01/02/2023

Em reunião neste 27 de janeiro de 2023, com a presença governadores representando todos os estados e o Distrito Federal, e do presidente Lula, foi firmado compromisso para a criação do Conselho da Federação, que além de representantes dos estados e da união, deverá ter a representação das associações de municípios brasileiros.

A iniciativa abre caminho para o aprimoramento do Pacto Federativo Brasileiro, que o IDS junto a parceiros tem defendido em diversos fóruns. O desequilíbrio de competências e receitas entre os entes da União tem impedido uma efetiva governança para a sustentabilidade. Dados da Frente Nacional de Prefeitos, apontam que, total da receita dos municípios em 2021, apenas 23,3% têm origem em fontes próprias, ou seja, tributos que as prefeituras determinam diretamente (ISS, IPTU e outros). Para todas as demais receitas as cidades dependem de transferências dos Estados e da União.

O Conselho da Federação será, também, uma instância de diálogo e cooperação em defesa da democracia e do combate às desigualdades no Brasil. (IDS Brasil)