02/02/2023

Nestas primeiras semanas do governo Lula, um dos temas em pauta na grande mídia (depois do 8 de janeiro) é o equilíbrio das contas públicas. A questão tem a ver com os gastos públicos, mas também com a atual estrutura tributária do país, que concentra a arrecadação no nível federal e depois tem de distribuir para Estados e Municípios. Além disso, a cascata tributária recai com maior rigor sobre a classe média e os impostos sobre consumo (o que impacta fortemente sobre as pessoas em situação de pobreza).

Também neste momento o tema reforma tributária ganha consistência nas falas do ministro Fernando Haddad, para quem o Brasil precisa de um equilíbrio fiscal e tributário que garanta a expansão dos direitos universais em educação, saúde, habitação e tudo o mais que representa a qualidade de vida para os cidadãos. O momento é excelente para trazer à tona a Reforma Tributária Verde. Há, no Congresso, uma série de projetos de lei que apontam para uma reforma alinhada com os compromissos do Brasil com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU e muito mais. 

Para garantir qualidade em uma reforma tributária, prometida por Haddad ainda para este semestre, é preciso que se debruce sobre as diversas propostas já existentes e se retire delas o melhor já pensado, aliado a uma visão moderna da sustentabilidade que vai muito além do ambiental, com força no Brasil para regenerar a economia, tornando-a inclusiva, de baixo carbono e preparada para as mudanças climáticas. 

O IDS, com parceiros da Frente Parlamentar Mista Ambientalista e da Rede de Advocacy Colaborativo, defende um sistema tributário com regras simples e viáveis, socialmente justo, que caminhe para uma diminuição gradativa da carga tributária e de incentivos injustificáveis. 

Em 2014, um GT composto por representantes de diversas organizações da sociedade civil, como Instituto Ethos, WWF Brasil, Instituto Clima e Sociedade (iCS), Carbon Disclosure Project (CDP), Instituto Escolhas, Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS), Observatório do Clima (OC), Centro Brasil no Clima (CBC), Instituto Akatu, entre outras, apresentaram  o documento 9 Propostas Para uma Reforma Tributária Sustentável. Abaixo um resumo das propostas:

1 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL

(…) que deverá investir em atividades e infraestrutura que promovam equidade social com a redução de emissões de gases de efeito estufa, e atividades econômicas socioambientais sustentáveis (…)

2 – PRINCÍPIOS GERAIS AMBIENTAIS PARA TRIBUTAÇÃO

(…) a instituição de tributos deverá considerar os princípios da prevenção, do poluidor-pagador, do protetor-recebedor e do tratamento tributário diferenciado conforme o impacto ambiental e climático dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.

3 – CIDE-Ambiental, CIDE-Carbono, CIDE-Combustíveis*

Estabelecer CIDEs como instrumento para combater a emissão de gases de efeito estufa e outros poluentes, o uso intensivo de recursos naturais, inclusive do solo e subsolo, bem como o consumo e a produção de bens e serviços associados às referidas externalidades ambientais e climáticas.

4 – VEDAÇÃO DE INCENTIVOS DANOSOS AO MEIO AMBIENTE

É vedado instituir isenções de tributos que beneficiem setores ou atividades econômicas em desacordo com metas de redução de emissões de gases de efeito estufa, na forma que a Lei Complementar dispuser.

5 – Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): DEVOLUÇÃO TRIBUTÁRIA PARA ATIVIDADES SUSTENTÁVEIS 

Apoia a devolução de tributos de atividades que contribuam para a redução mensurável da emissão de gases de efeito estufa.

6 – IBS Ecológico

Imposto sobre impactos ecológicos, quando o impacto de um bem ou serviço for negativo, o imposto sobe; quando for neutro ou positivo, o imposto é calibrado para baixo.

7 – MUNICIPALIZAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL E CIDE-Uso do Solo

Passar aos municípios a arrecadação e gestão do Imposto Territorial Rural e das CIDE-Uso do Solo.

8 – IMPOSTO SELETIVO AMBIENTAL

Criar impostos seletivos destinados a estimular ou desestimular o consumo de determinados bens, serviços ou direitos, em razão da necessidade e dos benefícios ao bem-estar da população ou de riscos à saúde pública, à segurança pública, à estabilidade climática e ao meio ambiente.

9 – ELIMINAÇÃO DIFERENCIADA DE INCENTIVOS NO IBS

Regula a eliminação gradual dos subsídios sobre o Imposto Sobre Consumo durante a implantação do IBS.

A íntegra do documento 9 Propostas para uma Reforma Tributária Sustentável pode ser lida em: https://estafaltandoverde.org.br/wp-content/uploads/2020/09/9Propostas-ReformaTributariaSustentavel_ebook.pdf.

*Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) são taxações específicas para um domínio econômico. Por exemplo, sobre combustíveis, sobre um exercício profissional ou sobre uma externalidade ambiental. Visam a cobrar por um dano ou privilégio.