulação de leis e políticas públicas.
• Identificar e implementar formas adequadas para o acesso dos povos indígenas às políticas e aos recursos públicos.
• Apoiar os processos de gestão ambiental nos territórios indígenas.
• Solucionar os conflitos fundiários entre fazendeiros e povos indígenas mediante a indenização justa, quando for o caso, e a garantia de territórios segundo critérios que atendam às necessidades das comunidades indígenas, promovendo uma política de recuperação ambiental desses territórios.
• Avançar na identificação, discriminação e destinação de terras públicas (devolutas ou não) relevantes para povos e populações tradicionais e conservação da biodiversidade.
• Desenvolver estratégia para reforçar e integrar as ações dos órgãos de gestão fundiária, territorial e socioambiental no país (Incra, ICMBio, SFB e Funai) e promover a integração econômica dos territórios indígenas com seu entorno por meio de programas de desenvolvimento territorial, local e sustentável.
• Ampliar disponibilidade de recursos permanentes e em escala apropriada para atender à área do território nacional sob gestão indígena, para implementar a Política Nacional de Gestão Ambiental dos Territórios Indígenas – PNGATI.
• Regulamentar a Convenção 169 da Organização Internacional de Trabalho (OIT) e ampliar as possibilidades de controle e negociação dos povos indígenas sobre os projetos de alto impacto, mitigação e compensação dos impactos socioambientais.
• Atuar politicamente junto ao Congresso Nacional para rejeitar as iniciativas que visam retirar do Poder Executivo federal a competência constitucional e administrativa sobre o processo de demarcação e homologação de terras indígenas, como a Proposta de Emenda Constitucional 215.
• Desenvolver política de intercâmbio cultural (turismo, culinária, cinema, feiras, musica, artesanato, conhecimentos tradicionais) e científico que promova o reencontro propositivo entre a sociedade nãoindígena e os povos, as práticas culturais e costumes indígenas no Brasil.
• Formular e implementar uma política de incentivos econômicos aos serviços socioambientais mantidos pelos territórios indígenas (pagamento por serviços ambientais, mecanismos como o Fundo de participação dos Estados – FPE Verde e ICMS Verde).
• Desenvolver mecanismos preventivos para evitar e solucionar conflitos entre política indigenista e políticas setoriais desenvolvimentistas (energética, mineração, transporte e agropecuária).
• Garantir a demarcação de terra indígena em áreas urbanas e criar políticas públicas integradas para acesso à infraestrutura e serviços básicos, respeitando suas tradições culturais.
• Manter e aperfeiçoar o Decreto federal n° 4.887, de 20 de novembro de 2003, e os processos de reconhecimento dos territórios quilombolas, nas áreas rurais e nas áreas urbanas.
• Identificar e implementar formas adequadas às culturas quilombolas para o acesso às políticas e aos recursos públicos.
• Planejar, implementar, manter e aperfeiçoar um banco de dados único, nacional, de acompanhamento estatístico específico sobre as comunidades quilombolas.
• Incentivar a criação de mecanismos preventivos para evitar e solucionar conflitos entre política quilombola e política ruralista.
• Atuar junto à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF) para agilizar as conciliações.
• Incentivar e propor acordos por meio de conciliação ou mediação.
• Compartilhar as boas práticas, projetos, ações, experiências bem sucedidas decorridas dos processos de conciliação.
• Promover a implementação de projetos locais de educação cidadã nas comunidades quilombolas pelo direito à propriedade, cultura, saúde, moradia

Cultura como dimensão econômica

• Estabelecer uma política de estímulo à cadeia produtiva da cultura como dimensão da economia nacional, fomentando a economia criativa com objetivo de contribuir para que a cultura se torne um eixo estratégico nas políticas públicas de desenvolvimento do Estado brasileiro.
• Quantificar o PIB real da cultura, considerando a economia formal e informal.
• Desenhar políticas voltadas para o produtor cultural independente.
• Estimular a economia criativa, a criação e popularização de cursos na área de gestão e difusão cultural em novas mídias
• Ampliar o acesso à cultura e ao conhecimento, respeitando os direitos do criador e o interesse público pelo acesso a toda a diversidade cultural brasileira.
• Desenvolver mecanismos que contribuam para a efetiva utilização das obras para fins educacionais, culturais, científicos e de preservação do patrimônio cultural.
• Encaminhar prontamente o anteprojeto de reformulação da Lei n° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, (Lei de Direitos Autorais), com fortalecimento da participação pública, e variedade na oferta de licenças em Creative Commons, inclusive de documentos públicos.

