1. POLÍTICA EXTERNA PELA SUSTENTABILIDADE

Posicionar-se como Estado/Sociedade líder nas discussões e negociações globais a respeito da promoção da sustentabilidade, mitigação das mudanças climáticas e adaptação as suas vulnerabilidades, incorporando os conceitos de Antropoceno e de limites planetários. Essa liderança internacional deve ser acompanhada da correspondente ação interna para incentivar uma economia de baixo carbono, inclusive promovendo a cooperação para a governança e gestão dos recursos naturais transfronteiriços.

Posicionar-se como estado líder nas negociações globais sobre a promoção da sustentabilidade e ter a correspondente ação interna para incentivar uma economia de baixo carbono.

Das 90 metas e objetivos ambientais que se tornaram referência a partir da Rio 92:

O Brasil, que possui a maior biodiversidade do planeta, não vai participar da primeira rodada de negociações do Protocolo de Nagoya, acordo internacional que regulamenta o acesso aos recursos genéticos e o compartilhamento de benefícios da biodiversidade³

A lista inclui vários países do grupo dos chamados “megadiversos” como Índia, Indonésia, México, áfrica do Sul e Peru. E alguns países mais ricos, como Espanha, Noruega, Suíça e a União Europeia

Com mais de 50 ratifi cações, a primeira reunião ofi cial (MOP 1) dos países membros do Protocolo de Nagoya será realizada paralelamente à COP 12, na Coreia do Sul

O texto do protocolo foi enviado pela Presidência da República ao Legislativo para ratifi cação em junho de 2012, porém desde março de 2013, quando foi criada uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados para analisar e encaminhar o protocolo à plenária para votação, não houve nenhum avanço

consequências disso

o Brasil tem posição conservadora na governança ambiental global. o país tem ignorado a tendência mundial para a sustentabilidade, como demonstrou após não ratifi car o Protocolo de nagoya. o país também fi cou de fora do acordo de combate ao desmatamento assinado durante a Cúpula do Clima, realizada na onu, em setembro de 2014.

o que fazer para mudar essa situação

O grande desafi o do Brasil e da comunidade internacional é que os governos compreendam que desenvolvimento econômico, desenvolvimento social e sustentabilidade não podem ser tratados separadamente. O principal papel dos Estados é induzir práticas sustentáveis para modifi car a natureza das empresas, por exemplo. Estas têm que receber sinais que a sustentabilidade é o foco para o Estado, adaptando-se a esta tendência.

como?

• Posicionar-se como Estado líder nas discussões e negociações globais a respeito da promoção da sustentabilidade, mitigação das mudanças climáticas e adaptação as suas vulnerabilidades, incorporando os conceitos de Antropoceno e de limites planetários.
• Incentivar ações internas para uma economia de baixo carbono, inclusive promovendo a cooperação para a governança e gestão dos recursos naturais transfronteiriços.
• Incentivar entre seus parceiros a economia de baixo carbono, aproveitando as vantagens comparativas do país e transformando-as em vantagens competitivas.

2. POLÍTICA EXTERNA PARA DEMOCRACIA

Reafirmar os princípios históricos democráticos da política externa adaptando-os às transformações aceleradas do mundo. A defesa do multilateralismo e da reforma democratizante das instituições internacionais deve ir acompanhada pelo reconhecimento da importância e potencialidades do G20, pela abertura em relação aos tratados plurilaterais e pela promoção da formação de alianças progressistas, por exemplo, com países descarbonizantes.

Reafirmar os princípios históricos democráticos da política externa, defendendo o multilateralismo que reconhece a importância do g20 e a promoção de alianças progressistas com países descarbonizantes.

