23/08/2019

João Paulo Capobianco, vice-presidente do Instituto Democracia e Sustentabilidade, IDS, participou nesta última quinta-feira, 22, de um debate no plenário do Senado Federal sobre o Projeto de Lei 3.511/2019, de autoria do senador Carlos Heinze (PP-RS), que propõe alterações no Código Florestal de 2012. Capobianco foi convidado para participar do Seminário, que aconteceu no plenário do Senado, à convite do próprio Senador Heinze. 

A fala de Capobianco, no entanto, foi totalmente tirada de contexto em matéria publicada no site Agência FPA, portal de notícias da Frente Parlamentar Agropecuária. A manchete trazida pela Frente em seu portal distorce categoricamente a exposição feita pelo biólogo e vicepresidente do IDS. A fala de Capobianco foi muito clara em relação ao tema sendo debatido: o Código Florestal deve ser implementado imediatamente! Qualquer proposta de alteração e/ou adiamento é ruim, aumenta a insegurança jurídica e emite um sinal com potenciais impactos negativos para os produtores agropecuários. E, ao contrário da opinião de Capobianco, o PL 3.511/2019, ora em debate, tem como objetivo alterar dois dos principais instrumentos do Código Florestal, notadamente, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA). 

Mais do que tirar do contexto, a manchete não condiz com a verdade, uma vez que Capobianco não tratou em sua fala de "marcos regulatórios ambientais", mas sim específica e exclusivamente do PL ora debatido. Uma tentativa forçosa de esvaziar e apagar a preocupação que outras iniciativas e projetos de lei tem gerado, como é o caso da Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL 3.729/2004).

Portanto, o IDS vem a público esclarecer a questão e reforçar a necessidade de implementação imediata do Código Florestal. Foi essa a mesma afirmação feita por André Guimarães, co-facilitador da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, movimento multissetorial composto por entidades do agronegócio brasileiro, ambientalistas e cientistas. o IDS é membro da Coalizão e integra seu Grupo Estratégico. 

O IDS defende a liberdade de imprensa e de expressão e acredita que esse é um dos pilares para a manutenção da democracia e para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária. Ao retirar a fala de Capobianco de contexto, a Agência FPA fere um dos mais importantes princípios éticos do jornalismo, o da imparcialidade e de compromisso com a transmissão de informação sem manipulação de conteúdo. 

Por isso, a postura da Agência FPA em deslegitimar os defensores das causas ambientais e dissimular informações para perpetuar inverdades, nos preocupa sobremaneira, especialmente em uma conjuntura na qual a propagação de fake news e a desinformação vem se tornando uma prática institucionalizada. Há profissionais altamente qualificados e experientes, à disposição para colaborar com o importante debate de aprimoramento e aplicação da legislação ambiental, como se propôs a fazer João Capobianco ao participar dessa audiência no Senado Federal.  

Finalmente, a tentativa de descontextualizar e desvirtuar o posicionamento do vice-presidente do IDS, João Capobianco, ambientalista reconhecido e respeitado no campo, especialmente pela sua atuação ativa e histórica no enfrentamento e redução dos índices de desmatamento, fere não apenas aos ativistas e organizações que trabalham pela causa ambiental, mas novamente à população brasileira que aguarda do governo e do parlamento medidas claras e assertivas para reverter o cenário atual e garantir a proteção do Meio Ambiente e o desenvolvimento sustentável para nossa qualidade de vida e das gerações futuras, conforme estabelecido na Constituição Brasileira. 

Aos interessados, a íntegra da exposições e debate pode ser acessada aqui (entre 13'57'' a 2h29'58''): https://youtu.be/kCq2fE5L-BU?t=2140