20/08/2021

Comissão de Meio Ambiente analisou a política climática do Brasil em audiência pública nesta sexta feira (20)

Por Aline Souza – jornalista e comunicadora do IDS

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado promoveu audiência pública na manhã desta sexta-feira (20) para avaliar a política climática do governo federal. O pedido da senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) surge a partir de uma proposta do IDS em conjunto com organizações da RAC – Rede de Advocacy Colaborativo e Observatório do Clima por acreditar que precisamos com urgência avaliar de perto os rumos da legislação ambiental e os efeitos para o país em meio a uma crise climática global.

Essa avaliação, de acordo com André Lima, coordenador do projeto Radar Clima & Sustentabilidade do IDS, tem início no mês de agosto após um longo período de paralisação em função da pandemia. “Serão cinco audiências públicas no total, os eventos fazem parte da avaliação da política de clima que propusemos em parceria com outras organizações socioambientais da sociedade civil que colaboraram com um plano de trabalho a ser apresentado aos senadores e sociedade”, disse. É um trabalho longo que vem sendo desenvolvido desde 2019, segundo ele.

Para a senadora Eliziane, “o debate é importante para avaliarmos a falta de ação do governo  na prevenção e descontrole do desmatamento e queimadas na Amazônia, no Pantanal e Cerrado. Também vamos propor recomendações e um relatório conclusivo será apresentado em Glasgow, na Escócia, entre os dias 1º e 12 de novembro durante a COP 26 ”, afirmou. A COP 26 é um evento chamado de Conferência das Partes – um encontro anual que reúne 197 nações para discutir as mudanças climáticas e como os países pretendem combatê-la.

As contribuições da sociedade civil foram apresentadas pelos convidados ao debate.

André Guimarães, diretor executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM e membro representante da Coalizão Brasil, Clima, Florestas e Agricultura disse que a audiência sobre a política climática do governo federal é muito importante para o Brasil, pois afeta a vida e todos nós. “O Brasil é o sexto maior emissor de carbono no planeta. Nossa responsabilidade nesse quesito é enorme e a maior parte das emissões de carbono está relacionada ao uso da terra, agropecuária e desmatamento. Sendo que é alto o índice de desmatamento ilegal, onde ocorre a grilagem e a subtração de terras públicas”, afirmou. De acordo com ele, em 2018 o índice era de 22% de desmatamento em áreas públicas, já em 2020 esse número subiu para 40%, o que faz aumentar a violência e os conflitos no campo, contribuindo inclusive para a insegurança econômica do país em fechar bons negócios no exterior. “Temos florestas públicas que equivalem a um estado da Bahia. Temos legislação federal que protege essas florestas para que elas fiquem em pé e já fizemos isso no passado, quando reduzimos o desmatamento em 80%  e dobramos a produção de soja, ou seja, não precisamos desmatar mais para produzir mais. O aumento de 70% de desmatamento nos últimos três anos em comparação aos três anos anteriores é assustador”, afirmou André Guimarães.

O PPCDAm foi um divisor de águas para a questão climática e combate ao desmatamento

Antônio Oviedo, pesquisador do Instituto Socioambiental – ISA, lembrou que as atividades do PPCDAm – Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, criado em 2004, foram paralisadas. Este era um importante instrumento federal do país, um esforço do Governo Federal daquela época em uma ação coordenada visando a redução dos índices de desmatamento na Amazônia. “Enquanto o desmatamento sobe, o PIB desce. O Brasil ainda não apresentou um plano concreto de mitigação climática e só faz pedaladas climáticas, apenas faz revisão das estimativas das emissões com o desenho de metas que ainda consideram novos desmatamentos. É o retrocesso da política pública permitindo a degradação dos biomas brasileiros”, afirmou. De acordo com ele, no Brasil são 1.6 milhões de hectares de terras indígenas que já foram perdidas nessa gestão e tivemos o aumento de 31% nas ocupações irregulares. “O terrível Dia do FOGO – como ficou conhecido o dia 10 de agosto de 2019 em que o céu de São Paulo escureceu como noite em função das queimadas – nunca acabou, os incêndios aumentaram em 55% em 2019 comparado a 2018, e no ano passado o aumento foi de 24% em relação ao ano anterior. Precisamos de planos de contingência para terras protegidas e da regulação da política nacional de manejo do fogo (que pode contribuir positivamente para a contribuição das emissões quando feito com responsabilidade)”, disse. Antônio lembrou também sobre a inconstitucionalidade de projetos de lei que tramitam hoje nas casas legislativas como o PL do Licenciamento Ambiental (PL 191/2020 e PL 2159/2021) que legitima e aumenta o desmatamento na Amazônia legal o PL 490 que retira os direitos indígenas de viver em suas terras já reconhecidas na Constituição de 88.

