13/11/2023

Na última terça-feira, 07/11, dia da votação da PEC 45 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, a coalizão de organizações da sociedade civil que defende uma reforma tributária 3S – saudável, solidária e sustentável – realizou um ato e coletiva de imprensa no Salão Verde da Câmara dos Deputados. O objetivo do ato era alertar os congressistas e a sociedade sobre as brechas existentes no texto da PEC 45, que pode dar benefícios fiscais para produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, como ultraprocessados e agrotóxicos. A comitiva integrou o pesquisador Carlos Monteiro, da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (Nupens/USP) e cientista brasileiro mais citado no mundo, pelo diretor-geral do Instituto Nacional de Câncer, Roberto Gil, e representantes das organizações não governamentais signatárias do manifesto por uma reforma tributária 3S. 

O ato público da comitiva pretende chamar a atenção para possíveis impactos da reforma tributária na saúde pública e meio ambiente, e também oferecer sugestões para o aprimoramento do texto, na perspectiva dos direitos sociais, humanos e ambientais. 

“Estamos particularmente preocupadas/os com a pressão de certos setores econômicos para garantir a manutenção de seus benefícios fiscais e atacar o Imposto Seletivo. Se o texto passar como está hoje, produtos como agrotóxicos e alimentos ultraprocessados, estarão constitucionalmente aptos a receber incentivos fiscais”, afirma o manifesto por uma reforma tributária 3S, lançado recentemente.

Segundo pesquisa recente do Datafolha, 94% da população brasileira é favorável ao aumento de impostos para produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.

Mais de 130 organizações da sociedade civil assinam o manifesto por uma reforma tributária 3S, entre elas, a Ação da Cidadania, ACT Promoção da Saúde, Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), Instituto Sou da Paz, Observatório Castanha-da-Amazônia (OCA), Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio) e Oxfam Brasil. 

Entre os parlamentares presentes estão a Senadora Zenaide Maia, Deputado Nilto Tatto e deputadas Jandira Feghali e Erika Kokay, e a quem, no ato e coletiva, serão entregues, de forma simbólica, outros dois documentos: o “Manifesto por uma reforma tributária que previna doenças promovendo a alimentação adequada e saudável,” assinada por mais de 130 entidades, entre grupos de pesquisa, organizações não governamentais e coletivos, e uma petição com mais de 100 mil assinaturas, que pede que a reforma tributária aumente impostos para produtos ultraprocessados e conceda benefícios apenas para alimentos saudáveis. 

Brechas na reforma tributária

O grupo de organizações da reforma tributária 3S defende que produtos nocivos à saúde – como tabaco, bebidas alcoólicas, produtos ultraprocessados, agrotóxicos, combustíveis fósseis e armas – paguem impostos mais altos que os demais produtos e serviços, como forma de desincentivar o consumo e restituir os cofres públicos das externalidades negativas associadas a eles. 

Uma das brechas na PEC 45 identificadas pelo grupo é o parágrafo 9º do artigo 9º, que vai impedir que produtos ultraprocessados e agrotóxicos recebam o Imposto Seletivo na futura regulamentação. Outro risco é a alíquota reduzida em 60% para “insumos agrícolas” e “alimentos para consumo humano”, termos vagos e que podem incluir agrotóxicos e produtos ultraprocessados, respectivamente. Outro risco é que as Cestas Básicas Nacionais incluam produtos ultraprocessados entre os alimentos com alíquota zero ou reduzida. 

Para Marcos Woortmann, Coordenador de Políticas Socioambientais do IDS, o Brasil, por ser um país que mais consome agrotóxicos no mundo, ao invés de colocar um freio neste quadro, infelizmente foi agravada a partir da Reforma Tributária. “Nós celebramos a isenção completa dos artigos previstos na cesta básica expandida e a manutenção do ICMS Ecológico, bem como um Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional mais robusto. Contudo, nos preocupa como sociedade civil e cidadãos, a manutenção do parágrafo 9 em que agrotóxicos possam ser considerados implementos agrícolas e por essa razão, já possuindo subsídios, estejam livres do alcance dos impostos seletivos.”

Assista a coletiva na íntegra