Lei de Serviços Ambientais e PL de Concessões Florestais

22/02/2021

 

No segundo Boletim Radar Clima & Sustentabilidade do ano André Lima comenta sobre duas agendas positivas que tramitaram e foram aprovadas no início do ano – Lei de Pagamentos por Serviços Ambientais – 14.119/2021, que estabelece segurança jurídica para alguns modelos de contratos entre estados, municípios e iniciativa privada em relação ao PSA, e a criação do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA), definindo as modalidades desses pagamentos como títulos verdes ou cotas de reserva ambiental por exemplo. Agora está com peso de Lei a criação das áreas prioritárias para conservação da biodiversidade e o plano de gestão territorial e ambiental de terras indígenas.

Já os vetos do presidente deixaram um pouco “capenga” a nova Lei. Um deles retira a possibilidade de haver governança e participação social da sociedade civil, empresarial e órgãos estaduais nas instâncias de conselhos. Conheça outros vetos que precisam ser derrubados nos próximos meses clicando no vídeo abaixo:

 

Para ver o Boletim de Janeiro 2021 clique AQUI!

#Radar #Clima #Sustentabilidade 
 

Conteúdo relacionado

Análise das ações do governo federal em relação aso alertas de desmatamento – IDS e MapBiomas

O relatório apresenta evidências sobre a situação atual da ação do governo federal em relação aos alertas de desmatamento e reporta com transparência os requerimentos encaminhados aos órgãos federais sobre o assunto.

Congresso Nacional “sob nova direção”

  O Boletim de Janeiro 2021 do projeto #Radar Clima & Sustentabilidade trás comentários de André Lima, especialista em direito ambiental e advocacy do IDS, com as pespectivas para os próximos dois anos dessa legislatura.  A última gestão de Rodrigo Maia mostrou alguns avanços como o Projeto de Lei para Pagamento de Serviços Ambientais  (PSA) […]

Vetos à Política de Pagamento por Serviços Ambientais criam possível caixa preta

Análise preliminar, realizada por André Lima, Coordenador no Instituto Democracia e Sustentabilidade, dos vetos do Presidente Bolsonaro à Lei de Pagamento por Serviços Ambientais.

Ao vivo: frente parlamentar debate proposta de reforma tributária sustentável

Evento promovido pela Frente Parlamentar Ambientalista, em que foram convidados representantes comerciais de diversos setores para promover um debate horizontal e transparente quanto o alcance da agenda ambiental no país, em especial na promoção da Reforma Tributária sustentável. O rumo do Brasil na temática da economia verde passa essencialmente na inclusão de segmentos da sociedade no debate.

Parceiros