20/05/2020

Uma pesquisa inédita realizada pelo IDS em parceria com o portal Congresso em Foco aponta amostragem de como pensam os senadores da República quanto aos temas da agenda socioambiental. Com a iminência de votação do PL 2633, que foi originado a partir da MP 910 e caducou após forte pressão popular, a ação é importante para modular a conscientização e o diálogo com nossos representantes no Senado Federal.

Entre 6 e 12 de maio de 2020 foram ouvidos 29 senadores cujos nomes constavam de uma lista prévia de 40 parlamentares, sobre questões ligadas à causa ambiental e à regularização fundiária no Brasil. A pesquisa faz algumas perguntas que buscam definir as posições desde o campo intermediário até posições ambientais sobre uma proposta de regularização de terras. A grilagem de terras públicas foi apontada por 59% dos entrevistados como um dos principais fatores que contribuem para o aumento das queimadas e desmatamento ilegal na Amazônia. A maioria entende que a proposta do PL 2633 não deveria ser votada durante uma pandemia por não se tratar de um tema prioritário. Além disso, os senadores verificados nessa amostragem acreditam que não é considerado razoável obter uma titulação de terras maiores que quatro módulos fiscais com base apenas na declaração de interesse, sem vistoria.

Apenas 31% do grupo entende que a mudança na legislação resolve os desafios da regularização fundiária. Metade dos entrevistados atribuiu uma dificuldade à ausência de política para resolver problemas (52%), falta de estrutura de órgãos públicos como o Incra (41%) e excessos de burocracia (38%). A soma das respostas ultrapassa 100% porque os entrevistados puderam escolher até duas opções de resposta.

De acordo com André Lima, coordenador do Projeto RADAR Clima & Sustentabilidade do IDS, “desde o início da legislatura, temos avaliado que o Senado tem sido muito mais ponderado [do que a Câmara] em relação às questões socioambientais”, afirmou. O IDS inclusive lançou uma NOTA Técnica apontando sugestões e melhorias no texto, além de apresentar as semelhanças entre a MP 910 e o PL 2633. 

MP da Grilagem em PL de Cordeiro

O PL 2.633/2020 propõe alterar a Lei 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União. O PL 2.633 vem substituir a MP 910 que caducou. Há muitos riscos do PL 2633 facilitar a legalização de terras griladas, legalizar diversos crimes ambientais no Brasil, contribuindo também para o aumento da violência no campo e o desmatamento. A pressão de artistas, organizações da sociedade civil e empresas diversas é para que esse tema não seja votado agora, durante uma pandemia que já matou mais de 16 mil pessoas no Brasil e indica crescer.

A votação desse novo projeto, nas condições de votação remota na Câmara dos Deputados, traz um imenso risco de que o texto volte a trazer benefícios inaceitáveis aos grandes ladrões de terras públicas, que se fazem passar por produtores honestos. Os defensores do PL alegam que ele é necessário para beneficiar os pequenos agricultores. Isso não é verdade. Para resolver o problema dos mais de 100 mil pequenos produtores que aguardam na fila do INCRA para receber o justo título de propriedade da terra na qual trabalham não é necessária nova lei. Basta vontade política. Os que pressionam pela votação imediata do PL querem aprovar uma nova lei, sem a participação social que deveria exigir um tema como esse, que anistia os grandes invasores de terra pública, usando como desculpa beneficiar os pequenos. Pelo contrário, se grileiros puderem obter título de propriedade sem qualquer tipo de checagem de campo, quem mais vai se prejudicar são os agricultores de verdade, que verão suas terras irem parar nas mãos desses especuladores.

Acesse a ENQUETE PERCEPÇÕES DOS SENADORES SOBRE TEMAS AMBIENTAIS E FUNDIÁRIOS

Assista aqui os principais momentos da LIVE que contou com a participação do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), relator do PL 2633, realizada entre André Lima, do IDS, em parceria com o Congresso em FOCO em 19 de maio. 

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Cobertura Congresso em Foco

Acesse a Nota Técnica do IDS

Carta a Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia

Participe da campanha e pressione: https://www.saldaodaamazonia.org.br/