12/05/2023

Plataforma JusAmazônia oferece instrumentos de análise de dados no monitoramento e na transparência do trabalho do Ministério Público e da Justiça na Amazônia

Um dos principais problemas para a fiscalização e punição de crimes ambientais cometidos na Amazônia é a dificuldade em se identificar em tempo hábil quando o desmatamento está ocorrendo e chegar ao local em tempo para prender os suspeitos. Agora há instrumentos que permitem uma maior agilidade da Justiça. Uma parceria entre IDS, Jusbrasil, Imazon e Iniciativa Internacional do Clima e Florestas da Noruega (NICFI) traz tecnologia e inovação para o trabalho da Justiça. 

“Inovação e experimentações institucionais e novas técnicas unindo direito e ciência criam um ambiente promissor para reduzir o desmatamento na Amazônia”, destacou Caio Borges do Instituto Clima e Sociedade durante o lançamento da Plataforma JusAmazônia.  A Plataforma já mantém o registro de quase 6.500 ações civis públicas contra o desmatamento ilegal na região amazônica e pode ser utilizada como uma ferramenta de transparência e maior efetividade  em ações judiciais em favor da região.

O uso da tecnologia de análise de dados através de sobreposição de imagens de satélite, é uma das inovações para identificar e oferecer a responsabilização civil e penal por desmatamento. Esse é um instrumento necessário para enfrentar a tendência de crescimento do crime ambiental na Amazônia. Segundo André Lima, Secretário Extraordinário de Controle dos Desmatamentos e Ordenamento Ambiental e Territorial MMA, “os dados indicam que há uma tendência ao crescimento do desmatamento entre 15% e 35% mais do que no ano passado”. Ele aponta a importância de que o poder executivo tenha instrumentos para que a lei seja executada rapidamente. 

Recursos tecnológicos

Para a procuradora Ana Carolina, as tecnologias podem ser utilizadas no enfrentamento ao desmatamento com o cruzamento de dados georreferenciados, identificação de pontos críticos, monitoramento de decisões, monitoramento de reparação, transparência e análise de dados e Inteligência Artificial. 

A ativista Txai Suruí, aponta que se apropriar desses instrumentos é uma maneira de provar e denunciar as atividades ilegais nos territórios. “Com organizações parceiras, grupos de monitoramento e a própria comunidade nós começamos um trabalho de formação, de curso de drones, de como usar o GPS e as câmeras fotográficas ao nosso favor”, ressalta Txai Suruí. 

O JusAmazônia

Diante dos dados sobre a crescente onda de desmatamento na Amazônia, é preciso ações organizadas com transparência sobre os processos e penalidades das ações ilegais de desmatamento. E a plataforma JusAmazônia vem para dar mais visibilidade às ações civis públicas sobre a Amazônia Legal brasileira.

Tiago Trentinella, representante do IDS e do JusAmazônia, ilustrou que a plataforma pode ser experienciada de diversas maneiras, tudo depende da perspectiva. “Olhando o JusAmazônia de longe eu consigo ver onde a autuação judicial que vem cobrindo as bordas da Amazônia Legal.” O sistema mostra que a maioria das ações públicas estão no estado do Pará, o lugar de menor efetividade da Justiça é o estado do Amapá. E a maioria das ações tem réus incertos ou desconhecidos estão no estado de Rondônia. 

O JusAmazônia traz no seu conteúdo uma tradução de dados para que sejam usados por acadêmicos, jurídicos e pela sociedade civil, como fonte de pesquisa sobre ações judiciais na região. Segundo a procuradora do Ministério Público Federal, Ana Carolina Bragança, o JusAmazônia irá ajudar a observar territorialmente o que está dando certo no monitoramento em um estado e em outro não.

Parceiros do JuzAmazônia

O lançamento da Plataforma JusAmazônia, criada em parceria entre IDS, Jusbrasil, Imazon e Iniciativa Internacional do Clima e Florestas da Noruega (NICFI), reuniu ativistas e membros do governo Federal, do Ministério Público e da Justiça. Estivera, presentes a liderança indígena Txai Suruí, André Lima, secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Territorial do Ministério do Meio Ambiente e Mudança Clima (MMA), Márcio Luiz Coelho de Freitas, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Herman Benjamin ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os procuradores do MPF Daniel Azeredo e Ana Carolina Bragança, Brenda Brito, representando o Imazon, Daniella Pinho da coordenadoria-geral de Assuntos Jurídicos Estratégicos da Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama, Mariana Barbosa Cirne, chefe da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente da AGU; Jurema Paes representando o JusAmazônia e o IDS; Sophia Pfeifer, da Rusch Advogados; Ricardo Porto representando o JusAmazônia e o IDS; e Luiz Paulo Pinho do JusBrasil. 

Assista o evento na íntegra