ProPoStAS dE PrIorIdAdE MÁXIMA

1. O PROFESSOR COMO AGENTE DA SUSTENTABILIDADE

Promover a formação cidadã do professor consoante com os desafi os da contemporaneidade: sustentabilidade socioambiental, direitos humanos, com equidade, a partir de novos conhecimentos e saberes regionais e tradicionais, tecnologias apropriadas e novas formas de ensinar e aprender, priorizando os planos de carreira de magistério pelas redes de ensino, considerando como base o piso nacional.

O novo olhar para educação sugere integração de práticas éticas. Três fatores são destacados para que essa proposta seja implementada:

formação do Professor + valorização da carreira do Professor + capacitação do professor para as novas tecnologias

Formação do professor

Mais de 2 milhões de professores atuam nas escolas de Educação Básica do Brasil

O déficit de docentes é de aproximadamente de 250 mil¹

A formação inicial oferecida pelas universidades brasileiras não compreende o papel cidadão do professor, que deve ser de facilitador do diálogo entre escola-comunidade.

consequências disso

A falta de professores implica no sucateamento das condições de ensino, prejudica a formação dos alunos, e a falta de qualifi cação mantém a baixa remuneração da categoria.

o que fazer para mudar essa situação

Promover a formação cidadã do professor, considerando técnicas inovadoras e tecnologias apropriadas a novas formas de ensinar e aprender. Estimulando a formação em curso superior.

como?

• Assegurar uma formação inicial sólida com foco na prática docente que integre as especifi cidades regionais e tradicionais e desenvolva as questões socioambientais contemporâneas.
• Assegurar e proporcionar formação continuada.

VALORIZAÇÃO DA CARREIRA DO PROFESSOR

O professor recebe em média 40% menos que um profi ssional de outra área com a mesma escolaridade²

A Lei do Piso (nº. 11.738) definiu uma remuneração nacional mínima, estipulada em 2013 pelo MEC no valor de R$1.567,00

7 estados brasileiros ainda não respeitam a Lei Nacional do Piso do Magistério e outros 14 estados não a cumprem integralmente. A lei inclui a hora-atividade, que deve representar no mínimo 1/3 da jornada de trabalho do professor³

consequências disso

Baixa atratividade. Apenas 2% dos jovens querem seguir a carreira docente⁴.

o que fazer para mudar essa situação

Valorizar a profissão.

como?

• Garantindo um salário inicial atraente;
• Garantindo um plano de carreira motivador, pautado no desempenho em sala de aula.
• Valorizar o profi ssional priorizando os planos de carreira de magistério estabelecidos pela lei federal 12.772/ 2012

CAPACITAÇÃO DO PROFESSOR PARA AS NOVAS TECNOLOGIAS

Apenas 0,6% das escolas brasileiras têm infraestrutura próxima da ideal para o ensino (biblioteca, laboratório de informática, quadra esportiva, laboratório de ciências e dependências adequadas para atender a estudantes com necessidades básicas)⁵.

Um dos principais problemas é a falta de capacitação dos professores para o uso das tecnologias digitais.

consequências disso

O déficit de infraestrutura e o descompasso da formação dos professores com as demandas tecnológicas do mundo contemporâneo prejudicam o desenvolvimento de novas metodologias de ensino que incluam novas tecnologias e dinâmicas na sala de aula.

o que fazer para mudar essa situação

Incentivar o uso de novas tecnologias pelos professores em suas aulas e promover o constante aprimoramento profissional para o uso de novos saberes e ferramentas digitais.

como?

• Promover formação inicial e continuada do professor consoante com os novos conhecimentos, as novas tecnologias e as novas formas de ensinar e aprender.
• Assegurar e dar condições para que as escolas tenham infraestrutura básica que inclua biblioteca, laboratório de informática, quadra esportiva, laboratório de ciências e dependências adequadas para atender a estudantes com necessidades básicas.

2. INVESTIR EM EDUCAÇÃO É INVESTIR NUM PAÍS CONSCIENTE E SUSTENTÁVEL

Ampliar o investimento público em educação e criar mecanismos para viabilizar a participação social no monitoramento e controle deste recurso.

