23/05/2022

Por Aline Souza – jornalista e comunicadora no IDS

Na semana em que o Código Florestal completa 10 anos sem ter muito a celebrar, o IDS participou de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente no Senado Federal com o objetivo de debater a gestão, monitoramento e aperfeiçoamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) desde sua instituição à sua regulamentação. Passados dez anos da sua aprovação, a Lei Federal nº 12.651, de 2012, ainda não aconteceu. Para abordar o assunto foi convidado João Paulo Capobianco, biólogo e vice-presidente do IDS.

O último boletim do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), de abril passado, informa que há no Cadastro Ambiental Rural (CAR) – principal instrumento criado pela lei e que permite o monitoramento remoto preciso dos imóveis – mais de 6,5 milhões de imóveis cadastrados. Contando as sobreposições entre imóveis, com unidades de conservação e com florestas públicas ocupadas ou cadastradas ilegalmente, esses imóveis alcançariam extensão territorial superior a 600 milhões de hectares de imóveis rurais.

Enquanto isso, o programa MapBiomas indica que há indícios de irregularidade em 99% dos casos de desmatamentos recentes (entre 2019 e 2020) detectados. Estudo desenvolvido pelo Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) com o referido programa, lançado em janeiro deste ano, indica que em menos de 5% dos alertas de desmatamento ilegal encaminhados formalmente ao IBAMA houve alguma ação sancionatória. Em pelo menos dois terços dos alertas é possível identificar os responsáveis pelo desmatamento: 68,3% das detecções validadas têm sobreposição total ou parcial com áreas inscritas no CAR, o Cadastro Ambiental Rural.

Também foram convidados para a audiência Paulo Moutinho, Pesquisador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM); Pedro Alves Correa Neto, Diretor Geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e Maria Tereza Uille Gomes, ex-Conselheira do CNJ e Pós doutoranda em Direito pela UFPR.

De acordo com João paulo Capobianco, a situação não é para comemoração, mas sim reflexão. Existem equívocos nos processos envolvendo o CAR, um instrumento que deveria resolver os conflitos da terra em propriedades rurais, porém que realizou muitas flexibilizações no Código Florestal, o que adiou em muito os problemas da terra em todo território nacional, permitindo o registro de terras públicas roubadas por prática grilagem. Em 10 anos, dos 6.576.890 imóveis cadastrados no CAR, apenas 0,43% deles foram de fato analisados pelos órgãos públicos responsáveis, ou seja, são válidos menos que 0,5%. Ao passo que 52% deles (mais da metade) solicitaram a legalização de posse das terras. A área válida analisada é de apenas 1,99%. “O CAR é hoje um cadastro público que não é verificado pelo poder público, que apenas acolhe esses cadastros e não faz a devida verificação”, afirmou Capobianco. Se existe sobreposição do imóvel rural com terras indígenas (TI), Unidades de Conservação, terras públicas da União ou áreas embargadas por dano ambiental configura como imóvel “pendente”, explicou se referindo à Portaria número 121 de maio de 2021 do Ministério da Agricultura. Vários dos imóveis ativos, disponíveis para consulta hoje no site oficial do CAR do Governo Federal, se encontram ativos mesmo sobrepondo-se em 100% Terras Indígenas. “O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) diz que supostamente é obrigação dos Estados do Brasil retirar esses imóveis dos ‘proprietários rurais irregulares’, mas isso não é verdade, a Lei de Gestão de Florestas Públicas 11.284 /2006 diz que compete ao serviço florestal federal gerenciar o Cadastro-Geral de florestas públicas da União de acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, uma responsabilidade, portanto, do Governo Federal”, afirmou.

De acordo com os alertas de desmatamento por satélites mapeados pelo MapBiomas, o CAR hoje sequer contribui para combater o desmatamento ilegal.

A audiência foi requerida por Senador Jaques Wagner (PT/BA) e aconteceu nessa quarta-feira, dia 25 de maio, pela manhã.

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Em 1h23′ do vídeo é possível conferir a nossa participação:

Leia também:

Após dez anos de Código Florestal, 0,01% dos imóveis rurais aderem à regularização – Folha de São Paulo

10 anos de CAR sem ter o que celebrar – Estado de São Paulo – Mais Democracia Mais Sustentabilidade

Um balanço de 10 anos do Código Florestal – Valor Econômico