31/03/2015

Por Guilherme Checco 

Lançamento Plataforma Brasil Democrático e Sustentável - Mesa 2 “Desafios para a defesa da vida e do bem-estar do cidadão”

Expositores:

• Ricardo Paes de Barros – Subsecretário da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), conduzindo pesquisas no campo da desigualdade social, da Educação, da pobreza e do mercado de trabalho no Brasil e na América Latina.
• Preto Zezé –  Presidente da Central Única das Favelas (Cufa). É produtor cultural, empreendedor e educador.
• Ricardo Young - Vereador por São Paulo desde 2012.  É Membro do Conselho Diretor do IDS.
• Sérgio Leitão - Advogado, socioambientalista e diretor de políticas públicas do Greenpeace Brasil. É membro do Conselho Diretor IDS.

Propostas de Prioridade Máxima para os Eixos de Qualidade de Vida e Segurança e Proteção Social: Saúde, Previdência e terceira geração de Programas Sociais

• Saúde como prioridade orçamentária
• Implantar um plano de redução de homicídios
• Integração das políticas urbanas para promoção do bem estar dos cidadãos
• Mobilidade urbana sustentável e com foco na coletividade
• Emancipação social pela superação da pobreza e inclusão produtiva na sociedade

 Assista ao debate da mesa "Desafios para a defesa da vida e do bem-estar do cidadã"

Resumo da mesa

Redução de desigualdades e avanços nas políticas social, ambiental e urbana são os temas articulados pelos expositores para tratar da proteção social e da qualidade de vida dos brasileiros. Alguns avanços foram reconhecidos, como políticas para a inclusão social (sob a ótica da renda), o programa “Brasil Sem Miséria”, o empoderamento das populações das favelas e a relativa melhoria na qualidade de vida dos menos favorecidos socioeconomicamente.

Os especialistas debateram sobre como aprofundar as propostas de Prioridade Máxima apresentadas pelo IDS, mas apontaram que ainda há um longo caminho em direção à nova geração de programas sociais, à superação da miséria com inclusão produtiva na sociedade e à integração das políticas urbanas visando o bem-estar da população.  Esses pontos serão apresentados a seguir.
 

A inclusão social do ponto de vista da renda e os avanços no Brasil, por Ricardo Paes de Barros

Ricardo Paes de Barros dedica sua fala para tratar dos três elementos constitutivos do que considera uma boa política de inclusão social: alívio imediato da pobreza, a quebra do círculo da pobreza e a inclusão produtiva.

A ação imediata de alívio da extrema pobreza é tratada como um tema em que o Brasil vivencia importantes avanços, representados pelo significativo avanço na erradicação da extrema pobreza em território nacional, devido a programas de redistribuição de renda. A segunda ação, a respeito da quebra do círculo de pobreza, refere-se à necessidade de garantir que não haja nenhum retrocesso no processo de inclusão social. Isso se dá por meio de investimentos, principalmente, em educação e saúde. Assim sendo, pode-se afirmar que nos últimos tempos o Brasil avançou mais na área da saúde do que na educação, apesar de ambas estarem longe do ideal. Quanto à inclusão produtiva da atual geração de adultos pobres, esta representa um dos maiores desafios de nossa política social atual, e, portanto, merece uma profunda reflexão de como avançar nesta questão.

Observa-se que essas três ações levantadas, não ocasionalmente, estão colocadas dentre as Propostas de Prioridade Máxima do IDS sob o título: “Emancipação social pela superação da pobreza e inclusão produtiva na sociedade”, do eixo Proteção Social: Saúde, Previdência e terceira geração de Programas Sociais.

Ao citar o programa “Brasil sem Miséria”, do Governo Federal, Ricardo Paes de Barros coloca a importante orientação e ganhos dessa política, no entanto existem várias correções e aprofundamentos a serem feitos. Seguindo esse raciocínio, enfatiza a necessidade de haver atendimento personalizado e moldado às necessidades específicas de cada família e comunidade, e somente a partir desse avanço o Brasil daria início a uma 3ª geração de política social.

