25/11/2024

As atividades econômicas, como todos sabemos, dependem de recursos financeiros para se desenvolver – rurais ou urbanas, de pequeno, médio ou grande porte, a maior parte dos empreendimentos recorre ao setor financeiro em algum momento para se financiar. Isso pode ocorrer buscando crédito em um banco ou buscando recursos de investidores no mercado aberto de capitais (Bolsa de Valores, corretoras, etc) ou junto a grandes investidores que negociam diretamente com as empresas, ou com a intermediação de uma gestora de ativos.  O termo “investidor” é muitas vezes mal compreendido, pois ele tem muitas nuances, abrangendo desde o aposentado pelo INSS que consegue investir pequenas economias numa LCA (Letra de Crédito Agrícola) por conta dos benefícios tributários, até o servidor público ou profissional que consegue comprar algumas ações ou títulos públicos (nesse último caso, está emprestando dinheiro ao governo) até as seguradoras, entidades de previdência complementar e gestoras de ativos, nacionais ou estrangeiras, que gerem recursos na casa dos milhões ou bilhões e investem em empresas e emprestam a países do mundo todo, em diferentes condições. Do varejo aos investidores institucionais, todos são investidores.

Existe portanto uma dependência dos atores econômicos (e também dos políticos) em relação aos atores do setor financeiro. Assim, além de negociar juros, prazos, garantias e limites dos valores a serem emprestados, investidos ou até mesmo segurados, algumas instituições financeiras, nas últimas décadas, seja por exigência regulatória (o que é mais raro), seja por fazerem análises mais sofisticadas do desempenho das empresas, percebendo que fatores ambientais, sociais e climáticos influenciam inclusive seu resultado financeiro, começaram a integrar esses temas na tomada de decisão. E algumas vezes elas exigem também que as empresas façam o mesmo na sua cadeia de valor (fornecedores e clientes que também são empresas). Ou seja, algumas instituições financeiras, em maior ou menor grau, verificam se as empresas que elas potencialmente irão financiar ou oferecer algum seguro estão cumprindo a legislação ambiental e social, e também qual o seu desempenho nesse tema, ao longo do tempo ou comparadas às suas concorrentes. E isso pode influir na decisão de emprestar ou não, investir ou não, ou por exemplo na taxa de juros que será aplicada.

Isso significa que um setor financeiro que leve o desenvolvimento sustentável a sério consegue, cedo ou tarde, construir uma economia sustentável. Mas, como em qualquer outro setor econômico, a visão e o comportamento dos atores do mercado financeiro não é homogênea e por isso os reguladores precisam entrar em cena para corrigir as falhas de mercado e gerir riscos sistêmicos. E isso vem sendo feito no Brasil em maior ou menor grau, mas não está acontecendo de forma coordenada. Temos 4 reguladores financeiros (Banco Central, CVM, SUSEP e PREVIC), sendo que há regras próprias para o crédito rural no âmbito do BC, e o nível de abrangência e profundidade de cada um deles nesse tema é muito distinto.  

Ocorre que a discussão sobre finanças climáticas, em muitos momentos, parece partir da premissa de que o aporte de recursos financeiros nas causas das mudanças climáticas (que também passam fortemente pela destruição da biodiversidade) não continua acontecendo – e em velocidade muito maior do que o financiamento da mitigação e da adaptação. Esse foi o tema do painel “Alinhamento das regulamentações financeiras relativas à gestão de riscos climáticos, ambientais e sociais” na COP29 no dia 20 de novembro de 2024 (quarta-feira).

O painel contou com a mediação de Marcos Woortmann, Diretor Adjunto do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS). Pela sociedade civil, também estavam presentes as Soluções Inclusivas Sustentáveis (SIS) pela Luciane Moessa, Diretora Executiva e Técnica, o Observatório do Clima, por seu Secretário Executivo Marcio Astrini, e o Greenpeace Brasil, por sua Diretora de Campanhas Raissa Ferreira.  Além dessas quatro organizações, outras 7 elaboraram e apresentaram ao governo uma proposta de Decreto federal sobre o assunto: Instituto Socioambiental (ISA), Instituto Ethos, Conectas Direitos Humanos, Instituto de Pesquisas da Amazônia (IPAM), Instituto Cerrado do Brasil, Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente (ABRAMPA) e Instituto de Direito Coletivo (IDC). 

Como representantes do governo, o painel contou com a participação de Ana Toni, Secretária Nacional de Mudanças Climáticas, e Claudio Filgueiras, Chefe do Departamento de Crédito Rural do Banco Central.

O painel aconteceu na Blue Zone, side event room 9, das 13:15 às 14:45 (horário de Baku).

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Para assistir à gravação integral do evento, clique aqui.

Para ver a proposta de Decreto federal elaborada pelas 11 organizações na íntegra, clique aqui.