03/05/2022

Documento apresenta 24 propostas para um maior equilíbrio de poderes entre os entes federativos

Por Aline Souza – jornalista e comunicadora no IDS

Com informações do parceiro Congresso em Foco

Foi lançado no último dia 29 de abril  a publicação “Pacto Federativo: Municípios para a Agenda 2030 – Diretrizes para o aprimoramento do federalismo brasileiro”. O documento traz 24 propostas  para revisão do pacto federativo, com diretrizes focadas em uma maior governança democrática no Brasil e autonomia municipal nas políticas públicas, à luz dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e da Agenda 2030. Esta é uma iniciativa do IDS criada em parceria com o ICLEI, do Centro de Síntese USP Cidades Globais do Instituto de Estudos Avançados (IEA/USP), do Instituto Ethos e do Programa Cidades Sustentáveis.

As medidas são apresentadas em dois grupos: um primeiro que sugere alterações em dinâmicas centrais para destravar as amarras do atual arranjo federativo, enquanto o outro está voltado a ações para fortalecer a gestão municipal e a relação entre os entes federados. As propostas foram elaboradas com base em uma consulta ampla de especialistas que permitiu uma visão representativa das diferentes realidades regionais, nacionais e internacionais, bem como um equilíbrio de vozes entre especialistas homens e mulheres.

Entre as propostas está a adoção de um modelo tributário que garanta aos municípios uma maior parcela das receitas do Estado brasileiro em relação aos demais entes. São sugeridas, ainda, revisão dos critérios de distribuição dos recursos tributários aos municípios considerando o princípio da equidade fiscal; revogação do teto de gastos da União; substituição das emendas parlamentares por editais de livre concorrência entre os municípios; e destinação das propostas são, em grande parte, para o Congresso Nacional e ao Governo Federal.

De acordo com Ricardo Young, presidente do IDS, ainda encontram-se duas barreiras sobre a implementação das propostas na sociedade. “Uma é em relação à estrutura fiscal do país, onde o governo federal fica com mais de 53% das verbas totais dos impostos. Como a gente propõe aqui [na revisão do pacto federativo] para os estados e para os municípios, significa que o ente federativo e a União devem abrir mão de muitos dos seus recursos. Hoje a União vem passando para os municípios maiores responsabilidades em relação à educação e à saúde. A ideia é que haja uma transferência de recurso até para que os municípios possam fazer frente aos desafios que já têm”, explicou.

Outra dificuldade apontada por Ricardo é a questão da responsabilidade federativa. “A segunda é a maturidade dos governos. O despreparo das estruturas municipais é muito grande. Nós temos uma fragilidade muito grande, uma falta de perfis técnicos capacitados. Então, se você transfere mais recursos e mais responsabilidades, isso tem que ser acompanhado por uma estruturação institucional, que também é sugerido nas propostas”, justificou.

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Saiba como foi o seminário de lançamento que contou com a participação dos especialistas Eduardo Tadeu Pereira, Diretor Executivo e ex-presidente da ABM; Gilberto Perre, Secretário Executivo da Frente Nacional de Prefeitos; Giovanna Victer, Secretária da Fazenda do Município de Salvador e Rodrigo Agostinho, Deputado Federal pelo PSB, que presidiu a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ex-prefeito do município de Bauru/SP.

Participaram Ricardo Young e Carolina Mattar (IDS Brasil), Marcos Buckeridge (USP Cidades Globais), Caio Magri (Instituto Ethos), Ana Wernke (ICLEI), Jorge Abrahão (Cidades Sustentáveis), Guilherme Checco (IDS Brasil), Djonathan Ribeiro (USP)  com mediação de Debora Sotto (USP) e Marina Ferro (Ethos).

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