01/07/2022

Audiência Pública garante mais diálogo sobre Saneamento em São Paulo

A universalização do acesso à água potável e ao saneamento básico no Estado de São Paulo é um desafio previsto por lei federal e estadual, além de ser um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, o ODS de número 6. Além disso, há iniciativas no Congresso para incluir na Constituição Federal a água como um direito humano fundamental.

Este é o cenário de fundo para a Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo, promovida pelo mandato da deputada estadual Marina Helou (REDE), em 28 de junho, para analisar os resultados da Lei Estadual n. 17.383/2021 – que prevê a regionalização do saneamento em São Paulo, na esteira da Lei Federal 14.026/2020, o chamado Novo Marco Legal do Saneamento.  O Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), em parceria com o Instituto Água e Saneamento (IAS) marcaram presença.

Durante a discussão da lei estadual, ainda antes de sua aprovação em 2021, o IDS e o IAS, apontaram alguns equívocos que poderiam estar sendo cometidos para a regionalização dos serviços de água e saneamento no Estado. Um deles foi ignorar a modelagem por bacias hidrográficas, consórcios entre cidades ou regiões metropolitanas. Essas críticas foram apresentadas, à época, em uma nota técnica produzida pelas duas organizações, com a participação de outros atores.

Um ano depois da aprovação da lei estadual o governo do Estado está reavaliando os critérios adotados, uma vez que os resultados parecem não estar dentro das expectativas do setor público. Apesar do Estado de São Paulo ser um dos mais avançados em indicadores de água e saneamento, “ainda há cerca de 5 milhões de pessoas dentro de suas fronteiras que não têm acesso ao esgotamento sanitário (equivalente à somatória da população total do Amazonas e do Acre)” apontou a Assessora de Políticas Públicas e Planejamento Urbano, do Instituto Água e Saneamento, Paula Pollini.

O representante do IDS na Audiência Pública, Guilherme Checco, aponta que para a regionalização dos serviços no Estado um dos principais critérios adotado foi de viabilidade econômico financeira do território, sem levar em conta aspectos geográficos ou políticos. Mas, segundo ele, talvez o mais importante: “a lei não prevê a necessidade de avaliação de aspectos relacionados às mudanças climáticas e seus impactos nos regimes de chuvas e secas na região”, aponta Checco.

Na Audiência Pública de 28 de junho o principal avanço foi o compromisso dos representantes da Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura do Estado e, levar em conta a participação da sociedade civil na revisão da lei, dando atenção a não apenas às mudanças climáticas, mas também a soluções baseadas na natureza, soluções descentralizadas e projetos que privilegiem o saneamento em áreas rurais. A promoção de diálogos mais amplos com a sociedade civil e demais atores como compromisso da Secretaria foi um dos avanços registrados pelo IDS. (#IDS)