Como avançar com a Agenda 2030 no Brasil?

25/11/2021

Propostas para avançar com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no âmbito local e federal

Por Aline Souza – Jornalista e Comunicadora no IDS

A Agenda 2030 é um norte para todo e qualquer planejamento estruturante de uma vida em sociedade. Não a toa ela contém 17 Objetivos de Desenvolvimento e 169 metas que colaboram com uma visão sustentável de governança participativa e inclusiva, tanto para âmbito global como também local, ou seja, um plano de ação universal para a transformação socioambiental com foco nas pessoas e no planeta.

Mas como torná-la uma realidade, desde o micro até o macro contexto da administração pública?

De que maneira uma Reforma Tributária sustentável, saudável, ampla e justa pode colaborar fornecendo os subsídios necessários para que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) sejam uma realidade nos municípios do país?

O IDS trabalha com essa visão de presente e de futuro em suas agendas temáticas e, como integrante do GT Agenda 2030, realizou junto com a Frente Parlamentar Mista dos ODS para o evento online “Propostas para avançar com a implementação da Agenda 2030 no Brasil: pensando os âmbitos local e federal“.

O debate abordou os mecanismos de monitoramento dos ODS em comissões locais, o protagonismo dos municípios na implementação da Agenda 2030, além dos pilares para uma Reforma Tributária que priorize recursos para políticas públicas alinhadas aos ODS.

Justiça econômica: um investimento que o Brasil precisa fazer

O deputado Nilton Tatto (PT/SP), que representa a Frente Parlamentar dos ODS, articulação mista que reúne tanto integrantes da Câmara como também representantes do Senado Federal, disse que nosso principal desafio é manter a sociedade civil e o parlamento trabalhando juntos em prol do bem comum. “É necessário criar a capacidade de ação e de articulação para que as pautas sejam votadas e resistir ao retrocesso aos direitos garantidos em Constituição”, disse o parlamentar que citou a extinção recente do Bolsa família e lembrou dos milhões de brasileiros que passam fome no país hoje, algo que deve piorar nos próximos meses. “Na Cop 26 o Brasil assumiu alguns compromissos, mas quando a gente olha o andamento da política interna e como o governo trata essa agenda ambiental, todo mundo percebe que a prática vai no sentido contrário ao que foi assumido. Perdemos muitos em programas sociais de enfrentamento das desigualdades nos últimos anos, a própria Emenda Constitucional 95 é um crime para atingir esse objetivo e teremos eleição ano que vem. Será muito difícil reconstruir o país, por melhor que seja o próximo governo que assumir e precisamos saber disso. A força popular da sociedade terá um papel fundamental e é essencial ter um congresso à altura desse objetivo comum. Vamos levantar a cabeça!”, concluiu.

Alessandra Nilo, coordenadora da GESTOS, destacou a importância das parcerias estratégicas como fator relevante na construção de um trabalho sólido em prol da Agenda 2030. Lembrou que o Relatório Luz da Sociedade Civil, lançado há 5 meses, apontou que metas da Agenda 2030 estão sob ameaça ou em retrocesso. “O Brasil escolheu deixar seu povo para trás, mas foi muito importante estar com os parceiros desse grupo de organizações e estamos sempre apresentando alternativas e caminhos que podem levar o país a encontrar soluções. Vamos seguir existindo, esse governo vai passar, mas nós seguiremos aqui”, disse. De acordo com Alessandra, o evento também cumpre esse papel ao lançar o Manual para formação de Comissões pelos ODS nos municípios e o GUIA da Reforma Tributária 3S – Saudável, Sustentável e Solidária, que evidencia prioridades para que essa discussão no Congresso não se limite à simplificação dos tributos. “Precisamos votar um projeto que corrija as distorções do sistema tributário e realmente promova saúde, sustentabilidade e que reduza as desigualdades”, afirmou.

Uma ferramenta para territorializar os ODS no Brasil

Wellington Pereira, da Visão Mundial, apresentou o Guia com o passo a passo sobre a criação de comissões estaduais e municipais pelos ODS defendendo a pertinência dessa ação para concretizar as experiências da Agenda 2030 nos municípios do Brasil, interiorizar essa agenda onde as pessoas vivem: nas cidades. “O Guia tem exemplos concretos, dicas e diretrizes que servem de inspiração para as pessoas aplicarem esse conhecimento dentro de suas localidades com o objetivo de auxiliar uma ocupação cidadã e democrática dessa agenda nas prefeituras do Brasil, colaborando para exercer uma gestão sustentável, incluindo dentro de seus orçamentos essas iniciativas”, explicou.