Ter a educação como prioridade política e orçamentária é fundamental para a construção de uma sociedade sustentável. Dois fatores são destacados para que essa proposta seja implementada:

AMPLIAR O INVESTIMENTO PÚBLICO EM EDUCAÇÃO + CRIAR MECANISMOS PARA A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO MONITORAMENTO E CONTROLE DESTE RECURSO

CRIAR MECANISMOS PARA A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO MONITORAMENTO E CONTROLE DESTE RECURSO

Apenas 9 estados e uma minoria dos municípios possuem legislação sobre a gestão democrática da educação⁵

consequências disso:

A falta de leis sobre gestão democrática da educação difi culta o envolvimento da população e a transparência no investimento dos recursos

o que fazer para mudar essa situação

Deve-se disponibilizar a informação completa e com transparência para garantir o uso correto dos recursos e com a possibilidade de a população.

Ampliar o investimento público em educação

Estados, Distrito Federal e Municípios destinam no mínimo 25% de suas receitas resultantes de impostos e transferências à manutenção e desenvolvimento do ensino.

No caso da União, esta proporção é de18%.

Mesmo com os recursos vinculados, o valor ainda é insuficiente.

Atualmente, o investimento público direto do Brasil em Educação representa 5,3% do PIB¹.

O Plano Nacional de Educação, aprovado em 2014, prevê a ampliação progressiva deste valor para 10%.

consequências disso

• De 65 países comparados no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), o Brasil fi cou em 58º lugar. O Pisa avalia o desempenho dos estudantes em leitura matemática e ciências.²
• O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica Nacional, utilizado para medir a qualidade da educação, observado em 2011 nos anos fi nais da educação básica no Brasil foi 4,1 em uma escala de 1 a 10. Para o Ensino Médio, o Ideb foi 3,7. A diferença entre os índices de escolas públicas e privadas também é grande: nos anos fi nais do Ensino Médio, em 2011, o índice da pública foi 3,9, enquanto a privada foi 6,0³.
• O Brasil fi gura em 58º lugar no ranking de países mais inovadores do mundo (2012).⁴

o que fazer para mudar essa situação

Ter a educação como prioridade política e orçamentária.

como?

• Assegurar que os investimentos em educação alcancem 10 % do PIB Nacional.
• Aumentar investimento em educação pelo setor público e ampliar a assistência técnica e financeira aos municípios.

opinar sobre o destino dos investimentos. Assegurar à sociedade seu pleno acesso e liberdade para interpretar, avaliar e chegar a conclusões sobre os dados do orçamento, que algumas vezes nem os organismos de controle conseguem chegar.

como?

• Informar a sociedade sobre os recursos destinados à Educação pela ampla divulgação de dados claros e objetivos, que facilitem a compreensão deste orçamento.
• Favorecer a participação de fóruns de colaboração que legitimem as discussões e os pactos entre os entes federativos, como por exemplo, comissões regionais ou locais, conselhos e orçamentos participativos, ou comitês de educação nas escolas ou nos bairros.
• Disponibilizar os dados constantemente, de maneira simplificada e aberta, na internet.

propostas prioritárias

3. CONSTRUIR O SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO

oportunidades educativas

Para o Brasil avançar nas políticas e ações efetivas de gestão do sistema de educação será necessária uma mudança da cultura educacional. Gestão eficaz, maiores investimentos, acesso e universalização do ensino e qualidade são pré-requisitos básicos para que a Educação no Brasil seja reconhecida como estratégica para o desenvolvimento justo e sustentável do país.

A consolidação de um sistema público universal, que oferte um padrão básico de serviços de qualidade e acessível a toda população brasileira, independentemente de diferenças sociais, culturais, econômicas ou territoriais, é um dos objetivos da construção do Sistema Nacional de Educação – SNE no contexto do Sistema Federativo do Brasil.

A garantia do direito à educação de qualidade é um princípio fundamental e basilar para as políticas e gestão da educação básica e superior, seus processos de organização e regulação. No caso brasileiro, o direito à educação básica e superior, bem como a obrigatoriedade e universalização da educação de quatro a 17 anos (Emenda Constitucional – EC no. 59/2009), está estabelecido na Constituição Federal de 1988 (CF/1988), e nos reordenamentos para o Plano Nacional de Educação (PNE). A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996), com as alterações ocorridas após a sua aprovação, encontra-se em sintonia com a garantia do direito social à educação de qualidade.

A garantia de acesso à educação pública de qualidade para todos os brasileiros exige maior articulação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Efetivos regimes de cooperação e o esforço integrado e colaborativo entre os entes só se darão por meio de uma política sistêmica e nacionalmente consistente, consolidada no Sistema Nacional de Educação. Ou seja, políticas de estado e não políticas de governo.

