10/11/2021

Comissão de Meio Ambiente do Senado apresenta Relatório de Avaliação das Políticas Climática e de Prevenção e Controle do Desmatamento

Nesta quarta-feira, dia 10 de novembro, no Brazil Climate Action HUB, aconteceu com transmissão ao vivo o debate sobre a Avaliação da Política brasileira sobre Mudança do Clima, Desmatamento e Queimadas e propostas de avanço no Congresso Nacional.

O IDS juntamente com iCS – Instituto Clima e Sociedade, MapBiomas, RAPS – Rede de Ação Política pela Sustentabilidade e as organizações membro da RAC – Rede de Advocacy Colaborativo articularam esse espaço para que o Relatório oficial fosse apreciado na COP 26.

Senadores da Comissão de Meio Ambiente denunciaram na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-26), em Glasgow, o “desmonte” das políticas ambientais promovido no governo de Jair Bolsonaro. Um relatório crítico aprovado no Senado conclui que o Brasil desenvolveu um esforço para reduzir as taxas de desmatamento na Amazônia e no Cerrado em anos anteriores, mas que entre 2019 e 2021 ocorreu uma descontinuidade dessas ações. 

Esse relatório foi elaborado com base em audiências públicas realizadas entre os meses de agosto, setembro e outubro. A senadora Eliziane Gama (Cidadania/MA) é a relatora do documento oficial. De acordo com ela, nós tivemos uma desconstrução da governança ambiental, “diminuição em alguns programas, sobretudo aqueles que tratam da questão da fiscalização e controle. E o que a gente percebe é que a meta deste governo, que deveria ser de proteger, é de desmatar”, afirmou a Senadora.

Outro Senador convidado, Fabiano Contarato (REDE/ES) disse que “pela 1a vez elaboramos um documento legislativo no qual ficou constatado qual era a política nacional de mudança do clima do governo brasileiro em 10 anos. E ali ficou caracterizado o desmonte que o atual governo federal tinha feito. Se o Estado brasileiro não educa e não fiscaliza, e nós temos uma legislação ambiental que garante a certeza da impunidade, isso são combustíveis para o triste retrato que nós temos”, disse. “O governo brasileiro criminalizou ONGs, reduziu a participação da sociedade civil e órgãos de fiscalização. IBAMA e ICMBio foram fragilizados, sucateados.”, explicou o senador.

Tasso Azevedo, coordenador geral do MapBiomas, apresentou os resultados e recomendações que foram levantados em parceria com o IDS com os alertas que foram encaminhados ao governo federal. “Há elementos concretos de que 99% do desmatamento é ilegal. Há certeza de impunidade. E são três as ações necessárias: 1 detectar; 2 penalizar e 3 impedir o uso da área desmatada. Em apenas 2% das áreas desmatadas aconteceu alguma ação do Estado. Se teve indício de desmatamento ilegal não pode regularizar a área. Nunca tivemos tanta informação pronta para o governo agir e nunca tivemos um governo agindo tão pouco”, lamentou ele que também é Associado do Instituto.

Com os dados e a tecnologia do MAPBiomas, foi possível fazer um relatório contendo informações de 100% dos desmatamentos ocorridos no último ano. Munido disto, Tasso apresentou dados preocupantes:

• Houve desmatamento em todos os estados brasileiros;
• Houve crescimento de desmatamento em todos os biomas;
• O desmatamento na Amazônia e no Cerrado corresponde a 92% de todo o desmatamento do Brasil;
• Houve desmatamento em 2.577 municípios do Brasil, ou seja, quase metade dos municípios brasileiros tiveram desmatamento neste ano;  
• 70% do desmatamento aconteceu em áreas privadas que possuem CAR (Cadastro Ambiental Rural), ou seja, é possível identificar quem foi o responsável por esse desmatamento;
• 10% do desmatamento aconteceu em terrar públicas que não têm nenhum CAR, então a gente não consegue responsabilizar;
• 5,6% deles aconteceu em áreas protegidas.

André Lima, coordenador do projeto Radar Clima e Sustentabilidade, disse que “estamos contentes de poder colaborar ativamente, tanto na proposição da ideia desse Relatório quanto no plano de trabalho das audiências públicas realizadas para a construção dele”, explicou. Lima afirmou que este é o único relatório oficial brasileiro na COP que mostra a realidade do que está acontecendo. “Infelizmente, o Brasil, apesar dos discursos, vem dando passos expressivos, significativos, para trás”, lamentou o coordenador, que participou remotamente. E cobrou: “Que esses relatórios possam gerar resultados concretos, tanto na cobrança do Legislativo sobre o Executivo nas omissões do governo em relação à política de clima, quanto os avanços necessários”.

A deputada Vivi Reis (PSOL/PA), uma das deputadas signatárias da Lei Mais Urgente do Mundo (PEC 37), conectou em sua fala desigualdades sociais, de gênero e raciais com desafios climáticos e lembrou da importância do boicote nacional e internacional aos produtos ligados ao desmatamento na Amazônia. “Enquanto o agronegócio lucra com a nossa destruição, tem gente passando fome, tem gente ganhando com garimpo ilegal e com a grilagem das terras públicas”, afirmou. Para ela, cabe a todos ocupar os espaços de discussão. E complementa: “Temos a PEC 37 da segurança climática do deputado Rodrigo Agostinho […] E que nós temos que lutar para que, de fato, tenha a pressa que tiveram para colocar, por exemplo, essa semana na pauta, o PL sobre mercado de carbono. Cadê a pressa pra colocar a PEC da segurança climática? Então nós temos que seguir pressionando”, disse.

Acesse o Relatório completo AQUI

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O evento foi retransmitido pelo Congresso em Foco e pela TV Senado.

Dá o PLAY e assista:

Para saber mais acesse Brazil Climate Hub

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