30/07/2015

 Entre os dias 21 e 22 de julho, dezenas de prefeitos de todo mundo encontraram-se com Papa Francisco durante conferência no Vaticano. Dentre os prefeitos brasileiros estavam Fernando Haddad (São Paulo), Marcio Lacerda (Belo Horizonte) – e presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) -, ACM Neto (Salvador) e outros. O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, atual presidente em cargo da rede C40 Cities – foi representado pelo assessor especial do C40, Rodrigo Rosa.

O objetivo do encontro foi discutir a relevância e participação das cidades no processo de desenvolvimento sustentável e combate ao aquecimento global, e como mecanismo de pressão para o alcance de um acordo significativo durante negociação internacional sobre o clima em Paris.

Os prefeitos enfatizaram a necessidade dos governos nacionais apresentarem metas audaciosas de diminuição de emissões de gases de efeito estufa na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que acontecerá em Paris ao final deste ano. Outra demanda  dos prefeitos foi o reconhecimento, por parte da ONU, dos governos locais como atores importantes para a governança da sustentabilidade global.

A partir dessa agenda, uma comitiva de prefeitos brasileiros entregou carta ao Papa Francisco[1]. Neste documento foi destacada a atuação de governanças locais brasileiras no processo de combate ao aquecimento global e de cooperação para o desenvolvimento sustentável.

 Reconhecemos também a responsabilidade dos governos locais em contribuir com a reversão da atual crise climática global. Há prefeitos brasileiros adotando metas para desatrelar o desenvolvimento das cidades do aumento de emissões de Gases de Efeito Estufa em seus territórios e nos padrões de produção e consumo. E, sabendo que esses esforços iniciais ainda são insuficientes, trabalharemos para incorporar a visão do desenvolvimento urbano de baixo carbono e resiliente às mudanças climáticas nos planejamentos das cidades brasileiras.

Para além da reafirmação dos municípios enquanto atores centrais na gestão ambiental brasileira, a carta dos prefeitos pressiona o governo brasileiro a apresentar metas ambiciosas na COP-Paris. Vale lembrar que o Brasil ainda não divulgou suas Contribuições Intencionais Nacionalmente Determinadas (INDCs, na sigla em inglês) a serem apresentadas no fórum internacional supracitado, as quais especificam o plano de redução de emissões de gases de efeito estufa de cada país.O encontro entre o Papa e prefeitos de diversos países dialoga diretamente com a proposta presente no eixo Política Externa pela Sustentabilidade da Plataforma Brasil Democrático e Sustentável – Plataforma IDS[2]: O Brasil deve “posicionar-se como estado líder nas negociações globais sobre a promoção da sustentabilidade e ter a correspondente ação interna para incentivar uma economia de baixo carbono”. Até o instante, percebe-se que o Brasil não somente não assumiu nenhuma posição de liderança, como também parece não demonstrar que a agenda das negociações internacionais sobre o clima represente uma prioridade das políticas de Estado.

Portanto, o IDS compreende que o encontro entre Papa Francisco e prefeitos é importante principalmente por dois fatos.

Primeiramente, a preocupação dos impactos gerados pelos seres humanos no meio ambiente. É importante relembrar que a preocupação especial do Papa Francisco com a temática da sustentabilidade já havia sido expressa ao lançar sua encíclica Laudato Si em junho de 2015 [3]. A sustentabilidade é uma agenda transversal e transnacional que deve ser considerada trabalhada entre Estados, Academia, 3º setor e sociedade internacional.

Por fim, os governos locais são centrais para a elaboração, desenvolvimento e acompanhamento de políticas públicas que atendam as necessidades de suas respectivas populações. Especificamente a respeito da gestão ambiental, a política brasileira deve reconhecer e dar espaço de atuação aos governos locais. Pela Constituição Federal, artigo 23, IV, essa agenda é de responsabilidade compartilhada entre todos agentes federativos e, portanto o município deve assumir sua função de agente local. O fato dos municípios ganharem relevância e representatividade na gestão ambiental é importante ao considerar que as ações tomadas atenderão de forma mais adequada às necessidades de cada localidade.

* Por: Guilherme Checco [4], revisão de Juliana Cibim [5]

[1] A íntegra do documento se encontra disponível no link: http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2015/07/haddad-e-outros-prefeitos-brasileiros-irao-entregar-carta-ao-papa-em-reuniao.html

[2] Disponível em: https://www.idsbrasil.org/pages/viewpage.action?pageId=19038480

[3] O IDS publicou uma análise de conjuntura a respeito da encíclica. Veja em: https://www.idsbrasil.org/pages/viewpage.action?pageId=33882124

[4] Analista de Conteúdo do IDS.

[5] Coordenadora do IDS.