Em qualquer federação, como é o caso brasileiro, a coordenação federativa é essencial para garantir a interdependência entre governos. Isso envolve duas dimensões. A primeira diz respeito à cooperação entre territórios, incluindo formas de associativismo e de consorciamento. Trata-se da criação de entidades territoriais, formais ou informais, que congreguem mais de uma esfera de governo de entes federados diversos. A segunda dimensão da coordenação vincula-se à conjugação de esforços inter e intragovernamentais no campo das políticas públicas.

Assim, definem-se as atribuições e responsabilidades de cada ente federativo e setores da sociedade civil para superar as disparidades na distribuição de recursos e padrões das políticas públicas entre as diversas regiões do território brasileiro, ao mesmo tempo em que se reconhecem as diversidades – pressuposto do sistema federativo – que devem ser respeitadas no processo pedagógico. A igualdade de condições de acesso, a permanência e o sucesso na escola são desafios que podem ser superados pela soma de esforços em prol de metas comuns, baseadas nos princípios legais já existentes.

Para colocar em prática o regime de colaboração entre os entes federados, o Brasil já conta com os Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADEs), que, além da forte característica intermunicipal, agregam a participação dos estados e da União, incluindo ou não a participação de instituições privadas e não governamentais, tais como empresas e organizações diversas. Todos os envolvidos assumem o objetivo comum de contribuir de forma transversal e articulada para o desenvolvimento da Educação em determinado território, que ultrapassa os limites de um só município.

Se o federalismo é um dos pontos centrais da construção do Sistema Nacional de Educação – tema central da Conferência Nacional de Educação 2014 -, tratar esta questão e seus impactos na esfera educacional direciona necessariamente para o debate sobre governança, participação e controle social. Estes podem garantir políticas públicas eficazes e eficientes para acesso à educação de qualidade e ao bom uso de recursos públicos, mecanismos de redução da desigualdade social vigente no país.

Nesta perspectiva, alguns pontos relativos à governança, participação e controle social devem ser destacados: (a) eles consolidam a democracia; (b) eles fortalecem a equidade e a justiça social; (c) eles garantem processos de transparência e prestação de contas.

Assim, competem às instâncias do SNE definir e garantir finalidades, diretrizes e estratégias educacionais comuns e assumir a articulação, normatização, coordenação e regulamentação da educação nacional pública e privada, assegurando sua gestão democrática.

O Sistema Nacional de Educação pode assegurar que crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos tenham oportunidades educativas formais e não formais baseadas em valores que lhes permitam papel protagonista no desenvolvimento sustentável local e regional.

4. IMPLEMENTAR ESCOLAS ABERTAS NOS DIFERENTES ESPAÇOS (VIRTUAL E PRESENCIAL) PARA ACESSO E CONSTRUÇÃO DO CONHECIMENTO, PRIORIZANDO A SUSTENTABILIDADE E OFERECENDO AOS PARTICIPANTES DIFERENTES SUPORTES DE ENSINO/APRENDIZAGEM: VÍDEOS, FILMES, LIVROS, QUADRINHOS, GAMES, INTERCÂMBIOS, ENTRE OUTROS.

O novo olhar para a Educação sugere a integração de práticas éticas e baseadas em valores, que colaborem para a construção de uma vida sustentável, saudável e repleta de aprendizados. Este pode ser o alicerce para novos modos de organização das escolas e das demais instâncias educadoras da sociedade, induzindo até mesmo mudanças estruturais em várias esferas da sociedade, se reorientados a partir de novos conhecimentos, novas tecnologias e novas metodologias.

Mas como sair do discurso e fortalecer esses novos caminhos do processo educativo? Como conectar a diversidade de ferramentas e estratégias tecnológicas em prol da educação de qualidade para todos os brasileiros com a velocidade da inovação? Como escolher prioridades numa gama de possibilidades de novas e inspiradoras metodologias?

Aprender não tem lugar e é uma dimensão permanente da vida. O aprendizado é um ciclo contínuo. As escolas são referências do acesso e discussão do conhecimento, de intervenção social e de vida, mas não são as únicas responsáveis pelo processo de ensinoaprendizagem. A vida hoje, na era da informação, da velocidade e da tecnologia, determina que o processo de aprendizagem seja permanente.

