28/01/2022

IDS e MapBiomas lançaram em parceria um relatório sobre o levantamento feito sobre as ações e omissões do governo federal em relação ao controle dos desmatamentos na Amazônia com base na LAI – Lei de Acesso à Informação. 

O documento reúne evidências sobre a situação atual em relação aos alertas de desmatamento e reporta com transparência os requerimentos encaminhados aos órgãos federais sobre o assunto. Além disso, o aponta também recomendações para a maior eficiência e efetividade das ações de combate ao desmatamento via implementação de autuação e embargo remotos, a partir de laudos já prontos e disponíveis publicamente no MapBiomas Alerta.

De acordo com André Lima, coordenador da agenda Clima, Meio Ambiente e Amazônia do IDS, “o objetivo é trabalhar para que as recomendações, sobretudo relativas ao embargo remoto automático de desmatamento ilegal dentro do CAR – Cadastro Ambiental Rural sejam implementadas em 2022. Além disso, pretendemos protocolar esse relatório nas ações perante o Supremo Tribunal Federal contra as omissões deste governo no âmbito da prevenção e controle de desmatamentos na Amazônia”, explicou.

Esse Relatório também colabora com os debates acerca do PL 4450/2021 de autoria de Rodrigo Agostinho – PSB/SP, Túlio Gadêlha – PDT/PE, Joenia Wapichana – REDE/RR e outros que dispõe sobre a vedação de registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR) de imóveis rurais em áreas protegidas e em florestas públicas não destinadas, da suspensão de validade do CAR em imóveis com desmatamento ilegal e do embargo automático remoto obrigatório no caso de desmatamento ilegal em imóveis rurais e dá outras providências.

Para acessar o Relatório completo clique aqui ou acesse a Biblioteca Virtual do IDS