10/08/2020

Qual o papel dos municípios na recuperação econômica do Brasil pós pandemia? É possível realizar uma reforma tributária verde, justa e inclusiva?

Existem 5.570 municípios no Brasil que precisam arcar com os custos da sua manutenção e estrutura administrativa. Os entes municipais são responsáveis por apenas 7,4% de toda a arrecadação do Brasil, o que os faz extremamente dependentes dos repasses dos outros entes federativos como os Estados e a União. Ou seja, muitas responsabilidades e quase nenhuma autonomia para gerar receitas próprias. A discussão sobre a Reforma Tributária, que acontece hoje no país, exige um olhar atento a essa questão, se queremos que os municípios tenham condições de garantir melhorias de vida para as populações locais, em todos os cantos do país. Para pensar “Mais Brasil, menos Brasília” é necessário trazer para o campo do debate a autonomia financeira dos Municípios, bem como a repartição dos recursos públicos entre os Entes Federativos. Além de considerar a importância que essa Reforma terá sob a ótica do urgente estímulo à  economia de baixo carbono, reflexo de uma sociedade capaz de valorizar os ativos socioambientais do amplo território brasileiro.

Com o objetivo de aprofundar as discussões sobre a revisão do Pacto Federativo, e sobre a realidade financeira dos Municípios e o seu atual modelo arrecadatório, a iniciativa Pacto Federativo: Municípios para a Agenda 2030 realiza seu terceiro seminário da série com o título "5.570 municípios: autonomia e saúde financeira para uma economia verde". O evento virtual acontece nos dias 13, 14 e 17 de agosto e é realizado pelo Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS),  Instituto de Estudos Avançados da USP (IEA/USP),  ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade, Instituto Ethos e Programa Cidades Sustentáveis. A primeira mesa acontece durante a Conferência Ethos. O seminário é aberto ao público e será transmitido pelo YOUTUBE do IDS.

Como avançar com agendas concretas  em temas complexos como o federalismo, a democracia e a sustentabilidade? Às vésperas das eleições 2020 e em meio a uma pandemia global que evidenciou o importante papel dos governos locais na vida da população, precisamos discutir a autonomia dos Municípios que configuram o Brasil com base na Constituição Federal de 1988 e no compromisso com as agendas globais. Há uma preocupação especial dos gestores públicos relacionada com a plena capacidade dos Municípios em atender às demandas de suas populações, considerando o conjunto de responsabilidades que lhes cabe, inclusive aquelas que são compartilhadas com os demais entes, passando pelas definições de uso do solo às políticas de meio ambiente.

Atualmente há duas pautas políticas prioritárias no Congresso Nacional que impactam diretamente o federalismo brasileiro:

Reforma Tributária

O texto da Reforma Tributária tem grande foco na simplificação do atual modelo, mas não revê a lógica de arrecadação altamente concentrada na União, além de não incorporar elementos socioambientais. Praticamente nenhum dispositivo deste caráter está inserido nesse debate técnico tributário. São desconsiderados todos os alertas das autoridades científicas mundiais sobre os riscos das mudanças climáticas e a necessidade da sociedade mitigar as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) para se adaptar aos impactos gerados a partir desse processo. O debate sobre a transição para uma economia de baixo carbono ainda é muito tímido. A partir da dimensão dos impactos das mudanças climáticas, deve ser considerado o papel prioritário que os Municípios devem exercer nessa transição rumo à descarbonização.

A Reforma  pode ser aproveitada como um instrumento para o Brasil alcançar as metas da Agenda 2030 e do Acordo de Paris, em direção a um Brasil Carbono Neutro em 2050. “As metas dos acordos globais que tem o Brasil como signatário, estabelecem horizontes que devem ser vistos com mais seriedade pelo poder público federal, como algo que possa gerar um alinhamento sintonizado com os gestores municipais. Elas certamente orientam as políticas públicas que precisamos priorizar, para sair da crise em que o mundo se encontra de forma sustentável”, explica Carolina Mattar, coordenadora executiva do Instituto Democracia e Sustentabilidade – IDS. 

Proposta de Emenda à Constituição do Pacto Federativo (PEC 188/2019)

Já a PEC 188/19, considera um conjunto grande de elementos tendo em vista a eficiência e a qualidade do gasto público, sugerindo a possibilidade de eleger critérios mínimos para a criação de novos Municípios e trazendo a proposta de fundir um número significativo dos atuais 5570 Municípios. 

No entanto, esse debate pouco se debruça sobre o sintomático “Federalismo Truncado”, uma problemática que acompanha a nossa recém criada democracia e diz respeito especialmente à arrecadação dos Municípios de pequeno porte, que em outras palavras, quanto menor o Município, mais oneroso para a União é a sua manutenção, pois possuem baixa capacidade de arrecadação de recursos próprios, apresentando um custo de manutenção maior, quando considerado o percentual de suas respectivas despesas totais.

Vale destacar que em 2019 foram distribuídos R$ 64 bilhões aos Municípios a partir do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que somados a outras transferências diretas e indiretas, fizeram com que os Municípios dispusessem somente de 20% de toda receita disponível no Estado brasileiro, a partir da qual eles têm de arcar com os custos de manutenção da máquina pública e realizar os investimentos adequados em suas políticas.

Compromissos com a Agenda Global

É importante destacar que o próprio Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS)13 da Agenda 2030, trata da ação contra a mudança global do clima e tem uma meta específica sobre a necessidade de integrar as medidas da mudança do clima nas políticas, estratégias e planejamento nacionais (13.2). Além disso, a Agenda 2030 é um plano de ação integrado, que reforça o nexus Clima e Desigualdade e a sua relação com a nova agenda urbana de resiliência das cidades (ODS 11), deixando  evidente como esse debate sobre a organização do Estado brasileiro, a qualidade do funcionamento das regras tributárias e a eficiência na qualidade do gasto público é também fundamental para o alcance do  ODS 16, que trata exatamente do funcionamento de instituições justas, eficazes, participativas e transparentes, que permitam a implementação de políticas públicas de qualidade.

