20/07/2015

Por Daniela Ades e Guilherme Checco*

A Secretaria de Meio Ambiente de São Paulo lançou, na última sexta-feira (17), o Sistema Informatizado de Apoio à Restauração Ecológica (SARE), uma plataforma online para cadastro e monitoramento de projetos de restauração ecológica.

Instituído pela Resolução SMA n° 32/2014, o SARE busca oferecer uma ferramenta para gestão e acompanhamento dos projetos de restauração ecológica no Estado de São Paulo de forma integrada.

De acordo com o sistema estabelecido pelo Novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), é exigência legal o preenchimento do Cadastro Ambiental Rural com informações ambientais de propriedades e posses rurais. Aquelas que tiverem passivos ambientais (não respeitarem os limites estabelecidos para Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal) devem aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Para São Paulo, o prazo máximo para implementar o CAR é janeiro de 2016 (o prazo nacional é até maio de 2016).

Até o dia 12 julho, 10,7 milhões de hectares já foram cadastrados no CAR, o que representa 63,4% da área total cadastrável do estado de São Paulo, de acordo com Relatório de Inscrições da Secretaria de Meio Ambiente de São Paulo.

Segundo  Caroline Vigo, da Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais, serão 325 mil proprietários em São Paulo buscando PRAs, e para isso é necessária uma ferramenta informatizada.

Para acessar o SARE é obrigatório fazer o cadastro no Sistema Nacional do Cadastro Ambiental Rural (Sicar), no âmbito Federal. As informações das ferramentas são interligadas, facilitando o processo de preenchimento das informações na plataforma específica do estado de São Paulo, disponível no Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Sigam). O projeto deverá apresentar o diagnóstico da área a ser restaurada, a descrição de como será feita a recuperação (metodologia e ações) e também medidas de manutenção e monitoramento.

É obrigatória a inscrição no SARE para projetos de regularização determinados pelas seguintes motivações:

• Licenciamento e autorizações da Cetesb,
• Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRAs) decorrentes de danos ambientais, restauração de APPs e de Reserva Legal,
• Termos de Ajuste de Conduta (TACs),
• Projetos apresentados no âmbito do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e da Lei Federal 12.651/12,
• Projetos financiados com recursos públicos e
• Os projetos voluntários podem ser inscritos, mas não terão suas metas monitoradas
   

A meta fixada pela Secretaria de Meio Ambiente é o cadastro de 300 mil hectares para restauração ecológica até 2020, considerando as metas de Aichi e Nagoya. As áreas prioritárias para aumento da cobertura florestal são áreas relevantes para a conservação de recursos hídricos, especialmente aquelas no entorno de nascentes e olhos-d’água (caso das áreas prioritárias de intervenção definidas pelo Programa Nascentes) e os corredores ecológicos.

Para a Secretária de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Patrícia Iglecias, o SARE representa um avanço das políticas públicas ambientais do estado e também uma janela de oportunidade.

Patrícia afirmou que ainda é necessário o decreto que regulamenta o PRA em São Paulo. "A partir desse decreto e das regras que vão sair, e considerando também o prazo de janeiro de 2016 para o estado de São Paulo, é que nós vamos conseguir ter um trabalho mais efetivo para atingir resultados", explicou a secretária.

Os próximos passos da Secretaria serão na direção de comunicar a capacitar os agricultores para o uso da ferramenta. “Hoje, é muito importante que haja comunicação e que ela gere resultados. Vai além de informar, mas capacitar, que é o que foi e está sendo feito no CAR, possibilitando que esses pequenos agricultores tenham acesso a como realizar isso de forma simples”, afirmou a Secretária de Meio Ambiente ao IDS.

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*Daniela Ades é analista de comunicação do IDS e Guilherme Checco é analista de conteúdo do IDS