30/11/2022

O desmatamento teve uma ascensão principalmente com o governo Bolsonaro. Segundo o Relatório Anual do Desmatamento (RAD) de 2021, foram constatados mais de 200 mil eventos de desmatamento, em aproximadamente 4,3 milhões de hectares em terras brasileiras nos últimos três anos. 

Pensar estratégias legais para responsabilizar os infratores e impedir que o desmatamento avance, foi uma tarefa desenvolvida ao longo deste ano pelo Instituto Democracia e Sustentabilidade – IDS, MapBiomas, Instituto Centro de Vida – ICV e  Brasil.IO, organizações sociais que se mobilizaram para lançar o “Guia de Boas Práticas para implementação do Embargo Remoto de áreas desmatadas no Brasil”. 

O Guia foi lançado em um evento transmitido pelo youtube do Congresso em Foco e do MapBiomas, e contou com a participação de Tasso Azevedo (Mapbiomas), André Lima do IDS, Alexandre Gaio e Luciano Loubet da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), Carlos Zanatta do Banco Central do Brasil, Roberta Del Giudice do Observatório  do Código Florestal, Apoena Figueiroa do ICMBIO, Robson Disarz da SEMAD/ GO, Cristian Bacelar Santos do Serviço Florestal (SFB/ DRA), Suely Araújo do Observatório do Clima e Daniel Azeredo do Ministério Público Federal. 

Segundo Tasso Azevedo, o objetivo do trabalho é fazer a ampliação do combate ao desmatamento ilegal. “Hoje nós temos uma situação em que a maior parte dos desmatamento tem algum indício de ilegalidade, mas a menor parte dele recebe algum tipo de ação do poder público”. 

O Guia 

O “Guia de Boas Práticas para implementação do Embargo Remoto de áreas desmatadas no Brasil” é um instrumento legal, que oferece implementar o embargo remoto com a base jurídica já existente, para que o desmatamento cesse em uma determinada área.  Ele é voltado para os órgãos de fiscalização ambiental do âmbito federal e/ou estadual que permite mais agilidade e eficiência em atuações em áreas que tiveram algum alarme de desmatamento. 

O embargo remoto é uma medida cautelar do poder executivo adotada pelos órgãos ambientais e aplicada sob uma área que teve um dano ambiental. Para André Lima, consultor sênior do IDS, “o embargo remoto em escala, automático, pode vir a ser a grande medida para reverter o quadro crítico de expansão no aumento das taxas de desmatamento”. 

O passo a passo,que o guia traz é dividido em três etapas: 

“A primeira refere-se à detecção e validação do alerta de desmatamento e análise de cruzamentos espaciais com bases fundiárias, áreas protegidas e autorizações;

A segunda parte se divide em dois fluxos possíveis a depender das características da área: Embargo de áreas com ou sem registro no CAR;

E a terceira parte detalha a necessidade de monitoramento contínuo das áreas embargadas”.

Mesmo com o guia explicativo de qual o melhor caminho a ser tomado para se alcançar a mitigação do desmatamento, é necessário uma série de articulações entre os agentes fiscalizadores, é o que apontou a Suely Araújo do Observatório do Clima. 

“Independentemente de legislação, há uma articulação administrativa a ser feita entre o governo federal e o estadual. Em primeiro lugar o sistema de informações com todas essas informações devem estar completas, isso significa integração com o IBAMA. Na hora que o sistema do MapBiomas faz o cruzamento de dados, ele cruza com as autorizações estaduais também, mas esse volume de informações deve estar completo. Os órgãos estaduais precisam conversar mais e integrar mais as informação”, acrescenta. 

A trilha para alcançarmos o desmatamento zero até 2030 foi dada, agora é preciso esforços e boa vontade dos poderes públicos para colocar em prática a legislação. 

Confira o evento completo: