09/04/2021

O IDS participou na manhã de hoje (9/04) de um seminário para debater a Reforma Tributária e Desenvolvimento Sustentável  a convite da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.

O seminário discutiu a implantação da Agenda 2030, compromisso internacional assumido pelo Brasil que prevê a adoção de medidas visando o desenvolvimento sustentável no País.

André Lima, coordenador do Projeto #RADAR #Clima e #Sustentabilidade do IDS, abordou em sua fala as propostas para uma Reforma Tributária Sustentável, tema da campanha #EstáFaltandoVerde realizada pelo IDS e outras 12 organizações da sociedade civil em sintonia com os setores produtivos da economia verde.

A Reforma Tributária não se trata apenas de simplificar impostos. A Reforma pode e deve ser vista como uma oportunidade para reduzir a desigualdade social, incentivar as práticas sustentáveis da economia e contribuir para o enfrentamento das mudanças climáticas que já é uma realidade global por meio de incentivos fiscais a quem polui menos.

De acordo com André Lima, “identificamos nove pontos-chave dentro do sistema tributário nacional que, se acionados, fazem girar as engrenagens que nos permitem transitar para uma economia de baixas emissões de carbono, gerando novos empregos e bem-estar à população e atualizando nossa política tributária para convergir com o Acordo de Paris e com a Política Nacional de Meio Ambiente, de Biodiversidade e de Povos e Populações Tradicionais”, explica.

“O sistema tributário beneficia quem polui o meio ambiente. Quem polui mais, tem que pagar mais!  Em 6 meses o governo tem que reduzir subsídios. Precisamos de critérios socioambientais para eliminar subsídios fiscais perversos. É inadmissível que o Brasil continue dando benefício fiscal para atividades econômicas extremamente poluentes, e isso precisa estar na reforma tributária!”, afirmou André durante o evento.

O prazo para a Comissão Mista do Congresso Nacional analisar a Reforma Tributária venceria no dia 31/03, mas o debate não avançou e foi prorrogado por 30 dias. Há um projeto de lei que foi apresentado na Câmara (PEC 45/2019) e outro no Senado (PEC 110/2019) que, em essência, propõem apenas a simplificação do sistema tributário brasileiro. O Ministério da Economia também enviou propostas, de forma que a Comissão Mista trabalha com um texto cujo objetivo é reunir aspectos dessas três propostas.

Há, no entanto, uma quarta proposta, que foi protocolada como Emenda Global Substitutiva, bem mais completa, elaborada por organizações da sociedade civil e dezenas de especialistas. Esta, sim, apresenta soluções para os principais problemas do sistema tributário brasileiro, incluindo a concentração de riqueza, e propõe garantir recursos para que o Estado cuide do meio ambiente e invista na qualidade de vida das pessoas, estando alinhada aos princípios da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

O evento foi solicitado pelo deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), presidente da Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), e pode ser acessado on-line pelo link: https://youtu.be/77KsY5rhS-c