A aprendizagem deve focar o aprender fazendo, criar pontes entre o cotidiano e questões do mundo contemporâneo de forma a se construir uma escola viva; uma escola que prepare para a vida, fortalecendo a autonomia e o protagonismo de modo a formar estudantes produtores do conhecimento e não passivos ouvintes de aulas expositivas. A possibilidade de acessar, por meio da internet, uma grande quantidade e diversidade de informações coloca como prioridade aprendizagens de acessar, pesquisar, selecionar, analisar, armazenar, gerir, criar e comunicar informações e conhecimentos. Nesse contexto o mundo contemporâneo exige o desenvolvimento de habilidades de resolução de problemas, simulações através de games, trabalho em equipe e construção colaborativa do conhecimento, comunicação, uso de tecnologias, inovação e criatividade.

Mudar as concepções de aprendizagens envolve ainda mudanças na organização das escolas e dos espaços educativos para se criar estruturas mais horizontais de modo a possibilitar as interações entre as pessoas, o compartilhamento de conhecimentos e o trabalho colaborativo.

Algumas tecnologias estão nos apontando um caminho a seguir. São novas, ousadas e inspiradoras ferramentas de ensino, que valorizam o tempo e a experiência de cada aluno. O novo modelo de educação deve abrir espaços para os estudantes expressarem suas opiniões pessoais e sua identidade individual. Inúmeras plataformas buscam integrar diferentes suportes como vídeos, fotos, exercícios, quadrinhos, livros, textos, músicas, etc

É a partir do caminho do conhecimento e da integração – seja ela virtual ou presencial – que as práticas cidadãs e os conceitos de desenvolvimento sustentável são disseminados e constituídos. A produção de informações e a mobilização dos diversos atores sociais indicam que as questões ligadas à revalorização do espaço público, dos bens comuns, da cultura de paz e não violência e do sentimento de pertencimento às cidades afloram a todo tempo e são temas que unem pessoas com um desejo único: a transformação.

DEMAIS PROPOSTAS

CONSTRUÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO

• Promover a articulação entre União, estados e municípios, definindo suas atribuições e responsabilidades para superar as disparidades na distribuição de recursos entre as regiões, ao mesmo tempo em que se reconheça e respeite as diversidades no processo pedagógico.
• Regulamentar o Plano Nacional de Educação, integrando as políticas, os planos e diretrizes curriculares para assegurar as políticas voltadas à educação de qualidade.
• Favorecer a participação e o controle social por meio da criação de arenas interinstitucionais de colaboração que legitimem o diálogo, que gerem pactos entre os entes federativos para promover políticas educacionais de qualidade.
• Garantir políticas de inclusão escolar das crianças e adolescentes com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação por meio de: (I) formação docente, (II) oferta de atendimento educacional especializado complementar, (III) disponibilização de recursos e serviços de acessibilidade.
• Garantir uma educação cidadã nacional, considerando a pluralidade, as diversidades em suas múltiplas dimensões e a sustentabilidade.
• Garantir a criação de um sistema articulado de formação inicial e continuada de professores e gestores de educação em todos os níveis.

EDUCAÇÃO COMO PRIORIDADE POLÍTICA E ORÇAMENTÁRIA

• Ampliar e tornar transparente o investimento público em educação.
• Estimular a (re)formulação de planos de carreira do magistério pelas redes de ensino, considerando o Piso Nacional como política fundamental para valorização docente, dentre outras medidas importantes para que a qualidade da educação básica no país alcance melhores patamares e recupere o atraso histórico.

NOVOS CONHECIMENTOS, TECNOLOGIAS E NOVAS FORMAS DE ENSINAR E APRENDER

• Incentivar a construção colaborativa do conhecimento, a inovação e a autoria.
• Aprimorar práticas de ensino e aprendizagem voltadas à cultura digital com formas diversificadas de letramento, leitura e escrita.
• Fomentar a construção de escolas com equipamentos, laboratórios e bibliotecas adequadas e acessíveis a todos.