Sociobiodiversidade associada a povos e comunidades tradicionias

• Promover pesquisa científica em manejo e conservação de ambientes e territórios utilizados por povos e comunidades tradicionais, seus conhecimentos, modos de organização social, e formas de gestão dos recursos naturais, em apoio ao manejo das Unidades de Conservação Federais, tendo como gestor o Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Sociobiodiversidade Associada a Povos e Comunidades Tradicionais – CNPT e as instituições estaduais, municipais e ONGs especializadas no tema
• Garantir o acesso das comunidades tradicionais aos recursos naturais necessários à sua subsistência e produção sustentável, existentes em espaços públicos e privados.
• Proteger os insumos naturais necessários à subsistência e produção sustentável em comunidades tradicionais, existentes em terras públicas e privadas.
• Incentivar a participação efetiva dos povos e comunidades tradicionais em todas as fases de desenvolvimento e divulgação de pesquisas, e estudo da efetividade das Reservas Extrativistas, Reservas de Desenvolvimento Sustentável – RDS e Florestas Nacionais – Flonas, como espaços territoriais onde os povos são detentores de parte considerável do saber sobre a diversidade biológica reconhecido pela Convenção da Diversidade Biológica (CDB) e implementar as parcerias necessárias com instituições científicas e acadêmicas para maximizar a consecução dos seus objetivos.
• Promover ações necessárias ao equacionamento dos conflitos entre as restrições da legislação das unidades de conservação e as comunidades tradicionais que nelas habitam.
• Organizar e promover eventos com objetivo de disseminar informações sobre determinado grupo cultural, como por exemplo, o Festival Nacional de Manguezais que integra o Projeto Manguezais do Brasil (GEF Mangue) e o Seminário Comunidades Tradicionais
• Fazer a gestão e mediar os conflitos existentes entre as comunidades tradicionais e produtores rurais ou trabalhadores de grandes empreendimentos de impacto socioambiental.

Gestão cultural

• Estimular produção de dados que dará suporte à formulação de políticas que consolidarão as conexões entre cultura e desenvolvimento local e regional no Brasil
• Firmar relação constante com o IBGE, IPEA e INEP, a fim de se obter dados consolidados e centralizados sobre indicadores Culturais, ou criar órgão interno ao MinC para a coleta e cruzamento de dados de Cultura; Criar observatórios de Cultura em universidades federais e parcerias para garantir a transversalidade dos acúmulos de dados.
• Ampliar e apoiar o Observatório Nacional da Economia Criativa (OBEC) e os Observatórios Estaduais de Economia Criativa (OBECES), para que estejam presentes em todo o território brasileiro e produzam conhecimento sobre as culturas brasileiras, a partir da experiência dos atualmente existentes: na Universidade Federal Fluminense (UFF), Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade Nacional de Brasília (UnB) e Universidade Federal do Rio Grande do Sul (URGS).
• Estimular a criação e estruturação de órgãos municipais e estaduais exclusivos e ampliar a descentralização de políticas públicas de cultura, fazendo uso de novas formas de participação como redes sociais.
• Repensar a forma de gestão dos contratos e convênios com as organizações e artistas vinculados a Programas do Ministério.
• Fomentar política nacional integrada entre os entes federais para criação de fontes de financiamento e repasses de recursos para construção e manutenção de espaços culturais.
• Investir na formação dos agentes culturais para participação em editais, uso dos recursos públicos e prestação de contas.
• Melhorar canais de comunicação entre Ministério e organizações culturais, e criar mecanismos para descentralizar a gestão dos investimentos
• Adotar um modelo gerencial semelhante ao CNPq, vitalizando a atividade com consultores “ad hoc” credenciados para avaliar projetos
• Criar novas formas de repasse de recursos públicos para organizações culturais e gestão dos mesmos (como prêmios e editais).
• Realizar novos concursos públicos para o Ministério da Cultura, valorizando os profissionais da área, a fim de corrigir a defasagem e fortalecer o Ministério.
• Garantir a universalização do acesso às políticas públicas de cultura, a criação de estruturas adaptadas ao respeito às diferenças culturais e regionais.

As propostas também podem ser consultadas na publicação da Plataforma Brasil Democrático e Sustentável