02/07/2020
A coalizão da sociedade civil que compõe a iniciativa do ‘Pacto Federativo: municípios para a Agenda 2030’ vem realizando uma série de seminários sobre temas relevantes a fim de tratar da complexidade que se apresenta em torno do nosso arranjo constitucional e as saídas possíveis para enfrentar os desafios socioeconômicos e ambientais de nosso tempo.
Perante as mudanças climáticas e as desigualdades estruturais que estão ligadas indissociavelmente ao meio ambiente, os desafios dos estados e municípios são enormes, principalmente em se tratando da falta de autonomia para realizar as políticas públicas estabelecidas em âmbito federal, gerando um volume enorme de municípios que foram alçados a ente federativo, sem viabilidade econômica e que dependem dos demais entes – a União, os Estados e o Distrito Federal. Dessa forma, o Pacto Federativo, na prática, apresenta obstáculos para a democracia. Portanto, revisar esse Pacto, que estabelece a distribuição de responsabilidades, competências e recursos entre os entes federados, é urgente.
Pensando nisso, a iniciativa ‘Pacto Federativo: municípios para Agenda 2030’ pretende contribuir para a governança política brasileira e para o projeto de um Brasil sustentável, tendo como princípio orientador a descentralização como de fato propõe a nossa Constituição Federal de 1988.
O grupo formado pelo Instituto Democracia e Sustentabilidade – IDS, Instituto de Estudos Avançados da USP (IEA) por meio do Programa Cidades Globais, ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade, Instituto Ethos e pelo Programa Cidades Sustentáveis fomenta uma visão do Pacto Federativo como um acordo indispensável para a gestão do grande território brasileiro, enxergando na superação das fronteiras fictícias as soluções para o desenvolvimento pujante e sustentável dos municípios com a perspectiva de que os governos locais precisam ser protagonistas da agenda do desenvolvimento sustentável.
Dessa forma, a cada novo seminário estamos construindo por meio do debate e da convergência de diversos atores, uma agenda de propostas para a governança federativa brasileira. Aqui você vai encontrar uma síntese do conteúdo que é produzida e disponibilizada para consulta, pesquisa e aprofundamento dos temas abordados.
Seminário 1 (novembro 2019) – O papel dos governos locais frente à crise climática.
Como o Pacto Federativo pode se adequar às necessidades de estados e municípios promover a mitigação e a adaptação à mudança do clima.
Facilitação Gráfica do Coletivo Entrelinhas (acesse)
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Seminário 2 (junho 2020) – O Território Brasileiro e as Fronteiras do Desenvolvimento
Novas territorialidades e os desafios municipais em tempos de pandemia no contexto das eleições de 2020
Facilitação Gráfica do Coletivo Entrelinhas (acesse)
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Seminário 3 (agosto 2020) – 5.570 MUNICÍPIOS – Autonomia e saúde financeira para uma economia verde
Seminário discute a gestão integrada e sustentável dos nossos entes federados tendo como ponto norteador a busca pela cooperação e seus desafios.
Facilitação Gráfica do Coletivo Entrelinhas (acesse)
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Seminário 4 (Setembro 2020) – Federalismo e Cooperação: Desafios da gestão integrada e sustentável
Seminário discute a cooperação entre municípios e estados na resolução de desafios metropolitanos.
Facilitação Gráfica do Coletivo Entrelinhas (acesse)
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Seminário 5 (Novembro 2020) – Participação cidadã e transparência nos governos locais: descentralização do poder e fortalecimento da Democracia
Seminário debate o avanço do autoritarismo, suas facetas midiáticas e como podemos fortalecer a democracia fazendo frente a isso por meio da participação e inclusão social.
Facilitação Gráfica do Coletivo Entrelinhas (acesse)
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