ATENÇÃO INTEGRADA À PRIMEIRA INFÂNCIA

• Estimular a construção de Planos Municipais de Educação considerando as especificidades locais, em consonância com os planos setoriais e decenais voltados à primeira infância.
• Reduzir a mortalidade infantil no Brasil e zerar a ocorrência de casos de desnutrição no país, garantindo a segurança alimentar com produtos saudáveis, naturais e ricos em nutrientes
• Garantir apoio técnico e financeiro aos municípios visando à ampliação da oferta de creches da rede pública no país e adequação dos equipamentos das creches e EMEIs aos Parâmetros Nacionais de Qualidade para Educação Infantil (2006), assegurando um atendimento compatível com a idade das crianças atendidas, bem como seu monitoramento e avaliação.
• Formar professores e cuidadores para educação e acolhimento à primeira infância.
• Fomentar e estimular a criação de programas nos estados e municípios voltados às gestantes e mães que trabalhem noções de cuidado e saúde e sobre desenvolvimento infantil.

COMBATE ÀS DESIGUALDADES EDUCACIONAIS

• Garantir o atendimento universal no sistema público de ensino, superando os desafios da adequação do fluxo escolar, da distorção idade-série e da evasão.
• Favorecer políticas públicas integradas e intersetoriais com objetivo de promover a 57 equidade, de modo a atingir os territórios de alta vulnerabilidade socioambiental e combatendo as desigualdades educacionais, especialmente entre diferentes grupos étnicos e sociais, territórios de cidadania, centro/periferia.
• Promover uma revisão da partilha tributária, tanto na questão da arrecadação quanto da distribuição dos recursos com o objetivo de enfrentar os desafios dos municípios na oferta do Ensino Básico de qualidade e com equidade. Para isso, é preciso: (I) incluir as crianças que ainda estão fora da escola, (II) expandir os tempos e espaços escolares de modo a ampliar as oportunidades de aprendizagem, (III) valorizar o corpo docente, (IV) implantar o piso nacional do magistério.

MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE MODO A GARANTIR A APRENDIZAGEM DE TODOS OS ALUNOS NA IDADE CORRETA

• Alcançar a meta de alfabetizar todas as crianças até sete anos de idade.
• Aprimorar e reestruturar o Ensino Básico de modo a adequá-lo a realidade contemporânea.
• Discutir a elaboração de um currículo nacional e expectativas de aprendizagem, respeitando e abrindo espaços para especificidades regionais socioambientais, culturais e populacionais. Reformular o currículo do Ensino Médio para que se torne atraente aos jovens, relacionando questões do mundo contemporâneo e abrindo novas perspectivas para o trabalho.

VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO

• Promover a valorização e o respeito à profissão do professor, reconhecendo sua dignidade e importância.
• Tornar a atividade do magistério mais atraente, garantindo: (a) salário inicial e piso salarial condizentes com a importância da função, (b) plano de carreira motivador, (c) condições adequadas de trabalho.
• Aprimorar a qualidade da formação inicial articulado com as universidades, considerando reformulação dos currículos com os novos tempos, as novas formas de ensinar e de aprender
• Melhorar a oferta de formação continuada e fortalecer o trabalho de coordenação pedagógica e direção dentro das escolas.
• Criar mecanismos de comprometimento com um ambiente escolar democrático, ético e estético, que leve em conta as práticas transformadoras, socioambientais e sustentáveis.
• Criar e fortalecer propostas inovadoras, como estágios de todas as áreas do conhecimento em escolas públicas que, efetivamente, preparem o docente para a prática em sala de aula.

EDUCAÇÃO INTEGRAL

• Enriquecer e fortalecer a implementação da educação integral nas cidades, ampliando o debate sobre políticas públicas intersetoriais e integradas que garantam a melhoria da aprendizagem na escola e na sociedade.
• Estimular a ampliação e a qualidade da oferta de educação integral na rede pública de ensino.
• Articular a escola com os espaços públicos e comunitários disponíveis, garantido a acessibilidade a teatros, clubes, centros esportivos, centros culturais, bibliotecas, parques, unidades de conservação, praças, entre outros.
• Garantir que os cursos de licenciatura e pedagogia contemplem o conceito de educação integral em todos os seus aspectos a fim de formar professores aptos a atuarem no desenvolvimento de crianças e adolescentes nas suas diferentes dimensões: física, afetiva, cognitiva, intelectual ambiental, ética e estética.
• Estimular a articulação intersetorial das políticas de Educação, Cultura, Esporte, Assistência Social e Saúde nas diversas unidades territoriais como pressuposto para a implantação de programas de educação integral
• Reconhecer os processos educativos para além do ambiente escolar, bem como reestruturar os currículos da educação básica referenciados em uma matriz de educação para a sustentabilidade, direitos humanos e cidadania ativa.

