28/03/2023

O Manifesto pela Reforma Tributária 3S: Saudável, Solidária e Sustentável é um instrumento para convidar os parlamentares e integrantes do governo a considerarem a reforma tributária como uma oportunidade para proteger o meio ambiente, a saúde da população e também corrigir parte das graves desigualdades e distorções do atual sistema tributário. 

O documento, que foi lançado hoje, dia 27 de março, é fruto da união de mais de mais de 70 organizações da sociedade civil, no qual o Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) faz parte, e foi entregue para os relatores da reforma tributária, os deputados Aguinaldo Ribeiro e Reginaldo Lopes, em ato simbólico na Câmara dos deputados. E está disponível no site: https://pelacidadania.org.br/reforma-tributaria-3s. 

As propostas contidas no documento visam, dentre outras medidas, desincentivar o consumo e a produção de produtos que causam males à saúde e ao meio ambiente, e tornar mais progressivos os impostos sobre renda e patrimônio.

“A atual discussão da reforma tributária, se conduzida com base nas melhores práticas internacionais e priorizando o interesse público, pode trazer enormes ganhos para as agendas de saúde e sustentabilidade”, afirma trecho do manifesto. “No entanto, é fundamental que o debate avance para além da simplificação da tributação sobre o consumo e também enfoque a taxação das altas rendas e grandes riquezas, protegendo o bem-estar da população, estimulando a atividade econômica, o desenvolvimento sustentável, assegurando sua competitividade e contribuindo para a redução de desigualdades.

Confira algumas das propostas da Reforma Tributária 3S:

Saudável

• Instituição de tributo federal para alimentos ultraprocessados, álcool, tabaco e agrotóxicos, produtos nocivos e que impactam negativamente a saúde pública e sobrecarregam o SUS. Essa medida é recomendada pela OMS e pelo Banco Mundial como a melhor relação custo-benefício para a redução do consumo, doenças e mortes relacionadas.
• Adoção da vinculação dos recursos arrecadados para o SUS.
• Eliminação de subsídios concedidos aos setores relacionados à comercialização de produtos que causam malefícios à saúde.
• Criação de estímulos fiscais para a produção e comercialização de alimentos saudáveis. 

Solidária

• Tributação da Renda da Pessoa Física: correção de mecanismos que conferem tratamento especial à renda dos mais ricos, bem como revisão da alíquota máxima do IRPF ser de, apenas 27,5%.
• Tributação da Riqueza e Patrimônio: regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) (aprovado na Constituição de 1988); para a ampliação da progressividade do Imposto Sobre a Herança (ITCMD); para o Imposto Territorial Rural (ITR); e para o Imposto Sobre Propriedade de Veículos (IPVA), ampliando-se a sua base de incidência para aeronaves e embarcações (atualmente isentas).
• Tributação Sobre Bens e Serviços e sobre a folha de pagamento:  simplificação da tributação sobre o consumo e mudança na tributação sobre a folha de pagamento, custo das empresas que é transferido para o consumo. 
• Financiamento da Proteção Social: Para evitar que esta mudança coloque em risco as fontes de financiamento da Educação e das políticas que integram a Seguridade Social, a “Reforma Tributária Solidária, Justa e Sustentável” prevê a readequação da estrutura de vinculações quanto a instituição de contribuições sociais que incidam 

Sustentável

• Garantir princípios socioambientais no regime tributário integrando : Os princípios a serem integrados são os da prevenção, poluidor-pagador e do protetor-recebedor. 
• Melhorar a governança climática e socioambiental local – Criar mecanismo de compensação e transferência financeira aos municípios (inspirado no ICMS Ecológico) que estimulem bons resultados em governança climática e socioambiental local, considerando: indicadores de biodiversidade (terras indígenas, unidades de conservação e remanescente de vegetação nativa), melhorias nos indicadores de saneamento e gestão de resíduos sólidos, e desempenho na gestão, mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
• Fomentar o desenvolvimento regional sustentável, o combate às desigualdades sociais e regionais e a integração nacional por meio do fomento direto a atividades produtivas ou investimentos em infraestrutura econômica sustentáveis.
• Garantir a plena municipalização do Imposto Territorial Rural (ITR) e com as Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Uso do Solo incentivar o uso produtivo e sustentável da terra. 
• Transformar a CIDE Combustíveis em CIDE Carbono ou CIDE Ambiental para combater a emissão de poluentes, defender o meio ambiente e assegurar estabilidade climática.
• Assegurar tratamento diferenciado a produtores e prestadores de serviços que contribuam com o clima e a sustentabilidade no Brasil com a criação de um Cadastro Nacional de Atividades Verdes – “CNAE Verde”.
• Revisar e reduzir gradualmente os subsídios a atividades poluentes, principalmente os subsídios aos combustíveis fósseis. 

Mais subsídios sobre as propostas:

https://estafaltandoverde.org.br/wp-content/uploads/2020/09/9Propostas-ReformaTributariaSustentavel_ebook.pdf