06/03/2024

Em sua 5ª edição, a Conferência Brasileira de Mudança do Clima (CBMC) lançou a carta “Por uma governança climática inclusiva, justa e compartilhada”. Seu objetivo é apontar diretrizes importantes para o novo Plano Clima, valorizando políticas climáticas a serem implementadas para promover uma governança climática multissetorial, multinível, justa e inclusiva. 

O documento reuniu recomendações de adaptação e mitigação das mudanças climáticas direcionadas para agentes governamentais, academia e setor privado, tendo como premissa a justiça climática, os direitos humanos e o combate ao racismo ambiental. 

A carta traz em seu escopo três eixos importantes: 

1. Justiça Climática, Direitos Humanos e Combate ao Racismo Ambiental;

2. Engajamento e participação social para a implementação; 

3. Por uma aliança entre Clima e Sociobiodiversidade.

Acesse a carta “Por uma governança climática inclusiva, justa e compartilhada” na íntegra: clique aqui.

A contribuição do IDS

Além de ser co-realizador da CBMC, o IDS contribuiu diretamente na formulação da carta. Participamos da concepção e fomos co-facilitadores de duas oficinas que reuniram as diretrizes e as propostas das organizações promotoras da conferência para o Plano Clima. Essa colaboração resultou neste produto final da CBMC 2023. 

Sylvia Bomtempo, Analista de Políticas Públicas do IDS, destaca a importância do Plano Clima, especialmente diante da urgência das necessidades de adaptação nas cidades. “Tendo em vista que não temos mais tempo, pois já estamos vivenciando eventos climáticos extremos cada dia mais recorrentes, o Plano Clima surge diante do desafio de superar seu atraso, isto é, não apenas estabelecer diretrizes para adaptação, mas, sobretudo, de delinear os mecanismos financeiros e econômicos destinados a investimentos nas cidades. Além disso, é necessário que ele também estabeleça prioridades de ação, considerando o risco climático dos municípios e a territorialização das populações mais vulneráveis”, ressalta a analista. 

Dessa maneira, esperamos que o Plano Clima envolva os diversos atores da sociedade em todas as etapas da política pública, especialmente as lideranças locais e gestores municipais, afinal, as cidades são as mais impactadas pela crise e de onde devem sair as soluções. Acreditamos que o plano possa, além de ser uma diretriz fundamental para as políticas climáticas estruturantes e setoriais no âmbito federal, induzir a adaptação em todo o território brasileiro, tornando os 5.570 municípios resilientes e indutores do desenvolvimento sustentável. 

Plano Clima

O Plano Nacional sobre Mudança do Clima serve como o principal instrumento para a execução da Política Nacional de Mudança do Clima, instituída pela Lei 12.187/2009. Passados 16 anos da sua elaboração, o plano nunca foi atualizado – portanto, não incorpora as exigências do Acordo de Paris para conter o aquecimento global a 1,5°C, tampouco responde aos recentes alertas científicos sobre a necessidade premente de implementar cortes substanciais nas emissões em escala global.

Além de ser responsável por determinar as metas climáticas do país, o Plano também cumpre o papel de delinear estratégias integradas de mitigação e adaptação à mudança do clima nos âmbitos local, regional e nacional. Em 2016, tivemos avanços da política pública no âmbito da adaptação, após a criação do Plano Nacional de Adaptação (PNA), que seria a parte do plano dedicada à adaptação, no entanto este nunca foi implementado. 

Frente a esse cenário preocupante, no ano passado, o Governo Federal comprometeu-se a atualizar de forma abrangente o Plano Nacional de Mudança do Clima.  Esta atualização abrange não apenas a correção da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) e a elaboração dos planos setoriais de mitigação e adaptação, mas também incorpora uma mudança de nome, agora denominado Plano Clima. 

O Plano Clima, portanto, passa a ser um instrumento fundamental para consensuar e coordenar as políticas públicas voltadas para o clima no Brasil. Uma ação nacional, não apenas federal, que demonstra a necessidade de uma robusta governança climática. Além de incorporar diferentes atores sociais em seu processo de construção e em espaços formais de participação social – tais como o Fórum Brasileiro de Mudança do Clima (FBMC) e, o ainda não criado, Conselho Nacional do Clima –, o Plano Clima, para garantir sua implementação, deverá apresentar uma aliança sólida entre os três entes da federação. O setor produtivo, a academia, a sociedade civil organizada e os movimentos de base popular também devem integrar a mesa de tomada de decisões, assegurando a pluralidade de vozes, a participação de grupos tradicionalmente marginalizados, e trazendo o protagonismo de mulheres, jovens, povos indígenas, comunidades locais e minorias étnicas.