O Guia está disponível no site do GTA2030

Débora Lima, da Artigo 19, comentou que a participação da sociedade vem sendo cerceada ao longo de toda a gestão federal atual de uma maneira como não se tinha visto desde a redemocratização do país. Por esse motivo, segundo ela, a Agenda 2030 e sua implementação precisa sair do âmbito federal e ir para as instâncias locais o quanto antes, onde o diálogo é mais provável e os resultados podem ser mais concretos. Isso significar afirmar que “governança participativa e comissões locais se fazem necessário, como por exemplo, a Comissão pelos ODS na cidade de São Paulo que estamos inseridas, ou seja, cada cidade pode desenvolver seu modelo de funcionamento com base nas experiências já compartilhadas pelo Guia”. Julia Cruz ressaltou que o conteúdo da cartilha é simples e de fácil compreensão acerca do procedimento de criação de comissões locais para que o trabalho delas possam se aproveitar dos instrumentos de políticas públicas municipais para o uso de recursos e criação de práticas e políticas sociais com o foco no desenvolvimento sustentável.

Municipalização dos ODS

Ricardo Young, presidente do IDS, reafirmou o conceito de federalismo 4.0 que está muito atrelado à tecnologia e se mostrou com muita evidência no período pandêmico. Vimos como a tecnologia possibilita usar as ferramentas de gestão participativa de modo a contribuir com as decisões municipais. Ele cita o artigo da Frente Nacional de Prefeitos no Correio Brasiliense – debate em Portugal realizado pela FGV e Univ. de Lisboa e comenta: “sabemos que a tecnologia tem impactado fortemente as democracias de diferentes formas, mas ainda não tínhamos constatado como ela pode impactar as estruturas federativas, que estão organizadas de modo hierárquico, piramidal e recentemente se tornaram um pouco mais orgânicas e estruturadas em redes, onde os diversos entes federativos se entrelaçam e se comunicam”, disse.

O primeiro exemplo disso, de acordo com Ricardo, é o movimento de Governadores e Prefeitos em relação às mudanças climáticas e os ODS observado na COP 26 recentemente. Já o segundo foi o próprio enfrentamento da pandemia que se deu de diferentes formas em cada estado do Brasil tendo prefeitos como protagonistas. Sobre a arrecadação tributária, Ricardo Young explicou que os municípios ficam com menos de 20% da carga tributária brasileira. É pouco para quem administra a vida e o acesso aos serviços e equipamentos públicos disponíveis. Os custos da União, proporcionalmente aos Estados, são imensamente maiores. Além disso, há o agravante da já mencionada EC 95 do Teto de Gastos, que minimiza os investimentos em áreas básicas como saúde e educação, que cada vez mais estão nas mãos dos municípios, o ente mais próximo da sociedade. As regras de distribuição entre os municípios mais e menos populosos têm implicado em uma distorção, pois os mais populosos podem ser mais ricos do ponto de vista de arrecadação, mas não o são perante a visão de arrecadação relativa. As regiões metropolitanas são as mais pobres em função disso. Precisamos ter maior igualdade no acesso dos municípios às receitas dos Estados, com transparência e participação social.

O novo federalismo é tema de uma iniciativa do IDS que teve início em 2019, a série Pacto Federativo: Municípios para a Agenda 2030, realizando cinco debates com temas variados que vão desde o panorama de recursos financeiros, até governança das fronteiras dos recursos naturais, passando pela participação cidadã para fortalecer a democracia. Toda a compilação desse amplo debate será lançada em breve pelo IDS, disponível para o debate público à luz das eleições 2022.

O debate ainda seguiu com participações importantes como a de Suely Araújo, do Observatório do Clima e Kátia Maia, da Oxfam. Ao longo do evento foi lançado o vídeo SERÁ QUE A CONTA DOS IMPOSTOS QUE PAGAMOS É JUSTA?, uma realização da ACT. Confira: https://bit.ly/VideoReforma3S

O encontro virtual aconteceu dia 29 de novembro.