Até o início de 2013, foram apresentados 543 acordos com ênfase no livre comércio mundialmente, dos quais 354 estavam em vigor. Pelo menos metade desse total foi assinado nos últimos dez anos – período que coincide com os insucessos da Rodada Doha¹

O Brasil é a 7^a economia do mundo e ocupa o 22^o no ranking de importação e exportação

O Brasil é signatário de apenas 3 acordos de livre comércio com: Palestina, Egito e Israel, sendo que apenas este último está vigente

Desde 2009, não há nenhum acordo para evitar a bitributação. Poucas empresas brasileiras estão integradas às cadeias produtivas globais, mostrando falta de percepção da nova realidade

consequências disso

• O modelo econômico brasileiro, altamente protecionista, limita sua capacidade de produzir cadeias industriais de valor sustentável, orientada pela economia de baixo carbono, que estejam interligadas com a economia regional e global.
• A posição conservadora do Brasil no G-20 reforça uma resistência ao avanço da governança global. Quando a União Europeia (UE) propôs, na Cúpula de 2009, que a mudança climática fosse o objetivo principal do grupo, assim como a governança econômica, o Brasil foi parcialmente responsável pelo insucesso dessa proposta
• O Brasil está cada vez mais isolado e isso é resultado dos últimos 12 anos de política externa brasileira que levou o país a fi car prisioneiro do Mercosul e não avançar na formação de tratados bilaterais ou multilaterais de livre comércio. As decisões desses últimos anos enfatizaram a relação Sul-Sul e se distanciaram dos fóruns internacionais em relação à defesa dos direitos humanos.

o que fazer para mudar essa situação

A política externa brasileira deve buscar constantemente a autonomia e o desenvolvimento, bem como a defesa do multilateralismo, a reforma democratizante das instituições internacionais, acompanhada pelo reconhecimento da importância do G20, pela abertura em relação aos tratados plurilaterais e pela promoção da formação de alianças progressistas, por exemplo, com países descarbonizantes (exemplos: União Europeia, Japão e Coreia do Sul).

como?

Adotar os valores de sustentabilidade e cidadania como fundamento para liderar as negociações do Mercosul de maneira mais concreta, a fi m de que os avanços possam ser mais claros e que o desenvolvimento possa gerar benefícios a todas as partes.

Fomentar o comércio internacional mais livre, mais justo e mais sustentável, em especial no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Adotar uma política externa que incorpore o conceito de limites planetários, ambientais e sociais.

Resgatar os valores que costumavam defi nir a identidade internacional brasileira, tais como a cooperação e a liderança nas negociações

Incorporar aspectos que premiem a sustentabilidade na negociação de acordos comerciais internacionais

3. Assegurar a legitimidade e as bases democráticas da política externa, por meio da criação de mecanismos que garantam a consulta pública à sociedade sobre as principais questões de política externa e assegurem a transparência nas decisões.

Apesar dos avanços nas regras internacionais desde o fim da Guerra Fria, os mecanismos de governança global existentes ainda são insuficientes. Grande parte dos problemas enfrentados hoje no sistema internacional tem origem na falta de legitimidade de suas instituições. Por isso, é preciso que o Brasil, muitas vezes prejudicado por essas “regras do jogo” desiguais, seja um veemente defensor da democratização das organizações e regimes internacionais. Há inúmeros exemplos de distorções que precisam ser corrigidas: pesos desequilibrados dos poderes de voto (como no caso do FMI e do Banco Mundial), existência de poderes de veto sem adequada representação (como no Conselho de Segurança da ONU) e desigualdade no cumprimento de obrigações internacionais (como ocorre com as metas de desarmamento do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares). Essas instituições, ao serem vistas como pouco legítimas, são pouco respeitadas. Para aumentar propostas prioritárias a sua efetividade, portanto, é preciso aprimorá-las e democratizá-las

A participação brasileira em regimes e instituições internacionais data desde a criação da Liga das Nações, da qual o Brasil foi um dos membros fundadores. A política externa brasileira deve se caracterizar pela constante busca pela autonomia e pelo desenvolvimento, e ao longo dos anos, diversas estratégias foram tomadas para esses fins. Em diversos momentos, o Brasil optou por intensificar sua participação em instituições e regimes internacionais como maneira de se projetar internacionalmente.

