Água como Direito Humano, a volta do PL da Grilagem e outras novidades

13 de Abril de 2021

 

Já está no ar o Boletim Radar Clima & Sustentabilidade sobre aquilo de mais relevante que aconteceu no mês de março no Congresso Nacional. No terceiro Boletim do ano, André Lima comenta a respeito das eleições dos novos presidentes das casas legislativas e o que tramitou desde que Lira e Pacheco tomaram posse. Athur Lira se dedica a votar ainda neste semestre dois temas polêmicos: Projeto de Lei Geral de Licenciamento Ambiental 3729/2014 e o Projeto de Regularização Fundiária 2633/2020. Da forma como estão tramitando são projetos que prejudicam a pauta socioambiental e de desenvolvimento sustentável no Brasil, pois legaliza a grilagem de terras, faz vista grossa para os crimes ambientais flexibilizando a legislação e a fiscalização e premia os desmatadores de áreas de preservação. As pautas já estão com parlamentares escalados para serem relatores na condução dos processos de votação.

Fiquemos atentos!  

O foco deve ser mais do nunca no enfretamento eficaz contra a maior crise sanitária (e econômica) já vista no mundo. Afinal o momento mais grave da pandemia de Covid-19 se intensifica no Brasil, estamos correndo risco de as poucas vacinas disponíveis serem adquiridas por setores privados, o que está sendo chamado de #CamaroteDaVacina, algo inadmissível perante as mais de 4 mil mortes diárias que temos assistido.

Também tem notícia boa!

Comissão do Meio Ambiente do Senado aprovou requerimentos para avaliar a Política Nacional de Mudança do Clima com foco na prevenção de desmatamento ilegal na Amazônia, Cerrado e Pantanal. É o Senado exercendo o papel de fiscalizador do executivo visando cessar o retrocesso nas questões ambientais. Aprovada também a PEC 4/ 2018 que torna o acesso à água potável um direito humano fundamental, incluído no Artigo 5 da Constituição.

Além disso, André Lima também apresenta a novidade que o IDS acaba de lançar, o Painel Parlamento Socioambiental, junto com outros parceiros que compõem a RAC – Rede de Advocacy Colaborativo e o Congresso em Foco.

Você pode acessá-los aqui:

Relatório Parlamento e as Redes Sociais

Relatório Parlametria

Relatório Pesquisa de Opinião

 

 

 

Para ver o Boletim de Fevereiro 2021 clique AQUI!

Boletim de Janeiro 2021

#Radar #Clima #Sustentabilidade