Pacto Federativo: Municípios para a Agenda 2030

Desde a construção da Plataforma Brasil Democrático e Sustentável, lançada pelo IDS em 2014, o pacto federativo brasileiro é considerado pelo Instituto um dos grandes desafios do país. Foi com esse objetivo que o IDS organizou a primeira ação para aprofundar o tema e identificar os principais desafios em questão, em parceria com o Instituto de Estudos

Avançados da Universidade de São Paulo (IEA/USP), fórum da academia que trabalha questões complexas da realidade a partir de uma abordagem interdisciplinar, reunindo conhecimento técnico da academia de alta qualidade e competência. Assim, foi promovido em maio de 2018 um seminário público com a participação de especialistas de diversos campos do conhecimento, para debater os entraves e eventuais caminhos para o aprimoramento do pacto federativo brasileiro celebrado na Constituição Federal de 1988.

O evento permitiu identificar uma série de disfuncionalidades no arranjo federativo e arcabouço legal brasileiro que deveriam ser objeto de pesquisa, análise e elaboração de propostas consistentes, em articulação com outros atores relevantes, para a partir da revisão do pacto federativo fortalecer a gestão municipal e o papel dos municípios para o enfrentamento das desigualdades e das mudanças climáticas.

Para fortalecer a iniciativa e aprofundar as reflexões apresentadas durante o seminário o IDS e o Programa USP Cidades Globais do Instituto de Estudos Avançados da USP constituíram a coalizão Aliança Pacto Federativo para a Agenda 2030 juntamente com o ICLEI Governos Locais pela Sustentabilidade, o Programa Cidades Sustentáveis e o Instituto Ethos; que conta, também, com o apoio da Unibes Cultural. O objetivo da coalizão é encontrar caminhos para superar o “federalismo truncado” que tem impedido maior cooperação entre os entes federados, o exercício pleno da autonomia municipal e o seu protagonismo na implementação de políticas públicas articuladas e localizadas para o desenvolvimento sustentável.

Dando seguimento à iniciativa, entre 2019 e 2020, realizamos 5 seminários com o objetivo de analisar os entraves e as oportunidades possibilitadas pelo atual Pacto Federativo brasileiro à implementação da Agenda 2030, do Acordo de Paris e da Nova Agenda Urbana da ONU. Estes seminários contaram com a participação de 44 especialistas, representantes de instituições nacionais, das cinco regiões do país, e internacionais; cada seminário contou com a publicação de um relatório síntese. Contribuíram representantes de instituições municipalistas, industriais e empresariais, representantes da academia, representantes de organizações reconhecidas da sociedade civil organizada, representantes de governos estaduais e prefeitas(os) e secretárias(os) de municípios como Monteiro Lobato (SP), São Bento do Una (PE), Pelotas (RS), Extrema (MG) e Niterói (RJ), especialistas de instituições internacionais, como a C40 Cities e a Open Society Foundation, entre outros, que deixaram grandes contribuições sobre os desafios atuais e alternativas práticas, dados, estudos e casos exitosos, que podem servir de referência para um novo pacto federativo.

A série de Seminários Pacto Federativo: municípios para a Agenda 2030 se destina a formular soluções e caminhos possíveis, usando estratégias de advocacy e mobilização social para congregar diferentes atores e construir convergência para o aprimoramento do Pacto Federativo. A série coloca à disposição os vídeos dos debates e publicações que sistematizaram as principais contribuições dos convidados que abordaram diferentes perspectivas sobre os seguintes temas:

– “O papel dos governos locais frente à crise climática”

– “O Território Brasileiro e as Fronteiras do Desenvolvimento”

– “Autonomia e saúde financeira para uma economia verde”

– “Federalismo e Cooperação: Desafios da gestão integrada e sustentável”

– “Participação cidadã e transparência nos governos locais: descentralização do poder e fortalecimento da Democracia”

As discussões realizadas ao longo dos seminários evidenciam a importância dos governos locais na implementação de políticas de bem-estar e apontam elementos centrais que deveriam ser aperfeiçoados para alterar o atual cenário de “federalismo truncado”. São eles, entre outros: as atribuições e competências dos entes federados; a descentralização do poder e a autonomia dos municípios; a eficiência do gasto público; o gerenciamento das políticas urbanas e regionais de forma integrada; a tributação e transferências de recursos do governo central; as competências e atribuições das regiões metropolitanas; as prioridades de investimentos do Estado; a transparência e o controle social; a municipalização de legislações federais e a capacitação de prefeitos, gestores e técnicos municipais; e a cultura de planejamento de longo prazo.

O reconhecimento dos municípios – e das cidades em especial – como local privilegiado para a promoção de estratégias participativas de desenho e implementação de políticas públicas se deve ao fato de os Municípios serem primordialmente responsáveis por questões concretas relacionadas ao dia-a-dia da população, como as políticas de desenvolvimento urbano. Isso confere a este ente federado um enorme potencial de promover renovação política, sentimento de comunidade e confiança nas instituições, em meio a um cenário de iminente retrocesso do sistema democrático.

Com base na análise do conteúdo coletado durante os seminários, ao final deste projeto lançaremos uma agenda de propostas organizadas em eixos temáticos e prazo de implementação (curto, médio e longo) voltadas ao aprimoramento da governança federativa brasileira. Propostas para fortalecer a gestão territorial e o aumentar o protagonismo dos governos locais no enfrentamento das mudanças climáticas e das desigualdades, à luz dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Seminário 1 (novembro 2019) – O papel dos governos locais frente à crise climática.

Como o Pacto Federativo pode se adequar às necessidades de estados e municípios promover a mitigação e a adaptação à mudança do clima.

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