O Brasil deve, sempre levando em conta os princípios fundamentais de sua política externa e seus objetivos de longo prazo, avaliar a participação em organizações e regimes internacionais dos quais não faz parte

Outro ponto a ser considerado é o insulamento corporativo do Ministério das Relações Exteriores(MRE). No Brasil, pensa-se que o ministro das Relações Exteriores deve ser um diplomata. A prática em países democráticos não é assim, porque nestes existe um corpo técnico especializado para tratar das questões de política externa, para pensar estratégias de ação e para participar das negociações de maneira efetiva e enfática.

O fato do ministro do MRE ser um diplomata traz ao contexto a reprodução dos interesses organizacionais corporativos da organização, ou seja, ter um diplomata como ministro não é sinal de neutralidade, tampouco de democracia. O isolamento burocrático corporativo pode reproduzir a proteção de interesses e manutenção de privilégios.

Essa situação precisa ser modificada para que haja aumento efetivo da transparência. Isso deve ser feito num processo consistente, real, com maior participação do Congresso.

4. Compreender em profundidade a dinâmica da globalização na última década, incluída a formação das cadeias globais de valor e a importância de inserir o Brasil nessas cadeias (relevância de o Brasil participar de acordos bilaterais e plurilaterais de livre comércio com cláusulas descarbonizantes e sustentabilistas).

A revolução tecnológica dos anos 90, com a ampliação do uso da internet e as melhorias dos transportes e das telecomunicações, afetou profundamente a forma de organização da sociedade e, principalmente, a forma de organização das empresas.

Nas primeiras décadas do século XX, a produção era verticalizada e concentrava seus recursos financeiros e humanos nos países de origem, devido às dificuldades de deslocamento e descentralização dos mercados internacionais. Após a década de 1980, com o surgimento de sistemas como o Just-in-Time, as empresas começam a horizontalizar a sua produção e comprar produtos e insumos nos locais onde são obtidos de forma mais eficiente e barata. Estas são as cadeias globais de valor. Os países aproveitam suas vantagens comparativas e as cadeias produtivas globais, que levam as empresas a aproveitarem as facilidades existentes em termos de regulamentação, de mobilidade e acesso aos bens de produção e consumo para o comércio internacional.

As mudanças no sistema de comércio internacional demandam uma nova compreensão. A produção é, atualmente, mundial e globalizada. O país que não participa desse processo perde produtividade e, por conseguinte, competitividade. Este movimento de integração deve ser feito da forma mais eficiente em termos sustentabilidade.

O novo modelo tem reflexos no surgimento de preços globais, no crescimento intrafirmas, no comércio intrafirmas. Nesse contexto, tanto o investimento externo direto quanto o comércio internacional contam com uma ampla rede de acordos internacionais. Nesse sentido, há, ainda, uma globalização jurídica acontecendo. Ao ignorar esta globalização jurídica, o Brasil pode estar ficando para trás.

Para participar das cadeias produtivas de valor, no âmbito internacional, precisa-se de garantia de que os investimentos no país serão bem tratados e serão escoados de maneira segura. É necessário suporte para as empresas que visam desenvolver atividades no país. O Investimento Externo Direto (IED) e o comércio internacional contam com ampla rede de sistemas internacionais que o país não participa.

No comércio internacional, o país é marcado por uma baixa inserção. O Brasil apostou em agendas que estão estagnadas, o MERCOSUL e a OMC.

O resultado disso é que, desde 1991, o Brasil tem três acordos de livre-comércio, com Israel, Egito e Palestina, dos quais apenas o último está em vigor. Isso é particularmente perigoso, considerando a onda de acordos liberalizantes dos últimos anos, como a Aliança do Pacífico e o acordo entre União Europeia e EUA. Metade dos acordos de livre-comércio surgiu nos últimos dez anos. Portanto, as empresas brasileiras perdem espaço. Os acordos criam padrões e regras que extrapolam o livrecomércio, ou seja, o país está de fora dos processos que definem essas regras.

Desde 2009, não há nenhum acordo para evitar bitributação. Logo, poucas empresas brasileiras estão integradas ao sistema internacional, mostrando falta de percepção da nova realidade.

