29/03/2022

Agora é hora e momento de transformar proposta em ação!

A convite do mandato da Deputada Estadual Marina Helou (REDE- SP) que preside a Frente Parlamentar Ambientalista pela Defesa das Águas e do Saneamento, o IDS e outras organizações participaram do lançamento do Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Segurança Hídrica em São Paulo. O projeto foi protocolado nesta segunda-feira, dia 28.

De acordo com Guilherme Checco, coordenador de pesquisas do IDS, esse pode ser um grande marco para dar o primeiro passo na construção de um novo paradigma de cuidado com a água em São Paulo.  “Participamos da construção coletiva desse PL que é de suma importância para garantir uma política pública de cuidado com a gestão da água no estado. O que devemos destacar sobre a Política Estadual de Segurança Hídrica é que ela apresenta uma inovação na política pública, pois existe o reconhecimento de que é uma ação prioritária que impacta diversos setores de nossa vida. Além disso, ela propõe um olhar estratégico e integrador das diferentes políticas públicas que existem nesse âmbito”, afirmou.

O direito de acesso à água de boa qualidade está definido pela ONU como um dos direitos humanos básicos, essenciais. A crise climática, no entanto, aponta vários riscos a este direito, principalmente para pessoas que já se encontram em situação de vulnerabilidade.

A escassez de chuvas e a carência no sistema de saneamento podem agravar ainda mais as condições de acesso a esse bem natural essencial ao bem estar e à qualidade de vida!

É preciso estabelecer diretrizes que orientem a atuação dos setores público e privado na gestão e no gerenciamento do uso das águas, com olhar atento para os efeitos das mudanças climáticas.

O evento de Protocolo do Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Segurança Hídrica aconteceu no Auditório Dom Pedro I da Assembleia Legislativa de SP no dia 28 de março.