13/11/2023

No mês de outubro o IDS realizou o webinar “Ações Judiciais em Defesa da Amazônia”, focado nas ações e resultados ocorridos durante a primeira e segunda fase da Plataforma JusAmazônia, e explorou perspectivas relacionadas a ações judiciais, ambientais e fundiárias na Amazônia Legal.

O evento contou com a participação de: Marcos Woortmann, Coordenador de Políticas Socioambientais do IDS; Dra. Brenda Brito, Pesquisadora do Imazon; André Lima, Secretário Extraordinário de Controle de Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial junto ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), com mediação da Dra. Rachel Lopes Queiroz Chacur, Consultora Ambiental do IDS e Coordenadora do Projeto Plataforma JusAmazônia.

Assista abaixo o evento na íntegra

Durante a conversa, os especialistas convidados destacaram os avanços e desafios enfrentados para frear o desmatamento e como os poderes do Judiciário e Legislativo podem contribuir para esse feito.

Marcos Woortmann ressaltou a importância do IDS na instrumentalização do mundo privado e da sociedade civil para a construção de boas práticas e para a tomada de decisões conscientes.

A plataforma

A plataforma JusAmazônia é uma ferramenta de transparência que monitora o Poder Judiciário e as Ações Civis Públicas (ACPs) contra o desmatamento ilegal na região da Amazônia Legal. A partir dela, as pessoas interessadas podem realizar levantamentos de dados e compreender o impacto da justiça na região. Rachel Lopes Queiroz Chacur destacou que o objetivo é incentivar estudos e pesquisas sobre mais de 8 mil ACPs.

Chacur falou da importância de tornar os dados acessíveis ao público e evidenciou o crescimento das iniciativas do Ministério Público no combate ao desmatamento, passando de cerca de 6.500 para quase 9.000 ações, como observado no último levantamento de dados da Plataforma JusAmazônia.

Dentro da plataforma, é possível encontrar a pesquisa realizada pelo Imazon, intitulada “Amazônia Protege”. Brenda Brito explicou que o projeto monitora o andamento de 3.561 ações judiciais movidas desde 2017 contra desmatadores ilegais, buscando responsabilizá-los. Ela revelou que até janeiro de 2022, 35% dessas ações obtiveram sentenças de primeira instância, representando um aumento significativo no período de 2020 a 2022.

André Lima destacou os esforços do Governo Federal no combate ao desmatamento e a importância de alcançar a meta de “desmatamento zero” até 2030. Ele enfatizou a necessidade de ação conjunta entre os poderes, com o Judiciário desempenhando um papel crucial na intensificação e efetividade das ações judiciais contra o desmatamento ilegal. “Uma plataforma como essa precisa ser aprimorada, pois precisamos mapear essas ações e áreas desmatadas, comparando o crescimento do desmatamento com o crescimento das ações e a eficácia dessas ações. Precisamos questionar se nas regiões com maior volume de Ações Civis Públicas há um impacto real”, explicou.

O JusAmazônia é uma parceria entre IDS, Jusbrasil, Imazon e financiada pela Norad – the Norwegian Agency for Development Cooperation, e desempenha um papel fundamental na transparência e no monitoramento das ações judiciais contra o desmatamento ilegal na região, promovendo a responsabilização daqueles que prejudicam o meio ambiente.