17/03/2022

Um pedido de audiência pública de nove ex-Ministros de Meio Ambiente com Luiz Fux, Ministro e Presidente do Supremo Tribunal Federal – STF foi protocolado nesta quarta-feira, dia 16, para tratar de ações relativas ao meio ambiente em curso naquela Corte (pauta do Plenário para o dia 30/03). O documento contou com a representação de nosso coordenador de advocacy, André Lima, advogado e consultor em políticas públicas do IDS – Instituto Democracia e Sustentabilidade. A audiência já foi marcada para dia 23 de março.

De acordo com a carta enviada ao Supremo, desde 2019, já perdemos 34.125 km2 da Amazônia. Essa extensão corresponde à soma do estado de Alagoas e do Distrito Federal em apenas 3 anos. Nesse período, perdemos 1,9 bilhões de árvores e aumentamos nossas emissões de CO2 em 2 bilhões de toneladas.

No entanto, entre 2004 e 2012 logramos reduzir as taxas de desmatamento em 83% e com isso se evitou que mais de 5 bilhões de toneladas de CO2 fossem lançadas na atmosfera, piorando ainda mais a situação do aquecimento do planeta. Nenhum país do mundo fez tanto pelo clima do planeta como o nosso nesse período. Isso trouxe credibilidade e posicionou o Brasil como um dos mais importantes países no debate climático global, atraindo vultuosos recursos financeiros e apoios externos extremamente relevantes.

Na contramão do Congresso, que tenta flexibilizar regras de licenciamento ambiental, garimpo, regularização fundiária e uso agrotóxicos e ainda dificultar a demarcação de terras indígenas; o Supremo Tribunal Federal se mostra mais preocupado com as questões que envolvem o interesse coletivo e escalou um pacote de sete ações sobre temas ambientais para análise no plenário em agenda única no próximo dia 30 de março. Está previsto julgar ações importantes relacionadas à Amazônia, ao Fundo Amazônia, ao Plano de Prevenção e Controle dos Desmatamentos na Amazônia, Metas relativas às Mudanças Climáticas e outras. É preciso estarmos atentos à destruição floresta, ao aumento da violência e do descaso contra os povos indígenas e outras comunidades tradicionais que vivem naquele território. A taxa de desmatamento da Amazônia divulgada no final de 2021 alcançou a inaceitável marca de 13.235 km2, entre agosto de 2020 e julho de 2021. Essa taxa de desmatamento representa um aumento de 75% em relação a 2018.

Após a forte reação da classe artística e de diversos movimentos sociais e organizações não governamentais que atuam no campo socioambiental no último dia 9 de março, essa iniciativa é vista como positiva por todos. A Carta é assinada por Carlos Minc, Edson Duarte, Gustavo Krause, Izabella Teixeira, José Carlos Carvalho, José Goldemberg, José Sarney Filho, Marina Silva e Rubens Ricupero; que, representados por André Lima, Consultor de Direito e Políticas Públicas do IDS, se uniram e pediram uma audiência com Fux. Eles propõem o diálogo com o tribunal para ‘reposicionar o Brasil’ na pauta verde.

Em matéria do jornal Estado de São Paulo é possível ler o posicionamento da PGR.

Aqui é possível ler a carta dos Ex-Ministros que solicita audiência pública com Fux.

Assista também o nosso Boletim Radar Clima & Sustentabilidade do mês de março que abordou o ATO pela Terra.