Desde 2010 a Assembleia Geral da ONU reconhece o acesso à água enquanto um direito humano fundamental à vida e à dignidade humana. Esse entendimento foi aperfeiçoado em 2015, quando a mesma ONU esclareceu que na verdade o acesso aos serviços de distribuição de água potável e esgotamento sanitário são dois direitos humanos diferentes e complementares entre si. Na prática, isso significa que o Estado, em todos seus níveis de governo, tem a responsabilidade de garantir a melhor progressiva dos índices de acesso.

Tendo em vista esse entendimento o IDS juntamente com a Artigo 19, o Instituto Ethos e a Conectas desenvolveram uma análise para compreender como o acesso ao saneamento básico vem ocorrendo no Brasil. E o resultado indicou que o Estado brasileiro vem violando sistematicamente esse direito humano. Esta denúncia foi protocolada junto ao Escritório do Alto Comissariado dos Direitos Humanos da ONU e o trabalho foi apresentada em coletiva de imprensa que ocorreu durante o 8o Fórum Mundial da Água, que ocorreu em Brasília em 2018, na presença do Prof. Leo Heller, então relator especial da ONU para os direitos humanos à água e ao saneamento.

O trabalho apontou que o Brasil ainda está longe de alcançar a universalização do acesso à água e ao esgoto. Além disso, o Estado brasileiro não investe todos os esforços e recursos (financeiros e não financeiros) disponíveis para garantir esse avanço civilizacional a toda sua população, indicando uma clara violação destes dois direitos humanos

Violação dos direitos humanos no Brasil: acesso à água potável e ao esgotamento sanitário