Outro ponto de melhoria exaltado por Ricardo Paes de Barros refere-se à pouca valorização da sociedade aos profissionais da assistência social. É necessário que a sociedade como um todo entenda a inclusão social como um problema compartilhado, e que seu avanço acabe por desencadear consequências positivas a todos os segmentos sociais. Neste tocante, é ressaltado o importante trabalho desenvolvido pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) nas comunidades Brasil afora, apesar da necessidade de melhorias na alocação de recursos nestas áreas.
 

As populações das comunidades como protagonistas da própria história, por Preto Zezé

Preto Zezé analisa em sua exposição as ações necessárias para seguir o processo de maior inclusão social, e, sobretudo, garantir a continuidade dos ganhos recentes que as comunidades menos favorecidas alcançaram nos últimos tempos.

Dois dados importantes, levantados em uma pesquisa realizada pela Cufa e DataFavela, são colocados para dimensionar o papel social das favelas no Brasil: moradores em comunidades no Brasil somam cerca de 12 milhões (dados reunidos no livro “Um país chamado favela”, de Celso Athayde). A maioria desta população é jovem e negra e, na maior parte dos lares (40%), as famílias são chefiadas por mulheres. A renda anual das favelas gira em torno do valor de R$ 64 bilhões, equivalente ao consumo total das famílias de países como Bolívia e Paraguai. Estas características compõem "uma nova base de protagonismo na sociedade, de pessoas que vivem melhor em seus territórios" e que também são mais empreendedoras para encontrar alternativas de melhoria de vida nestes territórios, afirma Preto Zezé.

Atualmente, as populações das favelas encontram-se em uma nova etapa de desenvolvimento, em que são protagonistas da própria história, onde há a possibilidade de alcançar bem-estar e melhores condições de vida em seus próprios territórios. Apesar desses avanços, ainda há um longo caminho a ser percorrido pelas políticas sociais.

Preto Zezé conclui sua fala chamando a atenção para a necessidade de as políticas públicas serem pensadas a partir dos pontos de encontro entre as populações, ações que auxiliariam na busca da melhor convivência entre todos os segmentos sociais. Espaços de encontro são muito importantes tanto para a inclusão quanto para a integração social.

"Construir pontos de encontro é muito produtivo neste momento que a gente vive de intolerância, de separação, de aumento de preconceito;  muda as mentalidades e desenvolve novas ações", finaliza

Uma ação que deve ser prioridade, segundo ele, é a abertura de canais de diálogo e participação.

Defasagem no combate às desigualdades de acesso à educação e moradia (política educacional e urbana), por Sérgio Leitão

Em sua fala, Sérgio Leitão estabelece um diálogo com a fala de Ricardo Paes de Barros e considera que há três tipos de desigualdade clássica: de renda, de acesso e oportunidade à educação e de moradia (exemplificada pelo afastamento das populações de baixa renda das regiões centrais, que são mais abastecidas de infraestrutura e serviços e, portanto, mais caras, tornando o acesso à terra e aos serviços públicos mais difíceis).

Em relação à política urbana, Sérgio afirma que, apesar da redistribuição de renda, não houve grandes avanços na redistribuição de terras, o que restringe a capacidade do poder público de intervir para melhorar a questão da moradia e do afastamento da população pobre das regiões centrais de serviços. “(…) Isso parece um intransitivo que não transige, porque os pobres continuam sendo destinados a morar longe, e isso é intransitivo que é indistinto em qualquer país, qualquer democracia”, diz Sérgio, afirmando que esta situação também acontece em outros países.

O expositor relembra que o processo de inclusão social não se limita à questão da renda, mas que uma política urbana bem planejada também tem grande importância na redução das desigualdades.

Para Sérgio, há ainda uma questão difícil: caso fosse possível fazer uma análise conjunta, concluiria-se que o custo para dotar as regiões afastadas e pouco valorizadas de uma mínima infraestrutura de transporte, saúde e educação é mais oneroso ao poder público do que se garantisse acesso aos mais pobres a regiões centrais e com oferta de serviços públicos. O problema torna-se ainda mais complexo com a participação de outros agentes urbanos que detêm poder na determinação das áreas de ocupação e uso da cidade, o que implica na diminuição da capacidade de poder e intervenção pelo poder público, o que ele chama de “divórcio entre poder e política”.