O Brasil deve ter um papel ativo na eliminação das barreiras e distorções que prejudicam o livrecomércio. Para isso, deve se valer dos instrumentos que a globalização jurídica lhe oferece, seja no âmbito multilateral (OMC), seja no âmbito regional (Mercosul). Deve ainda aperfeiçoar seus mecanismos domésticos de combate a práticas desleais e ilegais de comércio, como “dumping”, subsídios, contrabando e descaminho, mas sempre de acordo com as regras internacionais. O livrecomércio, entretanto, não pode ser apoiado quando estimular processos e métodos produtivos baseados na degradação ambiental ou avessos aos compromissos do país relacionados a padrões trabalhistas, expressos nas convenções da Organização Internacional do Trabalho.

Os direitos trabalhistas e sociais previstos na Constituição e o esforço brasileiro para a criação de uma economia de baixo carbono devem ser defendidos e transformados em vantagens competitivas. O Brasil deve defender a criação de novas regras sobre esses temas no âmbito da OMC e deve desenhar novos instrumentos de promoção das exportações que valorizem a sustentabilidade de produtos e serviços.

O grande desafio do Brasil e da comunidade internacional é que os governos compreendam que desenvolvimento econômico, desenvolvimento social e sustentabilidade não podem ser tratados separadamente. O cenário que existe atualmente é de desgovernança mundial da sustentabilidade, onde há um visível descompasso entre as tratativas ambientais para com as demais, apesar do diagnóstico do problema ser compartilhado.

O Brasil deve ter um papel ativo na eliminação das barreiras

5. Advogar firmemente pela proteção dos direitos humanos em todo o mundo, posicionando-se consistentemente nos organismos internacionais independentemente de interesses econômicos ou comerciais.

O Brasil não pode, em nenhuma hipótese, abrir mão da defesa da paz, princípio básico de nossa política externa, como mostra nossa Constituição e tradição. Devemos continuar sendo exemplo do convívio pacífico de diferentes etnias e religiões, procurando refletir e propagar essa experiência em nossas relações internacionais. O Brasil deve ter uma posição firme na defesa dos direitos humanos. Nesse sentido, deve adotar, considerando sempre o princípio da não intervenção, uma postura crítica com relação a países que violem esses direitos.

No âmbito brasileiro, algo que marcou profundamente a história brasileira foi o processo de consolidação de suas fronteiras. O convívio pacífico entre etnias e religiões é condição fundamental para o respeito aos direitos humanos e para a manutenção da paz. O respeito a diferentes etnias e religiões deve ser feito, num primeiro momento, em torno de questões simples ou referente a liberdades negativas. A priori, o objetivo deveria ser a formação de um consenso sobre tudo àquilo que as sociedades concordam que não deve acontecer.

Obviamente que tal consenso não será fácil, nem que algumas práticas culturais serão suprimidas. Contudo, o relativismo extremo se confunde com omissão, deixando desprotegidos alguns grupos vulneráveis de outras culturas e violando a própria concepção de indivíduo consagrada em diversos regimes internacionais e defendida pela comunidade internacional, ainda que apenas no plano retórico, em algumas vezes.

Por outro lado, ações afirmativas ou liberdades positivas produzem resultados, na maioria das vezes, prejudiciais aos próprios direitos humanos. Não existe legitimidade para que qualquer cultura reivindique para si própria a função de corrigir outras práticas culturais que não admite em seu interior. Este tipo de reivindicação foi utilizado diversas vezes para justificar atos de violência ou para consecução de fins de política externa.

O panorama não representa que situações degradantes não serão combatidas pela comunidade internacional, mas o regime de direitos humanos deve funcionar de maneira particular no sistema internacional de segurança coletiva.

O Brasil não pode se omitir da responsabilidade de efetivas normas internacionais de direitos humanos em seu próprio território. É esta omissão que está profundamente intricada na cultura brasileira que impede a ratificação de tratados internacionais do tema na arena política brasileira.

Tal conduta afeta diretamente a posição brasileira no exterior e a perpetuação eterna das injustiças cometidas no país. A ratificação e aprovação dos tratados pendentes é condição sine qua non para a defesa da paz e dos direitos humanos no Brasil.

