20/10/2021

Câmara dos Deputados define contribuição oficial do país em Comissão Geral nesta terça (26) com participação do IDS

O evento mais importante do século se aproxima! Nesta terça-feira, dia 26 de outubro, o IDS participou do encontro da Comissão Geral da Câmara dos Deputados para debater e propor ações para o Governo Brasileiro apresentar na 26ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática – COP 26, que será realizada em Glasgow, no período de 31 de outubro a 12 de novembro de 2021.

Um de seus objetivos do evento global foi discutir a implementação do Acordo de Paris, que é considerado um dos mais importantes compromissos multilaterais para a redução de emissão de gases de efeito estufa. “Clima e Florestas” serão os macrotemas da participação brasileira na – COP 26.

Andre Lima, que representou o Instituto na Comissão Geral, explicou que “o IDS vem articulando várias ações em se tratando de política climática do Brasil e este é um reconhecimento importante de nossa atuação na tentativa barrar o retrocesso que tem sido praticado nos dois últimos anos e de estabelecer diretrizes urgentes de retomada do crescimento sustentável da economia com base em dados e informações científicas”, afirmou Lima, que é consultor de Políticas Públicas para Meio Ambiente do IDS.

Em sua fala durante a Comissão Geral, André Lima destacou alguns pontos que merecem a atenção dos parlamentes. “A medida mais importante para o Brasil contribuir com a agenda de metas internacionais é eliminar o desmatamento ilegal, o que já foi feito entre 2005 e 2013, não só na Amazônia como em outros biomas também. Destaque para a redução na Amazônia em mais de 85% de desmatamento, portanto nós sabemos como fazer. Infelizmente o atual governo extinguiu o PPCDAm, eliminou estruturas importantes de fiscalização e controle, cortou orçamentos de IBAMA e ICMBio, fragilizando a fiscalização ambiental. O resultado disso são três anos seguidos de aumento nas taxas de desmatamento em todos os biomas, sendo que na Amazônia retomamos patamares de 10 anos anteriores“, afirmou.

Ele reforçou ainda as 6 medidas de combate ao desmatamento sugeridas pela Coalizão Brasil Clima Florestas e Agricultura, da qual o IDS faz parte:

1 – A retomada das políticas de fiscalização e controle;

2 – Suspensão dos registros do CAR – Cadastro Ambiental Rural feitos em terras onde existiu grilagem e ocupação ilegal nas áreas de florestas públicas, terras indígenas e Unidades de Conservação;

3 – A destinação de mais de 10 milhões de ha para proteção e uso sustentável de florestas públicas;

4 – Financiamento sob critérios socioambientais rigorosos;

5 – Total transparência na emissão de autorizações para supressão de vegetação e assim distinguir o que é legal do que ilegal;

6 – Suspender os processos de regularização fundiária em imóveis com desmatamento após julho de 2008, pois na verdade ocorre o contrário, facilitando a regulação fundiária em áreas desmatadas.

Ainda dentro do cenário de retrocessos que o Brasil vem implementando, André Lima lembrou o PL de Licenciamento Ambiental (PL 3729/2021) aprovado este ano na câmara dos deputados. “Esse PL é uma bomba de desmatamento, bomba de emissão de gases de efeito estufa e precisa com urgência ser revisto, pois não diz nada sobre a redução ou controle dessas emissões, desconsidera os impactos diretos de obras de infraestrutura em áreas como Amazônia”, afirmou.

Agenda positiva

Uma possível saída é a proposta de PEC que está colhendo assinaturas nesse momento – A Lei Mais Urgente do Mundo. “Já temos 146 nomes assinando essa campanha para o nascimento da PEC na câmara que visa  trazer o tema da segurança climática para o artigo 5 da Constituição como direito fundamental e para o artigo 170, princípio da ordem econômica e financeira e para o artigo 225 como eixo fundamental do meio ambiente ecologicamente equilibrado”, explicou André. E acrescenta: “precisamos ainda trabalhar pela reforma tributária sustentável, incluindo a questão do Carbono  e um fundo de desenvolvimento regional sustentável para equalizar os desequilíbrios regionais, já que o mercado de carbono tem que estar compatível e alinhado com as metas ambientais que nos leve à neutralidade no menor espaço de tempo possível, tendo 2050 como referência”.

Clima, Meio Ambiente e Amazônia

Além do projeto Radar Clima & Sustentabilidade, que traça todos os meses um panorama da atuação parlamentar no campo socioambiental do Brasil, lançamos este ano o Painel do Parlamento Socioambiental e também sugerimos a criação da categoria Clima e Sustentabilidade para o Prêmio Congresso em Foco, que destaca a atuação dos congressistas para o tema do meio ambiente. “Estamos também atuando fortemente em parceria com a Frente Parlamentar Ambientalista, acompanhando a tramitação dos projetos de lei e votações que possam vir a impactar a vida de todos nós”, explicou André.

O evento aconteceu no Plenário da Câmara Federal, um dos locais de maior relevância do ponto de vista das decisões institucionais do país. Já existem, junto ao Senado Federal, diversas propostas de enfrentamento da crise climática sendo avaliadas para levar à COP 26, fruto de uma séries de audiências públicas que realizamos no segundo semestre de 2021.

Agora é a hora de aprofundar o debate! Queremos que as informações mais relevantes sejam ouvidas, mas sem muitas esperanças dado o nível de retrocesso que o Brasil se encontra atualmente. O Brasil ainda possui metas muito tímidas. É preciso ousar. Equalizar suas metas em relação ao Acordo de Paris de modo progressivo e almejar o carbono neutro em 2050. “O Brasil vai para a COP devendo muito“, disse André Lima. Para ele, “quem faz o que faz em sua própria casa, não tem o direito de dizer nada em relação à casa dos outros”.

Assista pela TV Câmara:

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