Como exemplo, Sérgio Leitão fala sobre a dificuldade de lidar com as ocupações irregulares na Região Metropolitana de São Paulo por famílias pobres, uma vez que vivem nessa situação não por “perversidade ambiental”, mas por estarem impossibilitadas de viverem em outras regiões dado o preço das terras. As consequências dessa ocupação atingem a própria comunidade, que não recebe o devido atendimento do poder público e ficam expostas aos riscos, como produz grande passivo ambiental para a cidade, como a ocupação de regiões produtoras de água.

Acessibilidade e foco no transporte público de qualidade também são prioridades para aplacar as desigualdades. O descaso com a mobilidade urbana é sintetizado na fala de Sérgio, quando ele lembra do samba de Adoniran Barbosa, “Trem das Onze”. Na música, o cantor diz que precisa partir até às 23h. Cinquenta anos depois, as estações fecham à meia-noite: “50 anos depois, o máximo que o poder conseguiu oferecer aos pobres foi uma hora a mais de amor!”.

A fortíssima negligência da sustentabilidade e da proteção ambiental, por Ricardo Young

Ricardo Young fala sobre a questão ambiental e sua relação com a qualidade de vida e do bem-estar do cidadão. Seu diagnóstico é de que a atual situação é caótica, em que presenciamos uma situação de grande devastação ambiental e pouca preocupação por parte dos atores estratégicos para essa realidade.

Um dos espelhos dessa lógica é o processo de urbanização não planejado, que não considera os limites do meio ambiente. Ricardo Young coloca que tanto as temáticas econômicas quanto as sociais não levam em consideração a questão ambiental.

Assim sendo, o grande desafio que aponta para o Brasil é saber como transformar as cidades em espaços sustentáveis, onde a política ambiental tenha igual relevância, ou maior, que as políticas econômica e social.

Lançamento da Plataforma Brasil Democrático e Sustentável

O evento de lançamento da Plataforma Brasil Democrático e Sustentável aconteceu em 12 de dezembro, na Sala Crisantempo, em São Paulo. A  conversa foi conduzida pela jornalista Fabiana Panachão e organizada em mesas temáticas e de debate sobre as propostas de prioridade máxima.

A primeira mesa "Desafios de desenvolvimento do capital humano" tratou das propostas dos eixos de educação e cultura e contou com a participação de Célio Turino, Cláudia Sousa Leitão e Neca Setubal. A segunda mesa "Desafios para a defesa da vida e do bem estar do cidadão" trouxe o debate sobre segurança, saúde, terceira geração de programas sociais, mobilidade urbana e integração das políticas urbanas e contou com a presença de Preto Zezé, Ricardo Paes de Barros, Ricardo Young e Sérgio Leitão. A terceira mesa "Desafios do desenvolvimento econômico e as relações internacionais" e dela participaram Eduardo Felipe Matias, Eduardo Viola, João Paulo Capobianco e Roberto Kishinami.

A mesa de fechamento do evento contou com a presença de Marina Silva, Maristela Bernardo e, novamente com Eduardo Viola e Ricardo Paes de Barros que discutiram o tema da governança e da gestão pública inovadora.

A publicação completa apresenta um conjunto de 349 propostas e destaca cinco propostas Prioritárias para cada eixo. Dentre as Prioritárias, foram eleitas as propostas de Prioridade Máxima – conjunto de 15 propostas que foram consideradas, na atual conjuntura nacional, as que possuem maior potencial de contribuir para a construção de um novo paradigma de desenvolvimento pautado na democracia e na sustentabilidade, e, finalmente, as demais propostas que foram recolhidas ao longo do processo.

Todas as informações reunidas durante esse trabalho estão sistematizadas e disponíveis para download no site do IDS, incluindo documentos, referências, imagens, gravações e diversos vídeos com entrevistas e análises de vários colaboradores. A versão on-line da plataforma impressa está disponível em: <issuu.com/idsbrasil/docs/livro>.

Confira os vídeos completos, fotos e textos do Lançamento da Plataforma Brasil Democrático e Sustentável em nosso site.