09/04/2021

São Paulo, 9 de abril de 2021 -  A Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) anunciou nesta sexta-feira, 9 de abril, o resultado da 3ª Revisão Tarifária Ordinária da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A revisão da tarifa indica, pela primeira vez, a criação de um Programa de Proteção de Mananciais sob à égide da regulação, o que significa que a empresa terá incentivos e condições de realizar investimentos estruturantes nessas áreas tão importantes e sensíveis para a segurança hídrica. Embora o detalhamento das regras e condições e a aplicação da medida ainda dependa de parecer da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, a medida representa um avanço significativo para o setor de água e saneamento.

Espera-se que o exemplo de São Paulo sirva de inspiração para que outras agências reguladoras no Brasil também reconheçam, conforme a própria Arsesp indica em sua Nota, o impacto das mudanças climáticas no ciclo hidrológico e a importância de realizar investimentos em soluções baseadas na natureza em prol da segurança hídrica.

O Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) vem se dedicando ao longo dos anos na identificação dos principais desafios para a gestão sustentável da água, bem como propondo caminhos para o avanço da universalização do acesso ao saneamento básico em diferentes localidades no Brasil. A organização identifica um potencial grande do setor do saneamento ser um parceiro central para avançar rumo a um cenário de maior segurança hídrica, sendo que o investimento nas áreas de mananciais representam um passo fundamental e inadiável. O IDS vêm colaborando com os atores-chave do setor, inclusive as agências reguladoras e prestadoras de serviços, propondo aprimoramentos para enfrentar o desafio para garantir o acesso a esses direitos humanos e promover o uso múltiplo e sustentável da água.

A indicação dada pela Arsesp, incluindo o Programa de Proteção de Mananciais na nova tarifa da Sabesp, joga luz para uma necessidade e, ao mesmo tempo, um ciclo virtuoso com muito potencial.

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