DIVERSIDADE CULTURAL, AMBIENTAL E VALORES

• Reconhecer e apoiar a sociedade civil como promotora de iniciativas transformadoras em questões socioambientais, cidadania, direitos humanos, servindo de exemplo de pioneirismo e participação cidadã.
• Promover o desenvolvimento de políticas intersetoriais centradas nos territórios para priorizar, articular e apoiar os programas voltados às famílias e escolas situadas em áreas de alta vulnerabilidade socioambiental, combatendo as desigualdades e atendendo as demandas específicas de cada região.
• Erradicar o analfabetismo
• Abrir o diálogo, no cotidiano da educação, para a promoção da equidade e do respeito às diferenças (como relações étnico-raciais, de gênero, orientação sexual, intergeracionais entre outras) de acordo com as especificidades locais, regionais e territoriais (comunidades tradicionais: indígenas, quilombolas, ribeirinhos e outros, bem como migrantes e imigrantes).
• Promover a participação da comunidade escolar, ampliando suas relações interculturais e intergeracionais com os conteúdos curriculares e o ambiente da escola.

JUVENTUDES: ENSINO MÉDIO, TÉCNICO E PROFISSIONALIZANTE

• Investir na construção de escolas e espaços de aprendizagem voltados para a inclusão dos jovens com idades entre 19 e 24 anos que não trabalham nem estudam, estimulando-se a participar.
• Garantir a formação plena dos jovens em defasagem idade-série (em especial os jovens com idade de 15 e 16 anos e que ainda cursam o Ensino Fundamental)
• Desenvolver políticas sociais integradas que promovam uma profunda reformulação pedagógica do ensino médio, abrindo seus conteúdos para a realidade do mundo contemporâneo, criando um espaço que favoreça a produção cultural, do conhecimento e da sustentabilidade
• Expandir o Sistema Público de Educação Profissional, inserindo novas metas e conceitos ao Pronatec.
• Institucionalizar políticas que promovam a inserção dos jovens em condições dignas de trabalho.
• Reduzir a jornada de trabalho e aumentar o monitoramento sobre a contratação e o desempenho de aprendizes e de estagiários, com o objetivo de qualificar o trabalho juvenil.
• Aumentar as políticas de formação e que ofereçam crédito para a juventude. Construir um marco legal que viabilize o empreendedorismo, o cooperativismo e a economia solidária.

ENSINO SUPERIOR, PESQUISA E INOVAÇÃO

• Fomentar iniciativas e políticas de incentivo à pesquisa científica e à inovação, por meio de aumento de recursos e de institutos de pesquisa.
• Garantir equidade de oportunidades no ingresso e permanência dos jovens nas universidades brasileiras, mantendo o sistema de cotas.
• Expandir o número de vagas nas universidades públicas e garantir uma política de assistência estudantil.

LETRAMENTO: AS PRÁTICAS DE LEITURA E ESCRITA NOS DIVERSOS DOMÍNIOS DA SOCIEDADE

• Melhorar os níveis de alfabetismo com base no Indicador de Alfabetismo Funcional – Inaf, com o objetivo de assegurar à população adulta o direito ao letramento, possibilitando assim o exercício pleno da cidadania.
• Minimizar os níveis de desigualdade de escolaridade entre a população mais rica e mais pobre no Brasil.
• Fomentar o acesso à cultura escrita nos primeiros anos de vida, de modo a qualificar o processo de alfabetização e de inclusão da criança no contexto socioambiental e cultural.
• Garantir o acesso e ampliar o uso de tecnologias digitais em todas as etapas de escolarização, de modo que todos – independente de região, classe social ou raça – tenham acesso às novas ferramentas de ensino-aprendizado

EDUCAÇÃO CONTÍNUA, PERMANENTE E AO LONGO DA VIDA

• Criar territórios de cidadania como espaços de educação e cultura.
• Criar Cidades Educadoras e Município Educador Sustentável.
• Reconhecer e apoiar a sociedade civil como promotora de iniciativas criativas e transformadoras nas áreas de educação, cultura, questões socioambientais cidadania e direitos humanos, servindo de exemplos de pioneirismo e participação cidadã

As propostas também podem ser consultadas na publicação da Plataforma Brasil Democrático e Sustentável