Um passo seguinte é o cumprimento desses tratados no Brasil, difundindo-os por toda sociedade. Não é exagero afirmar que se isto acontecer, uma verdadeira revolução estará em curso no país, que nos auxiliará a superar problemas crônicos e seculares. É digno de nota que o acesso à informação desses tratados e o aumento da participação da população na política externa é condizente com um regime democrático, criando mais uma instância que, em tese, protegerá os direitos humanos.

O fortalecimento de órgãos internacionais e regionais de direitos humanos deve ser visto como um meio de coordenar expectativas e valores no âmbito internacional para a proteção dos povos.

Conclui-se que a precária defesa dos direitos humanos no Brasil não é compatível com uma democracia. A política dos últimos anos foi de quase permanente apoio ao esvanecimento de sociedades democráticas, como nos casos iraniano ou venezuelano, ao invés de condená-las.

Cooperação e solidariedade

• Levantar os acordos internacionais que interessam ao Brasil e acompanhar o processo de assinatura e ratificação. Tornar a implementação desses acordos mais efetiva e participativa, por meio de ações compartilhadas entre a União, os Estados, Municípios e sociedade civil organizada.
• Avaliar de maneira efetiva os Tratados entre União Europeia e Estados Unidos, bem como a Parceria Transpacífico com a finalidade de buscar subsídios para compreender as tendências da globalização e da sustentabilidade, para que o Brasil tenha condições de participar das cadeias produtivas internacionais.
• Fortalecer a paradiplomacia como instrumento para influenciar a diplomacia, ajudando a superar a tensão existente na temática supranacional e subnacional, e conciliar a diversidade de interesses e necessidades.
• Priorizar o atendimento às demandas por informação, como forma de responder mais efetivamente às tendências da globalização e da sustentabilidade.

Legitimidade e democracia

• Promover a reforma da ONU de modo que se democratize e amplie órgãos tomadores de decisão como o Conselho de Segurança, para que seja mais inclusivo e justo em sua estrutura.
• Propor a criação de um Conselho de Relações Exteriores ou de Segurança Internacional de composição pluralista, formado por especialistas, acadêmicos ou não com objetivo de incrementar a transparência e eficácia da política externa no Brasil.

Sustentabilidade

• Advogar pela transição para economias de baixo carbono, nas reuniões de cúpula do G20, fazendo com que a mudança climática seja o objetivo principal do grupo, assim como a governança econômica.
• Promover a aplicação dos princípios e regras do direito internacional do meio ambiente, advogando por uma governança global ampla e plural sobre o tema da sustentabilidade.

Paz e direitos humanos

• Analisar os instrumentos regionais e internacionais de direitos humanos que estão pendentes de adesão e verificar a priorização para assinatura e ratificação.
• Cumprir e implementar as decisões e recomendações regionais e internacionais de direitos humanos, dando a devida publicidade aos esforços empregados.

Comércio mais livre, mais justo e mais sustentável

• Compreender em profundidade a dinâmica da globalização na última década, incluída a formação das cadeias globais de valor e a importância de inserir o Brasil nessas cadeias (relevância do Brasil participar em acordos bilaterais e plurilaterais de livre comércio com cláusulas descarbonizantes e sustentabilistas).
• Adotar os valores de sustentabilidade e cidadania como fundamento para liderar as negociações do MERCOSUL de maneira mais concreta, a fim de que os avanços possam ser mais claros e que o desenvolvimento possa gerar benefícios a todas as partes.
• Fomentar o comércio internacional mais livre, mais justo e mais sustentável, em especial no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).
• Adotar uma política externa que incorpore o conceito de limites planetários, ambientais e sociais.
• Resgatar os valores que costumavam definir a identidade internacional brasileira, tais como a cooperação e a liderança nas negociações.
• Incorporar aspectos que premiem a sustentabilidade na negociação de acordos comerciais internacionais.

As propostas também podem ser consultadas na publicação da Plataforma Brasil Democrático e Sustentável