25/11/2016

Publicado originalmente no site do Estadão, parceiro do IDS 

Mais transparência do governo e participação da sociedade civil na elaboração e revisão dos custos do serviço de água e esgoto. Essa é a sugestão feita por especialistas em recursos hídricos e saneamento para melhorar a gestão e eficiência dos serviços em debate promovido pelo IDS e Aliança pela Água, nesta quinta-feira, 24, em parceria com o Estadão e o Juntos pela água, com representantes da academia, sociedade civil, empresariado e da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), do governo do Estado.

Documento elaborado pelo IDS para subsidiar o debate apontou dados do Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos de 2014 que revelam que há no Brasil mais de 35 milhões de pessoas sem acesso à água tratada e acima de 100 milhões sem esgotamento sanitário. Cerca de 80% da população brasileira é submetida diariamente ao contato direto ou indireto com esgoto, segundo o estudo.

O documento destaca que a discussão sobre a tarifa de água e esgoto "representa bem a estreita relação entre os valores da sustentabilidade e da democracia", já que "pode ser um instrumento orientador de práticas sustentáveis, equalizando as relações de demanda e oferta de água" e também "um poderoso instrumento de envolvimento da sociedade em decisões sobre questões estratégias de saúde, economia e meio ambiente".

Em São Paulo, o modelo de regulação adotado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), do governo do Estado, sobre a operação da Companhia de Saneamento Básico do Estado (Sabesp) é o de preço máximo, que estabelece o índice de inflação subtraído da produtividade da empresa. As tarifas se dividem em classes, variando de acordo com a região e tipo de consumidor (residencial social, favelas, entidade de assistência social, industrial, entre outros).  

Uma das críticas do IDS é a falta de divulgação destes dados. "Não há um controle social efetivo para saber se de fato o montante pago a mais por determinadas categorias estão sendo direcionados para seu objetivo declarado", destaca o documento.

O diretor-presidente da Arsesp José Bonifácio de Souza Amaral Filho destacou que hoje são investidos 13% da arrecadação no Estado no caso da cidade de São Paulo e disse que há possibilidade de se fazer mais discussões sobre a tarifa – os especialistas defenderam a  realização de audiências públicas. E apontou que é possível garantir mais inclusão social e ainda assim ter uma  política tarifária regulada. "Não são incompatíveis".

Pós-crise. Para Marussia Whately, coordenadora da Aliança pela Água – articulação da sociedade civil criada em outubro de 2014 para enfrentamento da crise hídrica em São Paulo – o problema da crise, ajudou a esclarecer alguns pontos do sistema hídrico e mecanismos de cobrança, como o que é o volume morto e a utilização do bônus e sobretaxa para controlar o consumo, e a mobilizar a sociedade sobre o tema, mas não pode haver esquecimento.  "É preciso ter uma nova cultura, que passa por cuidar e proteger as nossas fontes, evitar o desperdício, garantir controle social e avançar na corresponsabilidade do abastecimento. Precisamos manter a rede articulada na crise e refletir com as lições aprendidas", diz.

O diretor-presidente da Odebrecht Ambiental Fernando Santos-Reis destaca que uma possível melhoria na divulgação dados seria a disponibilização de quanto é investido em relação à arrecadação com a tarifa. “Quanto menos ineficiente for o operador, menos sobra para investir".

Reis também critica o que chamou de "conta ao contrário" no País: ao invés de checar quanto é necessário investir para depois definir a tarifa, são as empresas de saneamento básico que precisam se virar com um valor já determinado. "Existe um componente político para a cobrança da tarifa", diz.

A especialista  em planejamento urbano, saneamento ambiental e recursos hídricos e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Ana Lúcia Britto  destacou a importância do investimento público na melhoria da oferta de água e saneamento. "A universalização dos serviços  não se fez historicamente com pagamento de tarifa no mundo, mas com investimentos público massivos".  Ela defendeu ainda o modelo de conta de água na França, que diz ser mais claro sobre cada aspecto cobrado. "Existem vários modelos internacionais para a gente se inspirar". Também alertou sobre a importância de expandir  a tarifa social – cobrança menor ou gratuidade para os que nao podem arcar com os custos da oferta do serviço. "Em Uberlândia eles reservam 5% do arrecadado para este modelo social", diz.