Proteção social: saúde, previdência e terceira geração de programas sociais

Na Plataforma Brasil Democrático e Sustentável (2014) foram apresentadas 349 propostas, das quais 35 foram consideradas como "Propostas Prioritárias". Dentre estas, 15 foram denominadas como "Propostas de Prioridade Máxima", pois traduzem a essência da Plataforma IDS e foram consideradas como as que possuem maior potencial de contribuir para a construção de um novo paradigma de desenvolvimento pautado na democracia e na sustentabilidade. 

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No eixo Proteção Social: saúde, previdência e terceira geração de programas sociais são destacadas as seguintes "Propostas Prioritárias", sendo as "Propostas de Prioridade Máxima" destacadas em negrito:

1. Assegurar a integração orçamentária e a transversalidade das políticas desses setores por meio de ações matriciais e territoriais, atraindo o setor empresarial e as organizações não-governamentais para participarem do esforço para erradicação da pobreza no Brasil.

2. Instituir por lei um programa nacional para emancipação e integração de populações em situação de vulnerabilidade que integre os programas de transferência de renda aos programas e ações que ofereçam oportunidades de superação dessa situação. A gestão desse programa deve integrar as diferentes esferas administrativas e se integrar com o setor privado com transversalidade.

3. Implantar, imediatamente, o aumento do aporte federal para o SUS, até atingir, no mínimo, o percentual que está previsto na regulamentação da emenda constitucional 29/2007 e garantir que estados e municípios cumpram o mesmo.

4. Garantir maior eficiência de atendimentos a partir de:

i) planos de carreira para profissionais da saúde;
ii) educação continuada para profissionais da saúde;
iii) transparência na gestão dos serviços e recursos;
iv) planejamento de fluxos operacionais;
v) articulação de toda a rede de serviços de serviços de saúde no país;
vi) indicadores de desempenho integrados com os sistemas de informação e acompanhamento da evolução dos pacientes.

5. Utilizar os recursos dos fundos de pensão para o fomento das estratégias de desenvolvimento sustentável, por meio de propostas de políticas públicas que estimulem investimentos em infraestrutura e novos arranjos produtivos com forte viés socioambiental, que sejam diretos ou através do mercado de capitais, desde que respeitem os limites de exposição a risco e segurança dos beneficiários dos fundos.

6. Estreitar vínculo entre contribuição e benefício, através da migração estratégica do sistema de repartição simples para um regime, predominantemente, de capitalização.

Acesse a Plataforma completa com todas as propostas, informações e infográficos do eixo Proteção social: saúde, previdência e terceira geração de programas sociais.

Confira ainda os materiais de referência que subsidiaram a atualização da Plataforma, em 2014. Neste eixo, são abordados temas como: Saúde; previdência e terceira geração de programas sociais.

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Multimídia do Eixo

Materiais de referência

Roda de Conversa sobre Saúde
Roda de Conversa sobre Terceira geração de programas sociais