01/04/2015

Por Guilherme Checco

Lançamento Plataforma Brasil Democrático e Sustentável – Mesa 3 "Desafios do desenvolvimento econômico e relações internacionais" 

Local: Sala Crisantempo

Data : 12/12/2014

Horário: 9h30 às 13h30

Expositores:

• Eduardo Viola - Professor titular de Relações Internacionais da Universidade de Brasília e coordenador da Rede de Pesquisa em Relações Internacionais e Mudança Climática. Foi revisor de Relatórios do International Panel on Climate Change (IPCC). Publicou diversos livros, sendo o mais recente o "Sistema Internacional de Hegemonia Conservadora: Governança Global e Democracia na Era da Crise Climática”.
• Eduardo Felipe Matias  - Doutor em Direito Internacional pela USP . Advogado e sócio responsável pelas áreas empresarial, internacional e de sustentabilidade do escritório Nogueira, Elias, Laskowski e Matias Advogados. Autor dos livros "A Humanidade contra as Cordas: a luta da sociedade global pela sustentabilidade” (2014) e “A Humanidade e suas Fronteiras: do Estado soberano à sociedade global”, vencedor de Prêmio Jabuti de 2006.
• João Paulo Capobianco – Biólogo e ex-secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente no Governo Lula. É o atual presidente do Conselho Diretor do IDS
• Roberto Kishinami - Mestre em Física pela USP. Foi diretor executivo do Greenpeace Brasil. É consultor na área de conservação de energia e fontes renováveis. É associado do IDS.
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Propostas de Prioridade Máxima para os Eixos de Economia e Política Externa

• Gestão estratégica de recursos naturais renováveis como principal vetor de desenvolvimento
• Política energética sustentável, eficiente e diversificada
• Política externa pela sustentabilidade
• Política Externa para democracia
   

Assista ao debate da mesa "Desafios do desenvolvimento econômico e relações internacionais" 

Resumo da Mesa

Na mesa “Desafios do desenvolvimento econômico e as relações internacionais”, realizada no evento de lançamento da Plataforma IDS, os expositores relacionaram as políticas econômica e internacional aos conceitos de desenvolvimento sustentável, eficiência energética, limites planetários e liderança brasileira nas negociações internacionais.

Segundo os especialistas presentes, o diagnóstico da atual situação brasileira é negativo e não corresponde aos valores da sustentabilidade e democracia. A postura vigente é de exploração predatória dos recursos naturais, baixa eficiência, e pouca visão estratégica para incorporar os conceitos de sustentabilidade e democracia tanto no âmbito interno como o externo. Não se explora a possibilidade de utilizar a vasta riqueza natural como vantagem comparativa e competitiva no desenvolvimento do país e em sua inserção nas cadeias globais de baixo carbono.

De maneira geral, todos os expositores presentes concordam com o fato de que o Brasil precisa inicialmente transformar suas políticas internas para, então, defender a agenda da política externa para uma sociedade democrática e pela sustentabilidade. 

Ao mesmo tempo em que é ressaltada a riqueza de recursos naturais encontrada no Brasil, cujo potencial pode alavancar o desenvolvimento econômico e social do país, a análise dos expositores é crítica em relação à incapacidade, principalmente do poder público, em aliar a proteção ambiental ao desenvolvimento econômico. 

João Paulo Capobianco faz uma análise histórica da gestão dos recursos naturais brasileiros. Ele exalta alguns avanços alcançados (a exemplo da Lei de Gestão de Florestas Públicas, leis sobre Clima, e a criação dos Distritos Florestais Sustentáveis) para criar condições institucionais e políticas a fim de consagrar a agenda de desenvolvimento, mas que atualmente enfrenta retrocessos, por não ter conseguido se consolidar para a visão estratégica de desenvolvimento.

O mau uso dos recursos naturais no Brasil é exemplificado, na fala de Roberto Kishinami, pelos índices de perdas na distribuição energética, a baixíssima eficiência energética e de combustíveis e a incapacidade de controle do aumento dos níveis de consumo. "No Brasil, a questão da eficiência é pouco valorizada, ela é na verdade vista como alguma coisa periférica a toda a discussão de planejamento. Basta ver o seguinte: quando a gente vai mesmo para a eletricidade, nós temos perdas dentro do sistema desde da geração até o consumo".

Para Eduardo Felipe Matias, o Brasil tem ignorado duas tendências mundiais irreversíveis: a globalização, por não aderir a tratados internacionais de proteção de investimentos, tratados de livre comércio, e integrar um um bloco enfraquecido que é o Mercosul, e a sustentabilidade, uma vez que o Estado não dá incentivos e sinais para que os setores se adaptem e adotem processos mais sustentáveis e democráticos:

"O Estado tem os instrumentos necessários para dar esses sinais, ele conta com capacidade de fornecer os incentivos para que as empresas se adaptem a um novo contexto e invista em tecnologias de baixo carbono, inovem, porque sem inovação a gente não vai conseguir superar esse grande problema que é a mudança climática. (…) O Estado tem a capacidade de tributar, o que permitiria precificar o carbono que é algo essencial. (…) Se a gente não fizer a lição de casa não tem como propor uma política externa para a sustentabilidade", explica Matias. 

