23/08/2021

Brasil sabe fazer e já fez. É preciso agir na direção da prevenção e controle do roubo de terras públicas no Brasil

Por Aline Souza – jornalista e comunicadora do IDS

Dando sequencia aos debates articulados pelo IDS junto ao legislativo para a agenda da Política de Clima do Brasil, participamos junto com a RAPS e o MapBiomas da audiência pública que debateu a prevenção e controle dos desmatamentos e queimadas na Amazônia brasileira. O evento foi realizado pela CTFC – Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor com requerimento do Senador Reguffe (PODEMOS/DF).

O Vice-presidente do IDS, João Paulo Capobianco, destacou em sua fala que dentre os países que mais desmataram nas últimas três décadas, o campeão segue sendo o Brasil. De 1990 a 2000 foi registrado aumento de 36%. Na década seguinte, aumentou para 43% e de 2010 a 2020 registrou 26%. Com a criação do PPCDAm – Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, em 2004, foi a primeira vez que houve um programa estruturado para lidar com o problema. “O PPCDAm é o principal instrumento de política pública já implementada na redução de desmatamento na Amazônia”, afirmou.

Os resultados dessa política é que em apenas quatro anos (até 2008) foram criados 25 mil milhões de hectares de áreas de conservação federais e 37 milhões estaduais. Houve o cancelamento das concessões de mais de 60 mil títulos oriundos da grilagem e o fomento a atividades produtivas, além da redução do desmatamento que começou a ser verificada ano a ano. “O programa permitiu uma melhor ação do poder público liderado pelo IBAMA e outros órgãos federais de fiscalização. Foi possível focar a atuação pública concentrando esforços em áreas menores, os 36 municípios prioritários para fiscalização e controle. Hoje a paralisação dessas ações é um desserviço para o país”.

Além disso, Capobianco ainda fez o alerta de que florestas públicas invadidas foram ilegalmente admitidas no CAR – Cadastro Ambiental Rural, que é operado pelo próprio governo se tornando por sua vez cúmplice da ilegalidade. “Se na época da criação e lançamento do programa conseguimos reduzir o desmatamento com pouca informação, agora as possibilidades são muito mais favoráveis, pois o governo federal tem à disposição tecnologias inovadoras para operar com maior intensidade no controle do desmatamento e combater os invasores ilegais que ocupam as terras públicas”, explicou Capobianco, que é biólogo e participou a criação do programa quando esteve na secretaria do Ministério do Meio Ambiente.

Mônica Sodre, que é Diretora Executiva da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS), disse que a agenda da sustentabilidade não pode ser uma agenda vista como ideológica. “O desenvolvimento sustentável vai além da perspectiva ambiental. O Brasil está secando, vai faltar alimento para nosso povo e vai faltar água para nossas atividades, o que impacta muito a indústria. Nossa negligencia com nossos ativos ambientais é a contramão do mundo. Somos o quinto maior emissor de gases do efeito estuda e 44% das nossas emissões se originam no uso da terra, principalmente em atividades como pecuária e desmatamento. Em 2020 os índices subiram e o Brasil perdeu 24 árvores por segundo ao longo do ano”, disse. De acordo com ela, a redução das chuvas já foi precificada – ela representa uma perda potencial de 1 bilhão de dólares por ano até 2050. Haverá queda na produção de soja e de carne. Isso também gera uma maior dificuldade do Brasil de exportar produtos que não estejam alinhados com a política ambiental e climática global. “Estamos mais despreparados e desfavorecidos em não combater o desmatamento”.

Já Tasso Azevedo, coordenador-Geral do Projeto MapBiomas, apresentou dados do Relatório Anual de 2020 para o desmatamento realizado pelo projeto e destacou que o ano foi catastrófico, pois foram mais de 13 mil km quadrados de desmatamento em 2020, com 14% de crescimento de área desmatada em todos os biomas, Amazônia e Cerrado principalmente. O Pará é o estado com maior desmatamento detectado. Mais de 2 mil municípios, ou seja, 46% dos municípios brasileiros tiveram desmatamento em seus territórios. No Pantanal é onde o desmatamento mais cresce, avançando 15,5 mil metros quadrados/dia.

O Mapbiomas apontou que o dia com a maior quantidade de alertas de desmatamentos verificada foi em 31 de julho de 2020, mais de 2 milhões de árvores foram cortadas em um único dia. 70% do que foi desmatado foi em florestas. Das 573 terras indígenas do Brasil, 297 sofreram com as queimadas e o crescimento dos incêndios foi 31% maior em relação a 2019. Para Tasso “é possível combater o desmatamento de forma remota usando tecnologia, além de destinar recursos e profissionais técnicos capacitados. O embargo remoto automático do desmatamento sobre áreas protegidas já poderia acontecer, por exemplo. Além disso, suspender e cancelar processos de regularização fundiária em áreas que foi detectado desmatamento ilegal em terras públicas também”. Mas a impunidade ainda predomina.

Foi convidado para o debate também o atual ministro do meio ambiente que não compareceu. Esteve presente o representante do Vice-Presidente Hamilton Mourão, o coronel Carlos Roberto Sucha, Chefe da  Assessoria de Temas Institucionais da Vice-Presidência da República e Coordenador da Comissão Integradora do Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL).

Para acompanhar o debate na íntegra, acesse:

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