Impactos da reforma administrativa na gestão ambiental

07/07/2021

Estudo do IDS junto com a UNB mostra que alterações propostas – e algumas já em curso – não irão sanar os problemas econômicos ou os ambientais já colocados, e poderão agravá-los.

Qual é a situação atual da gestão ambiental brasileira? Como as condicionantes da gestão ambiental serão impactadas pelas propostas de reforma administrativa em tramitação no Congresso Nacional? Uma pesquisa entre os meses de janeiro a abril de 2020 com foco em responder essas questões foi realizada pelo Laboratório de Política e Sustentabilidade (PolisS) do Centro de Desenvolvimento Sustentável (CDS) da Universidade de Brasília (UnB), com o apoio do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), da Rede de Advocacy Colaborativo (RAC) e do Instituto Clima e Sociedade (iCS). Os dados apresentados evidenciam mais uma ameaça.

A pesquisa concluiu que a gestão ambiental brasileira enfrenta três problemas principais: extrema escassez de recursos humanos nos órgãos centrais do setor, falta de recursos financeiros e baixa autonomia dos especialistas em meio ambiente. Existe grave déficit de servidores para realizar a gestão ambiental. Em 2019, havia somente 894 servidores do ICMBio lotados em Unidades de Conservação para gerir 33,5% do território brasileiro. No mesmo ano, o Ibama contava com apenas 500 fiscais e 600 analistas de licenciamento para gerir todo nosso patrimônio territorial e ambiental.

O estudo aponta que as propostas de Reforma Administrativa analisadas em seu conjunto apresentam uma forte natureza fiscalista, sem se preocupar com a qualidade da prestação do serviço público. Na área ambiental, os impactos serão especialmente graves: não permitirá ao Estado brasileiro lidar com crises de alta complexidade e irá impor gargalos referentes à profissionalização, aos recursos financeiros e à autonomia dos agentes públicos.

Acesse o estudo na íntegra

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