Propor aprimoramentos para a governança política brasileira deve considerar a um só tempo a construção de um projeto de país sustentável e o fortalecimento dos poderes locais.
Apesar da autonomia estabelecida na Constituição Federal de 1988, no Brasil de hoje a concentração de poder e a distribuição injusta e ineficaz de suas riquezas não favorecem a gestão democrática e integral de políticas públicas para a sustentabilidade. Os efeitos desastrosos das mudanças climáticas se aceleram desenfreadamente, impondo desafios indelegáveis para os governos, as empresas e os cidadãos.
O consumo irracional e perdulário dos recursos naturais intensifica as desigualdades e torna impossível a saúde e qualidade de vida das gerações futuras. São impactos socioambientais irreversíveis, decorrentes de um modelo de desenvolvimento desequilibrado e inviável no tempo. A sociedade global encontrou novos caminhos, mas a ação local para o desenvolvimento sustentável se vê limitada.
O compromisso brasileiro com a Agenda 2030 do Desenvolvimento Sustentável, com o Acordo de Paris e com a Nova Agenda Urbana exige vontade política de todos os atores sociais. Para isso, uma nova governança democrática para a sustentabilidade precisa ser pactuada.
O IDS desenvolve estudos e iniciativas com o objetivo amplo de aprimorar o arcabouço legal brasileiro, a capacidade e autonomia dos municípios de implementar políticas públicas efetivas e eficazes, com gestão ambiental, sustentável e participativa dos nossos territórios. No ciclo de debates “Pacto Federativo: Municípios para a Agenda 2030” realizado entre 2018 e 2020 discutimos esta agenda em 5 eixos: territórios, cooperação global, economia verde, participação e transparência e gestão pública.
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