25/03/2022

Compromisso de Pacheco com o grupo foi de não ceder às pressões do Congresso

Após carta enviada em dezembro último para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na tarde de ontem (24/03) quatro ex-ministros do Meio Ambiente se reuniram com o senador para discutir projetos relacionados à pauta socioambiental. A reunião foi acompanhada por André Lima, consultor de Políticas Públicas do IDS que falou em vídeo para o Radar Clima e & Sustentabilidade direto de Brasília.

Segundo informações de André Lima, o presidente do Senado se mostrou comprometido em ouvir a sociedade civil e a ciência para lidar com os temas que são de interesse comum dos brasileiros. “O presidente do Senado assumiu o compromisso com os ex Ministros do Meio Ambiente em não ceder às pressões e ao ritmo imposto pela Câmara dos Deputados em aprovar o Pacote da Destruição, esgotando todas as questões da pauta”, disse Lima.

Pacheco pediu aos ex-ministros que “pontuem, detalhadamente, em cada um dos projetos, em cada um dos seus incisos, parágrafos, artigos, quais são as convergências” nos textos.

O grupo classificou a situação da Amazônia como “vexatória” e afirmou ter “forte preocupação” com a tramitação de alguns textos no Senado, o que foi chamado de “Pacote da Destruição”. Durante o encontro, o grupo pediu que alguns projetos sejam analisados pelo Senado com mais rigor, são eles:

• o que flexibiliza normas e dispensa uma série de atividades e empreendimentos da obtenção de licenciamento ambiental, aprovado pela Câmara em maio do ano passado;

• o chamado PL da grilagem, que permite a regularização fundiária de áreas ilegalmente ocupadas, que aguarda deliberação da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado;

• o que permite a mineração em terras indígenas;

• e o que flexibilização a legislação de agrotóxicos.

Os ex-ministros também pediram apoio para a aprovação de dois textos:

1 – a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 37/2021) que inclui entre os princípios da ordem econômica a manutenção da estabilidade climática e acrescenta dispositivo ao artigo que afirma que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado” para garantir que o poder público adote ações de mitigação da mudança do clima. A aleimaisurgentedomundo.org.br trata a segurança climática como direito fundamental, algo que está presente no artigo 5º da Constituição;

2 – e o projeto de lei que determina ao Executivo a criação de um plano de prevenção e controle de desmatamentos.

Marina Silva, que também havia confirmado presença no encontro não pode comparecer em função de uma gripe forte. O grupo de ex-ministros que participaram do encontro foram José Carlos Carvalho, José Sarney Filho, Carlos Minc e Izabella Teixeira representando mais de 30 anos de gestão ambiental no país.

Coletiva de Imprensa TV Senado:

Encontro no Supremo

O grupo também esteve reunido na última quarta (23) com os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal.

Na ocasião, foi discutida a tramitação de processos relacionados a leis ambientais. Entre eles, o que trata do descumprimento das metas climáticas do Acordo de Paris e do programa de combate ao desmatamento da Amazônia e a retirada de autonomia do Ibama na Operação Verde Brasil 2.

Com informações do G1 Política

Folha de São Paulo – Fux discute boiadas do governo Bolsonaro com nove ex-ministros do Meio Ambiente