Gerando recursos verdes

Dentro do arranjo federativo atual existem instrumentos econômicos possíveis

que permitem gerar recursos adequados aos Municípios que estão comprometidos com a sustentabilidade e a democracia. Mesmo com as limitações impostas pela governança política federativa atual, é possível explorar referências locais inspiradoras que promovem o desenvolvimento sustentável.

Segundo André Lima, que coordena o projeto Radar Clima & Sustentabilidade do IDS, em artigo publicado no Estadão, uma das principais mensagens extraídas do debate técnico com o economista Bernard Appy em conferência digital no dia 28 de abril  sobre o tema Reforma Tributária verde é ser possível incluir os elementos necessários para contribuir para a transição da economia brasileira em bases mais sustentáveis, com a condição de que haja vontade política.

A chamada economia verde para o Brasil aposta no fim do ciclo econômico baseado em combustíveis fósseis e no investimento em fontes renováveis de energia, além da inclusão socioprodutiva com base em cadeias circulares e soluções baseadas na natureza, sem desperdícios e excessos no uso de recursos naturais. Para isso, estabelecer incentivos fiscais, a partir de uma reforma tributária que inclua o olhar socioambiental, é decisivo para construir um caminho de desenvolvimento que não coloque em risco a vida no Planeta e das Pessoas.

• Esses recursos que compõem a receita dos Municípios são suficientes? 

• Como é possível pensar em uma reorganização do Estado brasileiro, considerando, inclusive, a possibilidade de revisão da quantidade de Municípios, sem perder de vista a qualidade das políticas públicas e da sustentabilidade? 

• Como é possível gerar recursos municipais para a aplicação de políticas públicas que necessitam as populações nas diferentes regiões e realidades do país?

De um lado estão as obrigações e os recursos que viabilizam implementar as políticas públicas. De outro lado a finalidade dos investimentos, em prol de um caminho em direção ao desenvolvimento sustentável. Compreender o modelo de arrecadação de receitas e a lógica do orçamento público é central para propor aprimoramentos ao arranjo político brasileiro. Para debater o papel da reforma tributária em uma possível guinada econômica socioambiental convidamos nomes como Eduardo Giannetti, economista e associado do IDS; Rodrigo Agostinho, Deputado Federal (PSB-SP) e coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista no Congresso; Joênia Wapichana, advogada e primeira Deputada indígena do Brasil (REDE-RR) entre outros que participam da programação dividida em três mesas.

Confira a programação completa abaixo!

Inscreva-se para baixar o e-book especial com a síntese do último evento da série:

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PROGRAMAÇÃO:

Dia 13 de agosto – Conferência Ethos – 17h30 às 18h20

Mesa 1 – Mais Brasil, Menos Brasília: Federalismo brasileiro e a autonomia municipal, sobre o arranjo atual, seus limites e a possibilidade de uma reorganização do federalismo atual (PEC do Pacto Federativo). 

Mediação: Caio Magri, diretor-presidente do Instituto Ethos.

Convidados: Eduardo Giannetti da Fonseca, economista; Gilberto Perre, Secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e Giovanna Victer, Secretária de Fazenda de Niterói (RJ).

Dia 14 de agosto – 15h às 17h

Mesa 2 – Reforma tributária e transição para a economia de baixo carbono, sobre a proposta no Congresso Nacional de Reforma Tributária, possibilidades de maior autonomia municipal, IBS Verde, outras condicionantes que podem ser incorporadas à Reforma.

Mediação: André Lima, Associado do IDS e coordenador do projeto #Radar Clima & Sustentabilidade

Convidados: Arnaldo Jardim, Deputado Federal (CIDADANIA-SP);  Joênia Wapichana Deputada Federal (REDE-RR) e Rodrigo Agostinho, Deputado Federal (PSB-SP).

Dia 17 de agosto – 10h às 12h

Mesa 3 – Instrumentos econômicos para o desenvolvimento sustentável, abordando instrumentos que permitam contribuir com a saúde financeira e com o desenvolvimento sustentável local, como o ITR (Imposto Territorial Rural) e o PSA (Pagamentos por Serviços Ambientais). 

Mediação: Marcos Buckeridge, coordenador do Programa Cidades Globais do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP.

Convidados: Jaqueline Ferreira, Gerente de Projetos e Produtos do Instituto Escolhas; Marcos Franklin Sossai, Gerente de Implementação do Programa Reflorestar (ES) e André Reis, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão da Prefeitura de Belo Horizonte (MG).

Este é o terceiro seminário da série que já realizou o primeiro abordando o papel dos governos locais frente a crise climática e o segundo debatendo o território e as fronteiras do desenvolvimento. Todos estão disponíveis em materiais aqui (https://bit.ly/MateriaisPactoFederativo) e aqui (https://bit.ly/YTPlaylistPactoFederativo).

Serviço:

Seminário #3 – "5.570 municípios: autonomia e saúde financeira para uma economia verde"

 (Pacto Federativo: municípios para a Agenda 2030)

 Data: 13, 14 e 17 de agosto 

 Transmissão ao vivo pelo YOUTUBE do IDS – www.youtube.com/idsbrasilquequeremos 

Contato para imprensa:

Aline Souza, assessora de comunicação do IDS | [email protected] | (21)98272-7373

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