20/12/2024

No dia 04 de dezembro de 2024, a 2ª Oficina JusAmazônia reuniu especialistas, representantes do Sistema de Justiça, pesquisadores e lideranças da sociedade civil para debater os desafios e propor soluções para a responsabilização por crimes ambientais na Amazônia. O evento, promovido pelo Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), focou especialmente no estado do Pará, que lidera os índices de desmatamento e conflitos fundiários no Brasil.

Amazônia e justiça

Moderado por Vitor Hugo Moraes, assessor do projeto JusAmazônia, o encontro destacou como o acesso à justiça pode ser um aliado essencial na proteção do bioma amazônico. Painelistas apontaram os desafios enfrentados na região, incluindo a grilagem de terras, a falta de regularização fundiária e os impactos da expansão agrícola, que comprometem a preservação ambiental e os direitos das comunidades tradicionais.

Entre as principais soluções apresentadas, destacou-se a Plataforma JusAmazônia, uma ferramenta tecnológica inovadora que centraliza dados judiciais relacionados ao desmatamento. A plataforma, além de oferecer análises georreferenciadas, promove a transparência e auxilia na formulação de políticas públicas mais eficazes.

DESTAQUES DO DEBATE:

• A regularização fundiária como chave para a justiça socioambiental
  A professora Dra. Luly Fischer, da UFPA, destacou como a ausência de registros fundiários claros perpetua ciclos de invisibilidade territorial, afetando o acesso a direitos básicos e políticas públicas. Ela apresentou iniciativas inovadoras, como diagnósticos fundiários e geodireito, que integram dados ambientais e judiciais para melhorar o controle sobre o uso da terra.

• Fortalecer a fiscalização e a integração institucional
  A promotora de justiça Dra. Eliane Moreira alertou sobre a fragilidade da fiscalização ambiental e a necessidade de alinhar esforços entre órgãos públicos. Ela destacou que, sem uma cooperação interinstitucional eficiente, as ações ambientais permanecem desconexas e ineficazes.

• Litigância climática e inovação tecnológica
  O juiz Dr. Emerson Carvalho, do TJPA, apresentou o desenvolvimento de um painel de litígios climáticos, que centraliza processos relacionados às mudanças climáticas, permitindo maior transparência e eficiência no acompanhamento judicial.

O futuro da justiça ambiental

Os debates reforçaram a necessidade de articular políticas preventivas e punitivas para enfrentar o desmatamento e proteger os povos tradicionais. Recomendou-se a capacitação de gestores locais, a ampliação da presença de defensores públicos na Amazônia e o uso de tecnologias, como inteligência artificial, para acelerar os processos e aprimorar a fiscalização.

Quer saber mais? Assista à oficina completa no nosso canal do YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=evRuvlS_g84