Artérias da destruição

Carlos Souza, pesquisador do Imazon – Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia, disse que já temos tecnologia no Brasil com capacidade para monitorar todos os biomas do país e punir os crimes ambientais dos responsáveis pela degradação, citando o MapBiomas que monitora por satélite as áreas de preservação ambiental e já apresentou dados que apontam uma redução 45 milhões de hectares no período de 1985 a 2020 da floresta. Segundo Carlos, o Brasil já perdeu em torno de 20% de vegetação original da floresta tropical para criar pastagens. “É uma área significativa, mas há espaço para restauração. Não precisamos mais avançar sobre a floresta. Não precisamos desmatar para desenvolver a região, o PIB regional decresce quando há aumento do desmatamento”. O pesquisador ainda alertou para o perigo das estradas que são abertas sem nenhuma fiscalização ou autorização legal. “As estradas são os principais vetores de queimadas na Amazônia, 85% das queimadas ocorrem no corredor das estradas para acessar garimpo, madeiras e colonizar as terras públicas. Elas são as artérias de destruição na Amazônia”, afirmou.

Não é tarde para mudar. Ainda.

Isabel Figueiredo, Coordenadora do Programa Cerrado e Caatinga do Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN, lembrou sobre a degradação do bioma Cerrado que é costumeiramente esquecido nas políticas públicas. “É um bioma menor em termos territoriais, mas de grande importância para a economia do Brasil onde o desmate é acelerado com 50% de seus ambientes desmatados, uma região onde 12 mil espécies de plantas estão desaparecendo para áreas agrícolas”, alertou. Isabel explicou que as plantas do cerrado, por terem raízes longas, possuem alta biomassa subterrânea que fixa carbono no solo contribuindo nessa redução na atmosfera. Ela também destacou em sua fala que nos territórios do Cerrado, onde o preço da terra é altíssimo, ocorrem constantes violações dos direitos humanos em comunidades de povos tradicionais. “Os dados do IBGE não refletem essa realidade, existem mais comunidades em processos de extinção do que evidenciam os dados, precisamos trazer para a visibilidade estes povos para que sejam consideradas em politicas públicas”. Outro importante ponto é a técnica do MIF (Manejo Integrado do Fogo), algo que precisa sem ampliado pelas autoridades para as áreas privadas e áreas públicas. “Mudanças climáticas vão além das emissões de gás. Isso nós não vemos, mas a alteração dos regimes de chuvas é visível para todos. Sem vegetação nativa não teremos água e chuva para a agricultura. A cobertura vegetal em todos os biomas é fundamental, pois tudo está interligado ao fluxo de carbono no planeta como um todo”, disse Isabel.

Leonardo Gomes, do Instituto SOS Pantanal, lembrou em sua fala que o bioma Pantanal é o mais preservado do país: 84% do Pantanal é original, mas isso não significa que ele não seja usado. Sua importância é enorme para o regime de chuvas por exemplo. Todo o recurso hídrico do Pantanal vem “de fora” do bioma, mas se as previsões se confirmarem, com o aumento de 5-7 ºC na temperatura média no bioma e redução da umidade (menor que 30%), isso impacta o ciclo hídrico da bacia do Alto Paraguai. Lembrando que o ano de 2020 foi inesquecível: 23 mil hectares desmatados, 26% do bioma foi consumido pelo fogo. Para ele, é evidente que precisamos implementar as políticas públicas que já existem e fortalecer as instituições e órgãos de resposta no meio rural e unidades de conservação. “Importa muito destinar recursos para o trabalho de prevenção das instituições que atuam no bioma e nas bacias hidrográficas”, afirmou.

Suely Araújo, Especialista Sênior em Políticas Públicas do Observatório do Clima, lembrou que 44% das emissões brasileiras vêm do desmatamento e que o Brasil tem o dever de reduzir o desmatamento, até mesmo o desmatamento legal e afirmou que o recente relatório do IPCC aponta que os compromissos dos países devem ser mais ambiciosos, com uma retomada econômica verde usando critérios socioambientais, mais protetivos. “Para enfrentar os problemas, já temos tecnologia e políticas públicas, o que precisa é envolvimento dos governos e da população de se responsabilizar pelas suas escolhas nas urnas”, disse. Para ela, retomar o PPCDAm e o PPCerrado e ter controle e planejamento de redução do desmatamento, com instrumentos econômicos, recuperação de áreas degradadas e compromisso interministerial é prioridade. Além disso, ela sugere retomar o Fundo Amazônia, que está parado por implicância do governo federal. “Há uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão em relação a isso”, afirmou.

Propostas concretas debatidas pelas organizações da Coalizão:

– Cumprir a legislação que já existe. Retomar e intensificar a fiscalização do desmatamento com inteligência e estratégia, investindo nos órgãos federais e estaduais para isso;

– Finalizar a implementação o CAR – Cadastro RURAL e separar o joio do trigo. Quem são os agricultores que são justos em suas terras. Entender o tabuleiro do jogo!

– Destinar 10 milhões dos 50 milhões de hectares de florestas a concessões florestais – aumentar a governança das florestas com proteção e uso sustentável;

– Financiamento para a agricultura com critérios socioambientais – não pode ser a mesma taxa de juros para todos. Incentivar quem cumpre a legislação com créditos para atividades de uso do solo com responsabilidade (Plano SAFRA)

– Trazer mais transparência nas ações de desmatamento dos produtores rurais – autorização de supressão – evitar gerar irregularidades nesse sentido;

– Suspender os processos de regularização fundiária após 2008. Quem se regularizou até esse período merece ter o reconhecimento. Outros precisam ser incluídos com base na legislação.

IDS debate desmatamento no Senado

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