As compras governamentais que adotam critérios socioambientais também têm enorme potencial de incentivar a mudança nos mercados e dar escala à inovação e eficiência dos setores.

Em sua exposição, Eduardo Viola ressalta a importância de conceitos incorporados às Propostas de Prioridade Máxima do IDS, como o conceito de antropoceno e limites planetários (escassez de recursos) para o avanço da agenda da sustentabilidade no âmbito nacional e internacional. No entanto, tais questões ainda não foram incorporadas pelo Estado brasileiro, o que acarreta na orientação equivocada de suas ações internamente, e a impossibilidade de se colocar como líder nas negociações internacionais. Viola ressalta a importância do desenvolvimento de cadeias globais de valor de baixo carbono e da cooperação internacional no âmbito de negociações multilaterais, como as COPS, e com potências econômicas globais como o G20, grupo que reúne mais de 80% do PIB mundial.

Outro tema da política externa brasileira abordada por Viola relaciona-se à defesa dos valores democráticos. Viola avalia que a democracia brasileira é de baixa qualidade. "Não estamos tendo nesses anos uma política externa correspondente com o que o Brasil na sociedade democrática, isso significa primeiro tudo defender como decisivo as normas universais, que é a proteção dos direitos humanos", defende Viola. "Nós precisamos ter uma política externa correspondente com nossa sociedade.Infelizmente, nós estamos longe disso nesse momento, mas há uma acumulação de forças para mudanças no futuro".

Assim, a mudança necessária nos posicionamentos do Brasil em relação aos direitos humanos deve se direcionar ao questionamento crítico de todo tipo de violação desses direitos, sem distinções quanto aos atores participantes ou das alianças comerciais e políticas. Este cenário indica que ainda estamos longe de uma política externa que respeite os valores da democracia e sustentabilidade.

No âmbito nacional, muito pouco é considerado sobre as agendas da sustentabilidade e da democracia, nas quais vivenciamos um retrocesso nos poucos avanços alcançados, e que, portanto, é necessária uma mudança de rumo. Atualmente, o Brasil  posiciona-se timidamente nas negociações internacionais, com perda da identidade internacional brasileira baseada em sua liderança e com a não inclusão do país nas cadeias globais de valor de baixo carbono.

Lançamento da Plataforma Brasil Democrático e Sustentável

O evento de lançamento da Plataforma Brasil Democrático e Sustentável aconteceu em 12 de dezembro, na Sala Crisantempo, em São Paulo. A  conversa foi conduzida pela jornalista Fabiana Panachão e organizada em mesas temáticas e de debate sobre as propostas de prioridade máxima.

A primeira mesa "Desafios de desenvolvimento do capital humano" tratou das propostas dos eixos de educação e cultura e contou com a participação de Célio Turino, Cláudia Sousa Leitão e Neca Setubal. A segunda mesa "Desafios para a defesa da vida e do bem estar do cidadão" trouxe o debate sobre segurança, saúde, terceira geração de programas sociais, mobilidade urbana e integração das políticas urbanas e contou com a presença de Preto Zezé, Ricardo Paes de Barros, Ricardo Young e Sérgio Leitão. A terceira mesa "Desafios do desenvolvimento econômico e as relações internacionais" e dela participaram Eduardo Felipe Matias, Eduardo Viola, João Paulo Capobianco e Roberto Kishinami.

A mesa de fechamento do evento contou com a presença de Marina Silva, Maristela Bernardo e, novamente com Eduardo Viola e Ricardo Paes de Barros que discutiram o tema da governança e da gestão pública inovadora.

A publicação completa apresenta um conjunto de 349 propostas e destaca cinco propostas Prioritárias para cada eixo. Dentre as Prioritárias, foram eleitas as propostas de Prioridade Máxima – conjunto de 15 propostas que foram consideradas, na atual conjuntura nacional, as que possuem maior potencial de contribuir para a construção de um novo paradigma de desenvolvimento pautado na democracia e na sustentabilidade, e, finalmente, as demais propostas que foram recolhidas ao longo do processo.

Todas as informações reunidas durante esse trabalho estão sistematizadas e disponíveis para download no site do IDS, incluindo documentos, referências, imagens, gravações e diversos vídeos com entrevistas e análises de vários colaboradores. A versão on-line da plataforma impressa está disponível em: <issuu.com/idsbrasil/docs/livro>.

Confira os vídeos completos, fotos e textos do Lançamento da Plataforma Brasil Democrático e Sustentável em nosso site.